Procedimento Comum Cível 0004082-83.2014.4.03.6331 - TRF3 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/04/2015
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Araçatuba
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE CARVALHO em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022, 00:20
Autos Suspensos ou Sobrestados
15/06/2022, 15:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/06/2022, 15:08
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE CARVALHO em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
07/06/2022, 00:20
Publicado Certidão em 07/06/2022.
07/06/2022, 00:20
Expedição de Outros documentos.
04/06/2022, 11:06
Juntada de certidão
04/06/2022, 11:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022, 01:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 00:14
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE CARVALHO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:29
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE CARVALHO em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
23/02/2022, 00:02
Publicado Certidão em 23/02/2022.
23/02/2022, 00:02
Ver todas as movimentações (143)
Todas as movimentações
(143)
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE CARVALHO em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022, 00:20
Autos Suspensos ou Sobrestados
15/06/2022, 15:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/06/2022, 15:08
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE CARVALHO em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
07/06/2022, 00:20
Publicado Certidão em 07/06/2022.
07/06/2022, 00:20
Expedição de Outros documentos.
04/06/2022, 11:06
Juntada de certidão
04/06/2022, 11:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022, 01:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 00:14
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE CARVALHO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:29
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE CARVALHO em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
23/02/2022, 00:02
Publicado Certidão em 23/02/2022.
23/02/2022, 00:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA HELENA DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: GENESIO FAGUNDES DE CARVALHO - SP88773 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O D E J U N T A D A Certifico e dou fé que junto a seguir os Ofícios Requisitórios transmitidos para ciência das partes. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004082-83.2014.4.03.6331 / 1ª Vara Federal de Araçatuba
22/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/02/2022, 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022, 09:32
Juntada de certidão
21/02/2022, 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022, 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.
18/02/2022, 00:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/02/2022, 08:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA HELENA DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: GENESIO FAGUNDES DE CARVALHO - SP88773 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, expedi em caráter provisório, o(s) ofício(s) requisitório(s) que segue(m) anexo(s), e que os autos estão disponíveis para ciência às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao teor dele(s), nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017. Araçatuba, 16 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004082-83.2014.4.03.6331 / 1ª Vara Federal de Araçatuba
17/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022, 08:46
Juntada de ato ordinatório
16/02/2022, 08:46
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE CARVALHO em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022, 00:01
Juntada de certidão
15/02/2022, 15:50
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/02/2022, 17:55
Publicado Despacho em 14/02/2022.
14/02/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
12/02/2022, 06:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 00:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA HELENA DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: GENESIO FAGUNDES DE CARVALHO - SP88773 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Considerando que a Exequente concordou expressamente no id 240728976 com o benefício concedido judicialmente, o qual importa em redução do valor de seu benefício, bem como, com os valores informados pelo INSS, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados no id 83450835 e fixo o valor da condenação em R$ 122.679,72 (cento e vinte e dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), sendo R$ 95.897,98 (noventa e cinco mil, oitocentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos) de principal atualizado e R$ 26.781,74 (vinte e seis mil, setecentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos) de juros moratórios, bem como, os honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 11.202,02 (onze mil, duzentos e dois reais e dois centavos) – posição em agosto/2021. 2. Considerando que as partes não controverteram sobre o montante devido, na forma do art. 1.000, do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta decisão nesta data. Certifique-se. 3. Concedo à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar a regularidade do seu cadastro junto ao CPF, bem como para que o advogado da parte autora requeira, se desejar, o destaque de honorários de contratuais, sob pena de preclusão. O pedido deve ser instruído com cópia do contrato de honorários ou de autorização escrita do autor da ação. 4. Registro, por fim, que os pagamentos, depois de requisitados, serão feitos diretamente a seus titulares e o levantamento prescinde de expedição de ofícios, certidões ou alvarás, de modo que os interessados deverão, se o caso, fazer-se representar perante as instituições financeiras como bem entender e segundo as normas da instituição financeira depositária, sem que para isso haja a necessidade de requerer qualquer tipo de diligência a este juízo. 5. Cumpridos os itens acima, requisitem-se os pagamentos. Após, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao disposto no art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Não havendo insurgência, retornem para transmissão. Transmitido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. TRF 3ª Região, aguarde-se a comprovação do pagamento, sobrestando-se o feito, quando se tratar de precatório. Intimem-se. Araçatuba, data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004082-83.2014.4.03.6331 / 1ª Vara Federal de Araçatuba
11/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022, 09:39
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE CARVALHO em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022, 00:01
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022, 20:46
Publicado Despacho em 26/01/2022.
