Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011461-97.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2015

Valor da Causa

R$ 69.956,00

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 13:44

Juntada de certidão

06/06/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 06/06/2024

06/06/2024, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 21:58

Decorrido prazo de NIVALDO CAMILO DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 15:07

Conclusos para despacho

26/03/2024, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de NIVALDO CAMILO DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:10

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 13:44

Juntada de certidão

06/06/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 06/06/2024

06/06/2024, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 21:58

Sentença

•09/04/2024, 14:37

06/05/2024, 21:58

Decorrido prazo de NIVALDO CAMILO DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 15:07

Conclusos para despacho

26/03/2024, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de NIVALDO CAMILO DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 17:28

Juntada de ato ordinatório

22/01/2024, 07:55

Juntada de certidão

22/01/2024, 07:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2024, 07:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/10/2023, 16:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/10/2023, 16:43

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:12

Decorrido prazo de NIVALDO CAMILO DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:03

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/08/2023, 11:53

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de NIVALDO CAMILO DA SILVA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:22

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

13/07/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:09

Juntada de certidão

07/07/2023, 16:31

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

26/06/2023, 14:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2022, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2022, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de NIVALDO CAMILO DA SILVA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:45

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:45

Decorrido prazo de DIRETOR(A) DA SEÇÃO DE ANÁLISE DE PRECATÓRIO DO TRF3 em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NIVALDO CAMILO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: GERALDO BARBOSA MARTINS - SP224930 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Dê-se ciência às partes das certidões IDs. 239663590, 239662638, 239655416 e anexos. Nada sendo requerido, aguarde-se em arquivo sobrestado o pagamento do(s) precatório(s). Int. São Paulo, 24 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011461-97.2015.4.03.6183

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 20:20

Decorrido prazo de NIVALDO CAMILO DA SILVA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:01

Publicado Decisão em 21/01/2022.

25/01/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 10:39

Conclusos para despacho

24/01/2022, 07:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:19

Juntada de certidão

13/01/2022, 19:59

Juntada de certidão

13/01/2022, 19:32

Juntada de certidão

13/01/2022, 18:23

Cancelada a movimentação processual

11/01/2022, 13:28

Desentranhado o documento

11/01/2022, 13:28

Juntada de certidão

11/01/2022, 13:27

Expedição de Comunicação via Correios.

11/01/2022, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NIVALDO CAMILO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: GERALDO BARBOSA MARTINS - SP224930 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diante da expressa concordância do exequente com os cálculos apresentados pelo INSS, homologo a conta de doc. 48781078, no valor de R$ 160.574,10 referente às parcelas em atraso e de R$ 15.282,40 a título de honorários de sucumbência, atualizados até 02/2021. Considerando a conferencia pela contadoria informando que os cálculos não excedem os limites do julgado, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011461-97.2015.4.03.6183 defiro o desbloqueio dos requisitórios 20210239581, 20210239582 e 20210239583 ID. 130692778. Serve o presente como ofício a ser encaminhado para a divisão de precatórios. Int. São Paulo, 14 de dezembro de 2021.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:15

Homologada a Transação

17/12/2021, 00:08

Conclusos para decisão

14/12/2021, 07:54

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/12/2021, 19:00

Expedição de Informação

13/12/2021, 19:00

Juntada de certidão

30/11/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 14:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/10/2021, 15:46

Juntada de certidão

13/10/2021, 15:45

Decorrido prazo de NIVALDO CAMILO DA SILVA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2021.

27/08/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 13:26

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 17:54

Juntada de certidão

12/08/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 17:57

Publicado Despacho em 01/07/2021.

08/07/2021, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 16:06

Conclusos para despacho

16/06/2021, 10:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/05/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 15:48

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2021.

