Procedimento Comum Cível 5005366-83.2018.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 79.906,24

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA

Partes do Processo

ERIC DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ALAMINO SILVA

OAB/SP 246987·CPF·Representa: Autor

MARIA INES PEREIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCEL EDVAR SIMOES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(272)

ERIC DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE OURINHOS SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTOS

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS DE ARARAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PIRACICABA

Terceiro

ERONALDO JOSE DA SILVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE/GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUERA - SAO PAULO

Terceiro

AUTORIDADE CO

Terceiro

GERENTE DA ANGENCIA DO INSS OSASCO

Terceiro

GESTOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA COMARCA DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ATS 21001040

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS - ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/05/2025, 16:14

Transitado em Julgado em 13/05/2025

26/05/2025, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de ERIC DE SOUZA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 08:05

Publicado Sentença em 14/03/2025.

23/03/2025, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 17:24

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:50

Todas as movimentações(303)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/05/2025, 16:14

Transitado em Julgado em 13/05/2025

26/05/2025, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de ERIC DE SOUZA SILVA em 04/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 15:05

Sentença

•27/02/2025, 17:24

05/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 08:05

Publicado Sentença em 14/03/2025.

23/03/2025, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 17:24

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:39

Juntada de ato ordinatório

06/12/2024, 12:37

Juntada de certidão

06/12/2024, 12:33

Juntada de certidão

05/08/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:07

Decorrido prazo de ERIC DE SOUZA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 11:32

Juntada de ato ordinatório

11/04/2024, 11:31

Juntada de certidão

10/04/2024, 16:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/04/2024, 12:56

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de ERIC DE SOUZA SILVA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:28

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:39

Conclusos para despacho

19/10/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 21:12

Decorrido prazo de ERIC DE SOUZA SILVA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:03

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2023, 13:03

Conclusos para despacho

24/03/2023, 13:01

Juntada de certidão

24/03/2023, 13:01

Juntada de certidão

24/03/2023, 13:01

Juntada de certidão

23/03/2023, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/02/2023, 16:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 13:30

Juntada de certidão

11/01/2023, 13:29

Juntada de ato ordinatório

11/01/2023, 13:29

Juntada de certidão

11/01/2023, 13:28

Juntada de certidão

11/01/2023, 13:28

Juntada de certidão

11/01/2023, 13:28

Recebidos os autos

12/12/2022, 20:18

Juntada de Petição de certidão

12/12/2022, 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/08/2022, 15:41

Juntada de certidão

16/08/2022, 15:41

Juntada de certidão

27/07/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 10:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 12:36

Juntada de certidão

13/07/2022, 12:36

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 12:36

Juntada de certidão

13/07/2022, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:43

Expedição de Informação

06/07/2022, 10:44

Recebidos os autos

06/07/2022, 10:44

Decorrido prazo de ERIC DE SOUZA SILVA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 11:53

Juntada de certidão

24/06/2022, 11:53

Juntada de ato ordinatório

24/06/2022, 11:53

Juntada de certidão

24/06/2022, 11:51

Juntada de Petição de apelação

23/06/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:07

Publicado Sentença em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/06/2022, 16:16

Juntada de certidão

06/06/2022, 16:16

Juntada de certidão

06/06/2022, 16:16

Juntada de certidão

06/06/2022, 16:16

Juntada de certidão

06/06/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:15

Juntada de certidão

06/06/2022, 16:14

Julgado procedente o pedido

06/06/2022, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:08

Juntada de certidão

01/06/2022, 11:46

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 11:46

Decorrido prazo de ERIC DE SOUZA SILVA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de ERIC DE SOUZA SILVA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 10:41

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 15:21

Juntada de certidão

04/05/2022, 15:21

Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 15:21

Juntada de certidão

04/05/2022, 15:20

Juntada de certidão

04/05/2022, 15:19

Expedição de outros documentos

04/05/2022, 15:18

Publicado Sentença em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:21

Juntada de certidão

02/05/2022, 20:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 20:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/04/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 16:36