08/02/2022, 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
08/02/2022, 16:11
Conclusos para despacho
31/01/2022, 19:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/01/2022, 14:57
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA HELENA DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: GENESIO FAGUNDES DE CARVALHO - SP88773 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Inicialmente, verifico que o d. patrono da parte autora olvidou de se pronunciar na forma do requerimento que fez no id 46635044 - Petição Intercorrente (Manifestação de implantação do benefício). Isso porque, postulou a homologação dos cálculos apresentados para o INSS, sem, contudo, se atentar que, apesar de haver diferenças de atrasados, a opção pelo benefício deferido nesta ação implicará redução de sua renda atual, que passará para apenas um salário mínimo. Assim, junte o advogado da autora declaração assinada por ela em que declare fazer opção pelo benefício concedido nesta ação em detrimento do que ela já vem auferindo, bem como que está ciente de que, se optar por receber os atrasados, haverá a redução de sua renda atual e futura. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob as penas da lei. Intimem-se. Araçatuba, data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004082-83.2014.4.03.6331
25/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/01/2022, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022, 12:50
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022, 15:34
Conclusos para despacho
06/10/2021, 16:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/10/2021, 10:28
Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2021.
06/10/2021, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
06/10/2021, 01:02
Expedição de Outros documentos.
04/10/2021, 11:33
Juntada de ato ordinatório
04/10/2021, 11:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/08/2021, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021, 16:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/08/2021, 10:23
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/08/2021, 10:19
Recebidos os autos
22/07/2021, 08:37
Expedição de Informação
22/07/2021, 08:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 00:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/07/2021, 09:26
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE CARVALHO em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021, 02:10
Publicado Despacho em 25/06/2021.
28/06/2021, 22:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
28/06/2021, 22:48
Expedição de Outros documentos.
23/06/2021, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021, 10:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS
23/06/2021, 10:57
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021, 00:10
Conclusos para despacho
01/06/2021, 16:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 01:13
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE CARVALHO em 24/03/2021 23:59.
29/03/2021, 20:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/03/2021, 14:17
Publicado Despacho em 03/03/2021.
03/03/2021, 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
03/03/2021, 04:18
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021, 13:17
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021, 10:50
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2021, 09:06
Conclusos para despacho
26/02/2021, 09:04
Juntada de petição inicial
04/02/2021, 17:33
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2021 (1a. Vara)
12/01/2021, 13:18
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/01/2021, 12:11
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
08/10/2019, 22:38
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 37/2017 (1a. Vara)
24/05/2017, 10:48
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/05/2017, 14:44
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
11/05/2017, 11:32
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 4/5
09/05/2017, 10:45
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
21/03/2017, 13:40
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
21/03/2017, 13:34
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/03/2017, 13:44
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2017000136 Complemento Livre: APELAÇÃO
10/03/2017, 13:14
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 01/06
14/02/2017, 07:55
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
23/09/2016, 12:39
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
23/09/2016, 12:25
Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: MARIA HELENA DE CARVALHO AGUIAR Complemento Livre:
23/09/2016, 09:24
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
09/08/2016, 13:27
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO DO MPF Complemento Livre:
09/08/2016, 13:26
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre:
09/08/2016, 07:51
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/06/2016, 13:27
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA
20/05/2016, 11:33
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201607000005928 Complemento Livre:
17/05/2016, 13:21
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/10
04/05/2016, 13:26
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
02/05/2016, 07:26
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:
13/04/2016, 07:47
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/04/2016, 13:37
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CONSULTA DE EXTRATO DE ANDAMENTO Complemento Livre: DA CARTA PRECATORIA
05/04/2016, 13:35
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 4/6
29/02/2016, 06:37
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO
17/02/2016, 14:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
17/02/2016, 14:37
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO DA COMARCA DE BIRIGUI Complemento Livre:
15/02/2016, 09:56
