Apelação / Remessa Necessária 5001075-70.2019.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.824.785,95

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATE

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

HB TINTAS E VERNIZES LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE ANDRADE

OAB/SP 225479·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE ANDRADE

OAB/SP 225479·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(105)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATE

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

HB TINTAS E VERNIZES LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

HB TINTAS E VERNIZES LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATE

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/12/2021, 20:59

Transitado em Julgado em 06/12/2021

07/12/2021, 20:58

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.

30/11/2021, 21:54

Prejudicado o recurso

30/11/2021, 19:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

17/11/2021, 13:14

Decorrido prazo de HB TINTAS E VERNIZES LTDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 08:32

Publicado Acórdão em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 10:49

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

14/10/2021, 08:05

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/12/2021, 20:59

Transitado em Julgado em 06/12/2021

07/12/2021, 20:58

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

DECISÃO

•30/11/2021, 19:09

ACÓRDÃO

•14/10/2021, 10:49

30/11/2021, 21:54

Prejudicado o recurso

30/11/2021, 19:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

17/11/2021, 13:14

Decorrido prazo de HB TINTAS E VERNIZES LTDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 08:32

Publicado Acórdão em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 10:49

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

14/10/2021, 08:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2021, 13:41

Juntada de certidão de julgamento

08/10/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 06:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 06:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 06:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 06:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 06:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/08/2021, 06:10

Decorrido prazo de HB TINTAS E VERNIZES LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:01

Conclusos para decisão

20/07/2021, 18:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

20/07/2021, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 00:11

Publicado Intimação em 07/07/2021.

08/07/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

08/07/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 15:27

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

02/07/2021, 20:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 17:16

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

21/05/2021, 14:15

Decorrido prazo de HB TINTAS E VERNIZES LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 00:05

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 11:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 69)

26/04/2021, 20:17

Juntada de certidão

25/02/2021, 05:37

Juntada de certidão

25/02/2021, 05:36

Decorrido prazo de HB TINTAS E VERNIZES LTDA em 09/02/2021 23:59.

17/02/2021, 00:25

Publicado Intimação em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 17:10

Juntada de ato ordinatório

09/12/2020, 17:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

18/09/2020, 13:00

Decorrido prazo de HB TINTAS E VERNIZES LTDA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:37

Decorrido prazo de HB TINTAS E VERNIZES LTDA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:37

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/09/2020, 09:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/09/2020, 09:33

Publicado Acórdão em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 10:46

Conhecido o recurso de HB TINTAS E VERNIZES LTDA - CNPJ: 61.520.045/0001-81 (APELANTE) e provido

24/08/2020, 10:17

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido

24/08/2020, 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado

21/08/2020, 14:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 02:30

Decorrido prazo de HB TINTAS E VERNIZES LTDA em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 02:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 02:30

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2020, 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2020, 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2020, 19:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 14:05

Incluído em pauta para 19/08/2020 14:00 Eletrônica/Virtual, vide Portaria 1 3ªTurma/2017..

10/07/2020, 14:04

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

06/03/2020, 17:18

Juntada de Petição de parecer

06/03/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 17:44

Juntada de certidão

05/03/2020, 17:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/03/2020, 17:43

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

05/03/2020, 16:31

Recebidos os autos

27/01/2020, 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

27/01/2020, 14:43

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 14:43

ACÓRDÃO

•08/10/2021, 18:41

DECISÃO

•02/07/2021, 20:12

DECISÃO

•26/04/2021, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 17:03

ACÓRDÃO

•24/08/2020, 10:46

ACÓRDÃO

•21/08/2020, 16:51

DECISÃO

•09/01/2020, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 14:34

INFORMAÇÃO

•12/11/2019, 17:30

SENTENÇA

•12/11/2019, 12:53

SENTENÇA

•04/11/2019, 18:29

DECISÃO

•13/08/2019, 11:31

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•30/11/2021, 19:09

ACÓRDÃO

•14/10/2021, 10:49

ACÓRDÃO

•08/10/2021, 18:41

DECISÃO

•02/07/2021, 20:12

DECISÃO

•26/04/2021, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 17:03

ACÓRDÃO

•24/08/2020, 10:46

ACÓRDÃO

•21/08/2020, 16:51

DECISÃO

•09/01/2020, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 14:34

INFORMAÇÃO

•12/11/2019, 17:30

SENTENÇA

•12/11/2019, 12:53

SENTENÇA

•04/11/2019, 18:29

DECISÃO

•13/08/2019, 11:31

DECISÃO

•12/08/2019, 18:47

DECISÃO

•23/07/2019, 11:53

DECISÃO

•11/07/2019, 14:03

DECISÃO

•10/07/2019, 16:10

DECISÃO

•29/05/2019, 15:59

DECISÃO

•28/05/2019, 18:22

DECISÃO

•14/05/2019, 14:26

DECISÃO

•13/05/2019, 18:49