Procedimento Comum Cível 5000968-67.2017.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 99.141,67

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

JONATHAN DA SILVA SVALDI SANCHES PERES

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DEBORA CRISTINA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP 403110·CPF·Representa: Autor

ESTER COMODORO CARDOSO

OAB/SP 310283·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BRAZAO CREAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(109)

JONATHAN DA SILVA SVALDI SANCHES PERES

CPF

Autor

DEBORA CRISTINA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA ELECON LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP 403110·CPF·Representa: Autor

ESTER COMODORO CARDOSO

OAB/SP 310283·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BRAZAO CREAO

CPF·Representa: Réu

SINCLEI GOMES PAULINO

OAB/SP 260545·CPF·Representa: Réu

JOAO LUIZ MONTALVAO

OAB/SP 263058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/12/2025, 16:46

Juntada de informação

12/12/2025, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 09:06

Conclusos para despacho

02/12/2025, 19:54

Decorrido prazo de JONATHAN DA SILVA SVALDI SANCHES PERES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:58

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DA SILVA LIMA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:57

Juntada de Petição de apelação

19/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:41

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2025, 16:14

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/12/2025, 16:46

Juntada de informação

12/12/2025, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 09:06

Despacho

•04/12/2025, 09:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/12/2025, 09:06

Conclusos para despacho

02/12/2025, 19:54

Decorrido prazo de JONATHAN DA SILVA SVALDI SANCHES PERES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:58

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DA SILVA LIMA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:57

Juntada de Petição de apelação

19/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:41

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de apelação

17/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

16/06/2025, 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:14

Conclusos para despacho

23/05/2025, 17:06

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DA SILVA LIMA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de JONATHAN DA SILVA SVALDI SANCHES PERES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:47

Juntada de Petição de apelação

22/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:20

Julgado procedente em parte o pedido

28/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 22:04

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DA SILVA LIMA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELECON LTDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de JONATHAN DA SILVA SVALDI SANCHES PERES em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2024, 08:38

Proferida decisão interlocutória

07/03/2024, 10:47

Conclusos para decisão

27/07/2023, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2023, 15:34

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 15:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/06/2022, 15:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1095

29/06/2022, 15:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/06/2022, 15:08

Decorrido prazo de JONATHAN DA SILVA SVALDI SANCHES PERES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DA SILVA LIMA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELECON LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Publicado Intimação em 26/01/2022.

08/02/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: JONATHAN DA SILVA SVALDI SANCHES PERES, DEBORA CRISTINA DA SILVA LIMA Advogado do(a) AUTOR: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CONSTRUTORA ELECON LTDA Advogados do(a) REU: SINCLEI GOMES PAULINO - SP260545, JOAO LUIZ MONTALVAO - SP263058 D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000968-67.2017.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Trata-se de ação de conhecimento objetivando a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, com alienação fiduciária em garantia. Nos autos dos Recursos Especiais ns. 1.891.498/SP e 1.894.504/SP, submetidos à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1095), em afetação conjunta, o Superior Tribunal de Justiça ordenou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a prevalência, ou não, do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de resolução do contrato de compra e venda de bem imóvel com cláusula de alienação fiduciária em garantia – exatamente a questão envolvida nesta demanda –, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, consoante acórdão disponibilizado no DJe em 08/06/2021. Assim, determino a remessa dos autos ao arquivo sobrestado, até comunicação da decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça. Os autos serão desarquivados, independentemente de provocação, quando da notícia de decisão da Corte Superior, oportunidade em que o feito retornará ao seu regular curso. Intimem-se. Cumpram-se. Osasco, data constante do sistema PJe. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/01/2022, 11:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

24/01/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 12:27

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 11:23

Decorrido prazo de JONATHAN DA SILVA SVALDI SANCHES PERES em 22/01/2021 23:59.