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DE TESTEMUNHA Loal de Cumprimento: BIRIGUI Complemento Livre:
18/12/2015, 14:23
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561070012154 Complemento Livre:
13/10/2015, 09:01
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/09/2015, 13:37
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
25/09/2015, 11:59
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 01/03
25/09/2015, 08:35
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO
23/09/2015, 13:14
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
23/09/2015, 13:13
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561070007714 Complemento Livre:
25/06/2015, 08:53
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/06/2015, 13:05
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA
22/05/2015, 07:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/04/2015, 08:26
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
13/04/2015, 08:07
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/04/2015, 16:41
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
08/04/2015, 15:29
Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - UMA DAS VARAS FEDERAIS DE ARAÇATUBA
06/04/2015, 15:16
Redistribuição - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - UMA DAS VARAS FEDERAIS DE ARAÇATUBA
06/04/2015, 15:16
Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2015/6331000173 - AR POSITIVO - DISTRIBUIÇÃO DAS VARAS FEDERAIS DE ARAÇATUBA
06/04/2015, 15:02
Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO
06/04/2015, 14:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2015/6331000173 - Nº 2015/6331000173 - DISTRIBUIÇÃO DAS VARAS FEDERAIS DE ARAÇATUBA
31/03/2015, 12:43
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6331001464 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
16/03/2015, 09:31
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6331001464 - - (DECISÃO) 2015/6331001464 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
16/03/2015, 01:00
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 11/03/2015 TERMO Nº 2015/6331001464
11/03/2015, 12:34
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6331001464 - MARIA HELENA DE CARVALHO AGUIAR
11/03/2015, 12:34
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6331001464 - EXPEDIENTE Nº 2015/6331000074
06/03/2015, 13:17
Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2015/6331001464
04/03/2015, 18:03
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6331001464 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
04/03/2015, 18:03
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6331009254 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
09/12/2014, 10:11
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6331009254 - - (DESPACHO) 2014/6331009254 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
09/12/2014, 01:00
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 01/12/2014 TERMO Nº 2014/6331009254
01/12/2014, 12:24
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6331009254 - MARIA HELENA DE CARVALHO AGUIAR
01/12/2014, 12:24
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6331009254 - EXPEDIENTE Nº 2014/6331000335
27/11/2014, 13:22
Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2014/6331009254
26/11/2014, 12:22
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6331009254 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
26/11/2014, 12:22
Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS
21/11/2014, 11:46
Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE
21/11/2014, 11:46
Documentos
Ato Ordinatório
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16/02/2022, 08:46
Ato Ordinatório
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16/02/2022, 08:46
Despacho
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10/02/2022, 09:39
Despacho
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08/02/2022, 20:46
Despacho
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24/01/2022, 12:50
Despacho
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21/01/2022, 15:34
Ato Ordinatório
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04/10/2021, 11:33
Ato Ordinatório
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04/10/2021, 11:33
Despacho
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16/08/2021, 16:30
Despacho
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23/06/2021, 10:58
Despacho
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23/06/2021, 00:10
Despacho
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01/03/2021, 13:17
Despacho
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26/02/2021, 10:50
Acórdão
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06/08/2020, 14:36
Acórdão
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30/07/2020, 23:51
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16/02/2022, 08:46
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24/01/2022, 12:50
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21/01/2022, 15:34
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04/10/2021, 11:33
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04/10/2021, 11:33
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16/08/2021, 16:30
Despacho
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23/06/2021, 10:58
Despacho
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23/06/2021, 00:10
Despacho
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01/03/2021, 13:17
Despacho
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26/02/2021, 10:50
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06/08/2020, 14:36
Acórdão
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30/07/2020, 23:51
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18/12/2019, 15:06
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08/11/2019, 14:46
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26/11/2014, 12:22