07/05/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:30

Juntada de ato ordinatório

28/04/2021, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 13:54

Decorrido prazo de NIVALDO CAMILO DA SILVA em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 09:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2021 (3a. Vara)

18/02/2021, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio a virtualização dos autos no TRF da 3ª Região sob o mesmo número, em umprimento ao disposto no artigo 12, II, letras a e b, da Resolução 142/2017 da Presidênia do TRF da 3ª Região

18/02/2021, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 14:40

Conclusos para despacho

10/02/2021, 11:39

Expedição de Informação

10/02/2021, 07:57

Recebidos os autos

10/02/2021, 07:57

Publicado Despacho em 09/02/2021.

09/02/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 04:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

05/02/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 08:43

Conclusos para despacho

02/02/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 02:54

Publicado Despacho em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 14:56

Conclusos para despacho

06/11/2020, 13:15

Decorrido prazo de NIVALDO CAMILO DA SILVA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:19

Expedição de Informação

05/10/2020, 13:36

Recebidos os autos

05/10/2020, 13:36

Publicado Despacho em 25/09/2020.

25/09/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 00:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/09/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 17:05

Conclusos para despacho

17/09/2020, 16:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/09/2020, 16:42

Juntada de certidão

15/09/2020, 15:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/10/2019, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 51/2017 (3a. Vara)

27/04/2017, 10:00

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: ontrarrazoes do inss Complemento Livre:

25/04/2017, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2017, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/03/2017, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 139/140

06/02/2017, 09:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2017, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2017, 16:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140000875 Complemento Livre:

27/01/2017, 09:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 195/227

30/11/2016, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/11/2016, 11:57

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: NIVALDO CAMILO DA SILVA Complemento Livre:

11/11/2016, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/09/2016, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2016, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

08/09/2016, 14:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO PARA PARTE AUTORA

08/09/2016, 12:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 285/327

09/08/2016, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/07/2016, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2016, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2016, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000132646 Complemento Livre: ontestação

11/07/2016, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2016, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

29/06/2016, 14:17

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: manifestação/reurso quanto à deisão retro

24/06/2016, 13:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 182/223

17/05/2016, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2016, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2016, 10:01

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 94 Folha iniial : 129

19/04/2016, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2016, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661810004991 Complemento Livre:

15/04/2016, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 542/549

10/03/2016, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2016, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2016, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2016, 15:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CUSTAS

23/02/2016, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661330000649 Complemento Livre:

19/02/2016, 11:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 257/375

29/01/2016, 09:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2016, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2016, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2015, 09:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CUSTAS

11/12/2015, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/12/2015, 10:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/12/2015, 07:48

Sentença

•26/03/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 07:55

Despacho

•04/09/2023, 16:23

Despacho

•24/08/2023, 11:53

Despacho

•17/07/2023, 10:54

Despacho

•07/07/2023, 18:09

Despacho

•02/02/2022, 20:20

Despacho

•24/01/2022, 10:39

Decisão

•07/01/2022, 18:15

Decisão

•17/12/2021, 00:08

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 17:54

Todos os documentos(29)

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 21:58

Sentença

•09/04/2024, 14:37

Sentença

•26/03/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 07:55

Despacho

•04/09/2023, 16:23

Despacho

•24/08/2023, 11:53

Despacho

•17/07/2023, 10:54

Despacho

•07/07/2023, 18:09

Despacho

•02/02/2022, 20:20

Despacho

•24/01/2022, 10:39

Decisão

•07/01/2022, 18:15

Decisão

•17/12/2021, 00:08

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 17:54

Despacho

•29/06/2021, 13:43

Despacho

•22/06/2021, 16:06

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 10:46

Despacho

•12/02/2021, 08:04

Despacho

•11/02/2021, 14:40

Despacho

•05/02/2021, 16:19

Despacho

•05/02/2021, 08:43

Despacho

•11/11/2020, 20:34

Despacho

•11/11/2020, 16:04

Despacho

•22/09/2020, 18:21

Despacho

•22/09/2020, 17:05

Acórdão

•22/07/2020, 12:15