Juntada de certidão

11/04/2022, 16:36

Expedição de outros documentos

15/03/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

08/02/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: E. D. S. S. REPRESENTANTE: MARIA INES PEREIRA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO ALAMINO SILVA - SP246987, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em vista a PORTARIA Nº 40/2021 deste juízo ( art. 1º, inciso XVII) deixo de remeter os autos à conclusão, intimando-se as partes acerca do laudo pericial/social juntado aos autos, para manifestação, no prazo de 15 ( quinze) dias. SOROCABA, 24 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005366-83.2018.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 12:49

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:49

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 12:48

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:47

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:46

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:40

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:39

Juntada de certidão

03/11/2021, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de ERIC DE SOUZA SILVA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 17:33

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 17:21

Juntada de certidão

08/09/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 13:00

Conclusos para despacho

02/09/2021, 16:58

Juntada de certidão

24/08/2021, 18:02

Expedição de outros documentos

24/08/2021, 18:01

Juntada de certidão

22/06/2021, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de ERIC DE SOUZA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2021, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 15:43

Publicado Sentença em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 15:58

Juntada de certidão

23/04/2021, 15:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de ERIC DE SOUZA SILVA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:27

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 15:01

Juntada de certidão

08/04/2021, 15:01

Juntada de certidão

06/04/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2021, 12:38

Publicado Despacho em 30/03/2021.

30/03/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 10:35

Juntada de certidão

26/03/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 17:21

Juntada de certidão

25/03/2021, 08:33

Conclusos para despacho

25/03/2021, 08:33

Juntada de certidão

25/03/2021, 08:33

Juntada de Petição de laudo pericial

22/03/2021, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:17

Decorrido prazo de ERIC DE SOUZA SILVA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 04:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:05

Decorrido prazo de ERIC DE SOUZA SILVA em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:11

Publicado Despacho em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 07:37

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 15:50

Juntada de certidão

26/10/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 15:48

Juntada de certidão

26/10/2020, 13:47

Conclusos para despacho

26/10/2020, 13:47

Juntada de certidão

26/10/2020, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/10/2020, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2020, 11:34

Publicado Despacho em 07/10/2020.

07/10/2020, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020

07/10/2020, 01:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 12:31

Juntada de certidão

05/10/2020, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 18:52

Conclusos para despacho

02/10/2020, 14:07

Juntada de certidão

02/10/2020, 14:07

Juntada de certidão

08/09/2020, 10:33

Juntada de despacho

08/09/2020, 08:15

Recebidos os autos

08/09/2020, 08:15

Juntada de certidão

23/09/2019, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/09/2019, 10:50

Juntada de certidão

23/09/2019, 10:49

Juntada de certidão

23/09/2019, 10:49

Juntada de certidão

23/09/2019, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2019, 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2019.

09/09/2019, 02:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 02:58

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2019, 15:09

Juntada de certidão

05/09/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2019, 10:16

Juntada de certidão

05/09/2019, 10:16

Juntada de certidão

05/09/2019, 10:16

Juntada de ato ordinatório

02/09/2019, 14:26

Juntada de certidão

02/09/2019, 14:26

Juntada de certidão

02/09/2019, 14:26

Juntada de certidão

02/09/2019, 14:25

Decorrido prazo de ERIC DE SOUZA SILVA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:44

Juntada de Petição de razões de apelação

14/08/2019, 17:58

Juntada de Petição de Manifestação

01/08/2019, 20:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/07/2019, 00:26

Publicado Sentença em 25/07/2019.

25/07/2019, 00:26

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

23/07/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2019, 09:24

Julgado improcedente o pedido

19/07/2019, 17:46

Conclusos para julgamento

07/06/2019, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 17:03

Conclusos para despacho

15/05/2019, 15:48

Decorrido prazo de ERIC DE SOUZA SILVA em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2019, 18:29

Publicado Despacho em 25/04/2019.

