Execução de Título Judicial 5001364-96.2021.4.03.6326 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 17.850,68

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba

Partes do Processo

MARIA DO CARMO DA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 50341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(109)

MARIA DO CARMO DA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

ELIAS VIDAL DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

12/03/2026, 21:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2024, 15:50

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 13:17

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:12

Juntada de certidão

09/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2024, 21:12

Juntada de certidão

01/08/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 20:03

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 14:10

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

12/03/2026, 21:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2024, 15:50

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 13:17

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•24/07/2024, 14:10

Decisão

•11/07/2024, 19:02

28/08/2024, 13:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:12

Juntada de certidão

09/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2024, 21:12

Juntada de certidão

01/08/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 20:03

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 14:10

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2024, 14:30

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 19:02

Proferida decisão interlocutória

11/07/2024, 19:02

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:14

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

14/04/2024, 17:36

Transitado em Julgado em 12/04/2024

14/04/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2024, 18:58

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA GONCALVES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 15:01

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:43

Julgado procedente em parte o pedido

30/01/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 16:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/12/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de impugnação

27/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:45

Juntada de ato ordinatório

04/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de laudo pericial

15/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2023, 14:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de réplica

28/05/2023, 23:36

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 08:25

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA GONCALVES em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:04

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA GONCALVES em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:23

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:43

Conclusos para despacho

26/07/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:08

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:09

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:21

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA GONCALVES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Publicado Decisão em 26/01/2022.

08/02/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 16:27

Juntada de Petição de contestação

08/02/2022, 08:43

Juntada de Petição de procuração/habilitação

27/01/2022, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001364-96.2021.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Trata-se de ação de conhecimento pela qual a parte autora postula a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, decorrentes de alegados vícios construtivos de imóvel objeto do Programa Minha Casa Minha Vida. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n. 9099/95). Decido. Inicialmente, defiro a gratuidade. Outrossim, indefiro o pedido de produção de prova pericial antecipada. Nesse sentido, verifico que não há qualquer vislumbre de possibilidade de auto composição entre as partes que justifique a antecipação das provas, nos termos do art. 381, II do CPC. De fato, a parte autora notificou a requerida sobre os vícios construtivos mas, pouco tempo depois, ajuizou a presente ação. Dessa forma, a própria parte autora demonstra que não tem interesse na auto composição, tendo em vista que não possibilitou tempo hábil à análise extrajudicial da questão, considerando ainda que, com esta ação, foram propostas de forma quase simultânea dezenas de outras na mesma localidade e contra a mesma requerida. Cite-se a CEF, servindo a presente como mandado. PIRACICABA, 24 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/01/2022, 12:55

Conclusos para decisão

24/01/2022, 11:39

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/12/2021, 15:13

Recebidos os autos

15/12/2021, 15:13

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 07:29

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 07:29

Despacho

•23/04/2024, 15:14

Sentença

•30/01/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 15:45

Despacho

•23/05/2023, 11:10

Despacho

•26/07/2022, 14:43

Despacho

•01/06/2022, 17:09

Decisão

•24/01/2022, 12:55