Execução Fiscal 0006566-98.2014.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.263.749,66

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE CASAUT FERRAZZO

OAB/SP 223046·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

TFA TRANSPORTES LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE ELIANDRO MOVIO

CPF

Reu

ARNALDO AYRES DA FRAGA

CPF

Reu

TFA TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2026, 17:38

Conclusos para despacho

30/04/2026, 19:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2026, 22:14

Expedição de Intimação.

14/04/2026, 13:18

Juntada de certidão

14/04/2026, 13:18

Juntada de certidão

18/03/2026, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 10:07

Conclusos para despacho

07/08/2025, 23:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2025, 15:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:10

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Todas as movimentações(121)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2026, 17:38

Conclusos para despacho

30/04/2026, 19:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2026, 22:14

Expedição de Intimação.

14/04/2026, 13:18

Juntada de certidão

14/04/2026, 13:18

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 17:38

Despacho

•30/01/2026, 10:07

Juntada de certidão

18/03/2026, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 10:07

Conclusos para despacho

07/08/2025, 23:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2025, 15:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:10

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

10/07/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 18:45

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:19

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:30

Juntada de certidão

14/03/2024, 14:04

Juntada de certidão

01/03/2024, 13:14

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/06/2023, 16:17

Recebidos os autos

14/06/2023, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 18:16

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:03

Decorrido prazo de TFA TRANSPORTES LTDA - EPP em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:27

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 10:27

Mandado devolvido sem cumprimento

17/11/2022, 12:30

Juntada de Petição de certidão

17/11/2022, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2022, 16:24

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 13:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/10/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:40

Conclusos para despacho

04/03/2022, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 16:28

Decorrido prazo de TFA TRANSPORTES LTDA - EPP em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TFA TRANSPORTES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE CASAUT FERRAZZO - SP223046 DESPACHO Suspendo o curso da execução, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo SOBRESTADO, onde deverão aguardar manifestação da(s) parte(s), sobre a localização do(a) executado(a) e/ou de seus bens. Se não modificada a situação, tornem os autos conclusos após o prazo prescricional para as providências determinadas pelo artigo 40, § 4º, daquele diploma legal. Intimem-se. Cumpra-se. Jundiaí, 20 de janeiro de 2022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006566-98.2014.4.03.6128

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2022, 18:54

Conclusos para despacho

20/01/2022, 18:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 11:53

Juntada de ato ordinatório

29/10/2021, 11:52

Mandado devolvido sem cumprimento

02/08/2021, 15:41

Juntada de Petição de diligência

02/08/2021, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2021, 18:31

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 21:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/06/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 16:15

Conclusos para despacho

07/06/2021, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:43

Juntada de certidão

01/06/2021, 17:42

Juntada de certidão

05/04/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 14:01

Conclusos para despacho

28/10/2020, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 18:14

Juntada de certidão

15/09/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 17:02

Conclusos para despacho

03/06/2020, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2020, 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2020, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 21:07

Conclusos para despacho

13/03/2020, 14:59

Decorrido prazo de TFA TRANSPORTES LTDA - EPP em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 06:52

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2020, 13:36

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2020.

17/02/2020, 01:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2020, 12:13

Juntada de ato ordinatório

13/02/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 14:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

11/07/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 16:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280005022 Complemento Livre:

24/07/2018, 15:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2802.2018.00540 Complemento Livre: INTIMAÇÃO

04/05/2018, 14:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2802.2018.00540 EM 08/03/2018 (Guia 2018.0028)

14/03/2018, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2018, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2018, 07:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2018, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2018, 06:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/02/2018, 14:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE Nº 2802.2017.00178 Complemento Livre:

13/11/2017, 09:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2802.2017.00178 EM 03/02/2017 (Guia 2017.0019)

08/02/2017, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMPROVANTE INCLUSÃO RESTRIÇÃO VEICULAR Complemento Livre:

03/02/2017, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2017, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2017, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2017, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2017, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2017, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280020313 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

16/01/2017, 09:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/01/2017, 10:00

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.106/2016 (2a. Vara) (em Seretaria)

28/10/2016, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2016, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2016, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2016, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2016, 10:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/10/2016, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2016, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2016, 07:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2016, 15:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2802.2015.03222 Complemento Livre: CITACAO

24/11/2015, 08:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 2802.2015.03222 (Guia 2015.0175)

19/10/2015, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2015, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2015, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2015, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

23/05/2014, 14:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/05/2014, 14:38

Despacho

•26/06/2024, 18:45

Despacho

•07/06/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 10:27

Despacho

•06/10/2022, 16:40

Despacho

•24/01/2022, 13:09

Despacho

•20/01/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 11:52

Despacho

•07/06/2021, 16:15

Despacho

•28/10/2020, 14:01

Despacho

•08/06/2020, 17:02

Todos os documentos(19)

Despacho

•04/05/2026, 17:38

Despacho

•30/01/2026, 10:07

Despacho

•26/06/2024, 18:45

Despacho

•07/06/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 10:27

Despacho

•06/10/2022, 16:40

Despacho

•24/01/2022, 13:09

Despacho

•20/01/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 11:52

Despacho

•07/06/2021, 16:15

Despacho

•28/10/2020, 14:01

Despacho

•08/06/2020, 17:02

Despacho

•04/05/2020, 12:16

Despacho

•16/03/2020, 17:28

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 12:13

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 12:12