Apelação Cível 5011174-79.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

BOZZA JUNIOR INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

CNPJ 03.***.***.0001-67

Autor

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UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DE AGUIAR ANICETO

OAB/SP 232070•Representa: ATIVO

DANIEL DE AGUIAR ANICETO

OAB/SP 232070•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:03

Juntada de Petição de ciência

23/03/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 12:27

Juntada de ato ordinatório

19/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:02

Juntada de ato ordinatório

12/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de agravo interno

11/03/2026, 22:55

Juntada de Petição de agravo interno

11/03/2026, 22:53

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/03/2026, 22:51

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:26

Juntada de Petição de ciência

12/02/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 10:47

Documentos

Ato ordinatório

•19/03/2026, 12:27

Ato ordinatório

•19/03/2026, 12:24

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Ato ordinatório

•12/03/2026, 15:02

Ato ordinatório

•12/03/2026, 15:01

Decisão

•12/02/2026, 10:47

Decisão

•11/02/2026, 10:19

Acórdão

•08/12/2025, 12:41

Acórdão

•06/12/2025, 22:07

Ato ordinatório

•17/10/2025, 15:38

Ato ordinatório

•17/10/2025, 15:37

Petição intercorrente

•09/10/2025, 17:22

Acórdão

•07/10/2025, 10:28

Acórdão

•06/10/2025, 06:11

Decisão

•01/04/2024, 13:06

Decisão

•01/04/2024, 07:38