Execução Fiscal 0006919-49.2015.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2015

Valor da Causa

R$ 95.852,37

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CARLOS ROBERTO ALVES

CPF

Reu

C. R. ALVES LUVAS - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 17:00

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 17:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2024, 12:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2024, 14:36

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:47

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:56

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:16

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 17:00

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 17:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2024, 12:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•05/02/2024, 14:36

Despacho

•19/07/2023, 16:47

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/02/2024, 14:36

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:47

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:56

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:16

Decorrido prazo de C. R. ALVES LUVAS - EPP em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:02

Publicado Edital em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:05

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/07/2022, 15:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

31/05/2022, 16:04

Recebidos os autos

31/05/2022, 16:04

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 12:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 16:07

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: C. R. ALVES LUVAS - EPP, CARLOS ROBERTO ALVES D E S P A C H O Id 75151553: Por primeiro, ante o teor do documento Id 53761823, dê-se nova vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste sobre o regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. No mesmo prazo acima assinalado, deverá, ainda, informar ao Juízo o valor atualizado do débito. Após, voltem conclusos. SãO BERNARDO DO CAMPO, 24 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006919-49.2015.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

25/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:04

Conclusos para despacho

27/08/2021, 08:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:15

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/08/2021, 12:16

Conclusos para decisão

13/08/2021, 09:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:14

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 12:18

Conclusos para despacho

22/06/2021, 19:22

Mandado devolvido sem cumprimento

18/05/2021, 11:40

Juntada de Petição de diligência

18/05/2021, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2021, 18:34

Expedição de Mandado.

25/02/2021, 18:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/02/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 09:35

Conclusos para despacho

03/09/2020, 16:37

Juntada de certidão

03/09/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2020, 18:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/02/2020, 00:10

Publicado Despacho em 11/02/2020.

11/02/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 12:35

Conclusos para despacho

05/02/2020, 15:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/02/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 19:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/11/2019, 16:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/11/2019, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: CARLOS

13/11/2019, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2019, 11:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/10/2019, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO

16/10/2019, 11:35

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/10/2019, 13:36

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

15/10/2019, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2019, 10:01

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: DEFERE Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

08/10/2019, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2019, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2019, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/07/2019, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2019, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

22/03/2019, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2019, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/03/2019, 11:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2018.02823 Complemento Livre:

18/03/2019, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 1402.2018.02823 EM 30/11/2018 (Guia 2018.0236)

03/12/2018, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2018, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2017, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

02/10/2017, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2017, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

10/07/2017, 06:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2017.01274 Complemento Livre: CITAÇÃO EXECUTADO

26/06/2017, 09:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 1402.2017.01274 EM 09/05/2017 (Guia 2017.0085)

15/05/2017, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2016, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2016, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

01/08/2016, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2016, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2016, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2016, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 14:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

01/06/2016, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2015, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2015, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2015, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre: EXECUTADO

12/11/2015, 13:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/10/2015, 13:24

Despacho

•02/02/2023, 14:56

Despacho

•27/05/2022, 12:33

Despacho

•24/01/2022, 13:04

Decisão

•13/08/2021, 12:16

Despacho

•16/07/2021, 12:18

Despacho

•13/11/2020, 09:35

Despacho

•06/02/2020, 14:53