Execução Fiscal 0026763-48.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2010

Valor da Causa

R$ 435.017,39

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SCHMIDT REFRIGERACAO COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 16:41

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Expedição de Intimação.

28/01/2026, 10:53

Juntada de certidão

28/01/2026, 10:52

Juntada de certidão

27/01/2026, 17:18

Juntada de certidão

07/10/2025, 19:02

Juntada de certidão

07/07/2025, 11:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/06/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 20:05

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:46

Decorrido prazo de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:07

Todas as movimentações(136)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 16:41

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 20:05

Decisão

•05/06/2023, 14:45

Expedição de Intimação.

28/01/2026, 10:53

Juntada de certidão

28/01/2026, 10:52

Juntada de certidão

27/01/2026, 17:18

Juntada de certidão

07/10/2025, 19:02

Juntada de certidão

07/07/2025, 11:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/06/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 20:05

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:46

Decorrido prazo de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:07

Mandado devolvido cumprido

13/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de diligência

13/08/2024, 15:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/06/2024, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 22:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/05/2024, 19:50

Decorrido prazo de SCHMIDT REFRIGERACAO COMERCIO LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:15

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 201/2023

10/07/2023, 14:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.201/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 12:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 12:37

Juntada de Petição de ciência

12/06/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 09:42

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:29

Proferida decisão interlocutória

31/05/2022, 18:38

Conclusos para decisão

10/02/2022, 14:43

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:42

Decorrido prazo de SCHMIDT REFRIGERACAO COMERCIO LTDA em 02/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:10

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SCHMIDT REFRIGERACAO COMERCIO LTDA D E S P A C H O Ciência às partes acerca da digitalização dos autos. Ante o lapso temporal transcorrido, cobre-se do Juízo Deprecado informações acerca da carta precatória expedida de Nº 014/2020-SE08/RJF. Com a juntada, tornem os autos conclusos. SãO PAULO, 21 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0026763-48.2010.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

25/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:01

Conclusos para despacho

21/01/2022, 19:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/01/2022, 19:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/08/2021, 01:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/08/2021, 01:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/08/2021, 16:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.89/2021 (8a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2021, 11:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/06/2021, 11:42

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.16/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

06/08/2020, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2020, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2020, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2020, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2020, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CP TRANSMITIDA ELETRONICAMENTE AO JUIZO DEPRECADO Complemento Livre: VIA MALOTE DIGITAL

17/02/2020, 16:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO DA MASSA FALIDA Loal de Cumprimento: AMERICANA/SP Complemento Livre: CP 014/2020-SE08/RJF

20/01/2020, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201861820089216 Complemento Livre:

02/08/2018, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201861820087110 Complemento Livre:

02/08/2018, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201861820086756 Complemento Livre:

02/08/2018, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201861820071446 Complemento Livre:

02/08/2018, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201861820069475 Complemento Livre:

02/08/2018, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2018, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/04/2018, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2018, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2018, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861820026279 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

20/03/2018, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2018, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2018, 11:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 374/384

27/11/2017, 07:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/11/2017, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: COM SENTENÇA

26/10/2017, 14:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

26/10/2017, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/10/2017, 06:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761820110502

06/10/2017, 07:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N 2017.61820109031-1 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/10/2017, 10:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 408/425

21/09/2017, 10:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/09/2017, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2017, 15:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/06/2017, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO

27/06/2017, 15:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/05/2017, 10:40

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

30/05/2017, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: COM SENTENÇA

09/06/2016, 15:22

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: 485, VI, CPC

09/06/2016, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/06/2016, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2016, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2016, 06:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2015, 16:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201461820144557

13/10/2014, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2014, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2014, 10:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 194/212

01/10/2014, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2014, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2014, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201361820072475

08/08/2013, 07:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2013, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201361820068732

20/06/2013, 08:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

06/06/2013, 08:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

06/06/2013, 08:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

06/06/2013, 08:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 304/321

04/06/2013, 06:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2013, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2013, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2011, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2011, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201161820155874

14/10/2011, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2011, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2011, 07:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: LUIS CARLOS LETTIERE Complemento Livre:

18/05/2011, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2010820230845

22/03/2011, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2010820228036

22/03/2011, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2011, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2011, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2010, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 197/202

23/11/2010, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2010, 16:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2010, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2010820172831

04/10/2010, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2010820172830

04/10/2010, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2010820162513

04/10/2010, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2010820154919

04/10/2010, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2010820154782

04/10/2010, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2010820153970

04/10/2010, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2010820153146

04/10/2010, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2010820152890

04/10/2010, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2010820158674

03/09/2010, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2010820158119

03/09/2010, 12:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: SCHMIDT REFRIGERACAO COMERCIO LTDA Complemento Livre:

24/08/2010, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2010, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2010, 09:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: EXECUTADO Complemento Livre: S

29/07/2010, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/07/2010, 09:08

Despacho

•02/12/2022, 09:42

Decisão

•31/05/2022, 18:38

Despacho

•24/01/2022, 13:01