24/01/2021, 03:07

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DA SILVA LIMA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELECON LTDA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:05

Publicado Intimação em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 14:43

Não Concedida a Medida Liminar

20/11/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2020, 14:04

Conclusos para decisão

15/10/2020, 17:05

Juntada de comunicações

15/09/2020, 16:20

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DA SILVA LIMA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELECON LTDA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de JONATHAN DA SILVA SVALDI SANCHES PERES em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:01

Publicado Intimação em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 23:35

Proferida decisão interlocutória

24/06/2020, 16:33

Conclusos para decisão

14/05/2020, 23:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2019, 16:57

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2019, 09:32

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DA SILVA LIMA em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 01:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELECON LTDA em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 01:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 01:00

Juntada de Petição de réplica

06/12/2019, 20:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/11/2019, 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 15:22

Proferida decisão interlocutória

23/10/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 11:45

Conclusos para decisão

16/01/2019, 15:21

Juntada de Petição de contestação

22/02/2018, 18:59

Mandado devolvido cumprido

30/01/2018, 19:15

Juntada de Petição de diligência

30/01/2018, 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2017, 18:46

Expedição de Mandado.

22/11/2017, 18:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/11/2017, 18:39

Decorrido prazo de ESTER COMODORO CARDOSO em 20/09/2017 23:59:59.

21/09/2017, 01:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/09/2017 23:59:59.

19/09/2017, 01:07

Juntada de Petição de contestação

18/09/2017, 15:56

Conclusos para decisão

14/09/2017, 14:37

Expedição de Carta precatória.

06/09/2017, 15:22

Expedição de Carta precatória.

05/09/2017, 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2017, 18:22

Expedição de Carta precatória.

28/08/2017, 17:00

Mandado devolvido cumprido

24/08/2017, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2017, 12:11

Mandado devolvido sem cumprimento

23/08/2017, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2017, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2017, 16:39

Expedição de Mandado.

23/08/2017, 16:33

Expedição de Mandado.

23/08/2017, 16:33

Expedição de Carta precatória.

23/08/2017, 14:56

Juntada de certidão

23/08/2017, 14:00

Proferida decisão interlocutória

22/08/2017, 16:06

Conclusos para decisão

21/08/2017, 16:15

Expedição de Ofício.

18/08/2017, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2017, 16:37

Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2017, 14:45

Conclusos para decisão

27/07/2017, 16:36

Juntada de Petição de outros documentos

19/07/2017, 17:05

Proferida decisão interlocutória

30/06/2017, 17:03

Conclusos para decisão

25/05/2017, 16:20

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 15:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/05/2017, 15:39

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/05/2017, 12:09

Distribuído por sorteio

23/05/2017, 12:09

Sentença

•21/10/2025, 16:14

Despacho

•26/05/2025, 18:14

Despacho

•26/05/2025, 18:14

Sentença

•28/04/2025, 13:55

Decisão

•07/03/2024, 10:47

Decisão

•24/01/2022, 11:24

Decisão

•20/11/2020, 11:17

Comunicações

•15/09/2020, 16:20

Decisão

•24/06/2020, 16:33

Decisão

•23/10/2019, 13:26

Decisão

•22/08/2017, 16:06

Decisão

•16/08/2017, 14:45

Decisão

•30/06/2017, 17:03

Todos os documentos(19)

Despacho

•04/12/2025, 09:06

Despacho

•04/12/2025, 09:06

Sentença

•21/10/2025, 16:14

Despacho

•26/05/2025, 18:14

Despacho

•26/05/2025, 18:14

Sentença

•28/04/2025, 13:55

Decisão

•07/03/2024, 10:47

Decisão

•24/01/2022, 11:24

Decisão

•20/11/2020, 11:17

Comunicações

•15/09/2020, 16:20

Decisão

•24/06/2020, 16:33

Decisão

•23/10/2019, 13:26

Decisão

•22/08/2017, 16:06

Decisão

•16/08/2017, 14:45

Decisão

•30/06/2017, 17:03

Outras peças

•23/05/2017, 12:09

Outras peças

•23/05/2017, 12:09

Outras peças

•23/05/2017, 12:09

Outras peças

•23/05/2017, 12:09