25/04/2019, 01:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/04/2019, 01:01

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

23/04/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 09:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 09:33

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2019, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 18:01

Decorrido prazo de ERIC DE SOUZA SILVA em 12/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 18:49

Conclusos para julgamento

15/04/2019, 16:50

Juntada de certidão

15/04/2019, 16:49

Juntada de Petição de réplica

11/04/2019, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2019, 16:34

Publicado Despacho em 22/03/2019.

22/03/2019, 01:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/03/2019, 01:15

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

20/03/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2019, 13:17

Decorrido prazo de ERIC DE SOUZA SILVA em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 18:51

Conclusos para despacho

19/03/2019, 12:23

Juntada de certidão

19/03/2019, 12:18

Publicado Despacho em 21/02/2019.

21/02/2019, 01:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2019, 01:01

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

19/02/2019, 17:33

Juntada de certidão

19/02/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 09:57

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2019, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 17:53

Conclusos para despacho

13/02/2019, 10:34

Juntada de certidão

13/02/2019, 10:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/02/2019, 16:45

Decorrido prazo de ERIC DE SOUZA SILVA em 22/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 00:48

Juntada de Petição de contestação

11/01/2019, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2018, 14:20

Publicado Decisão em 29/11/2018.

29/11/2018, 00:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2018, 00:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 09:35

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2018, 09:35

Proferida decisão interlocutória

26/11/2018, 15:01

Conclusos para decisão

22/11/2018, 11:38

Juntada de certidão

22/11/2018, 11:27

Expedição de Certidão

21/11/2018, 12:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/11/2018, 12:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/11/2018, 14:24

Distribuído por sorteio

19/11/2018, 14:24

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:37

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 11:31

Despacho

•20/10/2023, 10:51

Despacho

•19/10/2023, 17:39

Despacho

•24/03/2023, 15:14

Despacho

•24/03/2023, 14:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2023, 16:31

Outros Documentos

•09/02/2023, 16:31

Outros Documentos

•09/02/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 13:30

Todos os documentos(59)

Sentença

•12/03/2025, 15:05

Sentença

•27/02/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:37

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 11:31

Despacho

•20/10/2023, 10:51

Despacho

•19/10/2023, 17:39

Despacho

•24/03/2023, 15:14

Despacho

•24/03/2023, 14:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2023, 16:31

Outros Documentos

•09/02/2023, 16:31

Outros Documentos

•09/02/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 13:29

Acórdão

•10/10/2022, 12:58

Acórdão

•05/10/2022, 11:34

Despacho

•18/08/2022, 12:56

Despacho

•18/08/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 11:53

Sentença

•06/06/2022, 16:16

Sentença

•06/06/2022, 16:15

Sentença

•06/06/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 15:21

Sentença

•02/05/2022, 20:36

Sentença

•29/04/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 12:48

Despacho

•08/09/2021, 17:21

Despacho

•03/09/2021, 13:00

Sentença

•23/04/2021, 15:58

Sentença

•23/04/2021, 15:56

Despacho

•26/03/2021, 10:35

Despacho

•25/03/2021, 17:21

Despacho

•26/10/2020, 15:50

Despacho

•26/10/2020, 15:48

Despacho

•05/10/2020, 12:31

Despacho

•02/10/2020, 18:52

Acórdão

•13/05/2020, 07:44

Acórdão

•07/05/2020, 12:29

Despacho

•17/02/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 10:16

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 15:21

Sentença

•23/07/2019, 09:24

Sentença

•19/07/2019, 17:46

Despacho

•15/05/2019, 17:03

Despacho

•23/04/2019, 09:33

Despacho

•22/04/2019, 18:01

Despacho

•20/03/2019, 13:17

Despacho

•19/03/2019, 18:50

Despacho

•19/02/2019, 09:57

Despacho

•14/02/2019, 17:53

Decisão

•27/11/2018, 09:35

Decisão

•26/11/2018, 15:01