Recurso Especial 5015193-02.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

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RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/04/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91773/2026

09/02/2026, 15:06

Protocolizada Petição 91773/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 14:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 16:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

05/02/2026, 16:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

16/01/2025, 15:55

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2642939)

15/01/2025, 17:04

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

14/01/2025, 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 7273/2025

08/01/2025, 14:31

Protocolizada Petição 7273/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 14:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 03:09

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/04/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91773/2026

09/02/2026, 15:06

Protocolizada Petição 91773/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 14:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 16:29

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 21:30

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09/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 16:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

05/02/2026, 16:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

16/01/2025, 15:55

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2642939)

15/01/2025, 17:04

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

14/01/2025, 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 7273/2025

08/01/2025, 14:31

Protocolizada Petição 7273/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 14:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:18

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

19/12/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

11/06/2024, 16:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

11/06/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/06/2024, 15:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/06/2024, 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/05/2024, 14:51

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/05/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/05/2024, 06:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/05/2024, 22:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/05/2024, 22:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/05/2024, 22:21

-

•03/05/2024, 22:21

-

•03/05/2024, 22:21

-

•03/05/2024, 22:21

-

•03/05/2024, 22:21

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•03/05/2024, 22:21

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•03/05/2024, 22:21

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•03/05/2024, 22:21

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•03/05/2024, 22:21