Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000804-74.2019.4.03.6339 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Tupã

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 42º Juiz Federal da 14ª TR SP

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:02

Decorrido prazo de ANDRIGO LUIZ ROBERTO DUTRA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:01

Publicado Sentença em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 05:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 05:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2022, 19:12

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 07:53

Decorrido prazo de ANDRIGO LUIZ ROBERTO DUTRA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 04:40

Juntada de ato ordinatório

07/06/2022, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 05:42

Juntada de ato ordinatório

28/04/2022, 05:41

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:02

Decorrido prazo de ANDRIGO LUIZ ROBERTO DUTRA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:01

Publicado Sentença em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•19/07/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 04:40

20/07/2022, 05:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 05:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2022, 19:12

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 07:53

Decorrido prazo de ANDRIGO LUIZ ROBERTO DUTRA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 04:40

Juntada de ato ordinatório

07/06/2022, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 05:42

Juntada de ato ordinatório

28/04/2022, 05:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 11:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2022, 14:32

Decorrido prazo de ANDRIGO LUIZ ROBERTO DUTRA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de ANDRIGO LUIZ ROBERTO DUTRA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANDRIGO LUIZ ROBERTO DUTRA Advogado do(a) AUTOR: JOAO VITOR FAQUIM PALOMO - SP270087 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria 0780571, de 19 de novembro de 2014, deste Juizado, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Fica a parte autora intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os cálculos elaborados pelo INSS, bem assim acerca de possíveis deduções permitidas pelo art. 5º, da Instrução Normativa n. 1127, de 07/02/2011, da Receita Federal do Brasil. Se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários contratados com a parte autora, deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos o contrato bem assim a memória de cálculo do destaque, elaborada com base nos valores apresentados pelo INSS, discriminando-se percentual e o valor a ser separado. Havendo concordância da parte autora com os cálculos, ou no silêncio, será expedido o respectivo ofício requisitório. Caso não haja concordância com os cálculos elaborados, fica a parte autora intimada a trazer os cálculos com os valores que entender corretos, para que se proceda à intimação do INSS. Tupã-SP, 10 de fevereiro de 2022. FABIO MARTINHO Analista/Técnico Judiciário PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000804-74.2019.4.03.6339

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 04:30

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 04:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

08/02/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANDRIGO LUIZ ROBERTO DUTRA Advogado do(a) AUTOR: JOAO VITOR FAQUIM PALOMO - SP270087 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria 0780571, de 19 de novembro de 2014, deste Juizado, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da Turma Recursal. Fica o INSS intimado a apresentar os cálculos de liquidação em 30 (trinta) dias. Tupã-SP, 24 de janeiro de 2022. FABIO MARTINHO Analista/Técnico Judiciário PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000804-74.2019.4.03.6339

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 12:59

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 12:59

Juntada de certidão de julgamento

07/01/2022, 18:28

Recebidos os autos

07/01/2022, 18:28

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

10/07/2020, 10:57

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 03/07/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6339003095

03/07/2020, 09:30

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6339003095 - ANDRIGO LUIZ ROBERTO DUTRA

03/07/2020, 09:30

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6339003095 - EXPEDIENTE Nº 2020/6339000161

01/07/2020, 09:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6339001728 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/07/2020, 09:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6339001728 - - (DESPACHO) 2020/6339001728 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/07/2020, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6339003095

25/06/2020, 15:12

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 25/06/2020 DESPACHO JEF2020/6339001728

25/06/2020, 09:48

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6339001728 - ANDRIGO LUIZ ROBERTO DUTRA

25/06/2020, 09:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6339001728 - EXPEDIENTE Nº 2020/6339000155

23/06/2020, 10:37

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6339001728

19/06/2020, 18:08

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6339001728 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/06/2020, 18:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2020/6339000166 - BAIXA POR DECURSO DE PRAZO EM 11/06/2020

19/06/2020, 10:27

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6339000822 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/04/2020, 07:48

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6339000166 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/04/2020, 07:46

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 13/04/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6339001578

13/04/2020, 07:31

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6339001578 - ANDRIGO LUIZ ROBERTO DUTRA

13/04/2020, 07:31

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6339000166 - - (OFICIO) 2020/6339000166 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/04/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6339000822 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6339000822 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/04/2020, 01:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6339001578 - EXPEDIENTE Nº 2020/6339000088

03/04/2020, 17:12

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 02/04/2020 SENTENÇA2020/6339000822

02/04/2020, 07:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6339000822 - ANDRIGO LUIZ ROBERTO DUTRA

02/04/2020, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6339001578

01/04/2020, 08:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6339000822 - EXPEDIENTE Nº 2020/6339000084

31/03/2020, 13:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6339000166 - Nº 2020/6339000166 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/03/2020, 17:51

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2020/6339000822

30/03/2020, 14:33

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6339000822 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/03/2020, 14:33

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

14/02/2020, 15:05

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6339000121 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/02/2020, 10:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6339000121 - - (ATO) 2020/6339000121 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/02/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 29/01/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6339000121

29/01/2020, 09:26

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6339000121 - ANDRIGO LUIZ ROBERTO DUTRA

29/01/2020, 09:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6339000121 - EXPEDIENTE Nº 2020/6339000020

27/01/2020, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6339000121 - LF

22/01/2020, 10:08

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6339000121 - LF - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/01/2020, 10:08

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - PEDRO MARTINEZ JUNIOR - R$ 200

22/01/2020, 10:03

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6339002863 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/10/2019, 09:11

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6339002863 - - (DECISÃO) 2019/6339002863 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/10/2019, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/10/2019 DECISÃO JEF2019/6339002863

23/10/2019, 09:12

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6339002863 - ANDRIGO LUIZ ROBERTO DUTRA

23/10/2019, 09:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6339002863 - EXPEDIENTE Nº 2019/6339000276

21/10/2019, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6339002863

18/10/2019, 18:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6339002863 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/10/2019, 18:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2019/6339000068 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/08/2019, 09:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2019/6339000068 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 23/08/2019 - PROTOCOLO 2019/6339007966

23/08/2019, 15:01

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2019/6339000068 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/08/2019, 15:01

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/08/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6339000152

22/08/2019, 09:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6339000152 - EXP. 2019/6339000215

21/08/2019, 09:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2019/6339000068 - Nº 2019/6339000068 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/08/2019, 09:31

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

20/08/2019, 09:24

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

20/08/2019, 09:24

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 04:39

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 05:42

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 05:41

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 04:30

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 04:30

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 12:59

Despacho

•24/11/2021, 17:25

Acórdão

•13/09/2021, 14:50

Acórdão

•03/09/2021, 19:44

Despacho

•28/05/2021, 15:02

Acórdão

•06/03/2021, 01:08

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 15:12

Todos os documentos(20)

Sentença

•19/07/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 04:40

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 04:39

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 05:42

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 05:41

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 04:30

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 04:30

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 12:59

Despacho

•24/11/2021, 17:25

Acórdão

•13/09/2021, 14:50

Acórdão

•03/09/2021, 19:44

Despacho

•28/05/2021, 15:02

Acórdão

•06/03/2021, 01:08

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 15:12

Despacho

•19/06/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 08:29

Termo de audiência

•30/03/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 10:08

Decisões Primeiro Grau

•18/10/2019, 18:57