Execução Fiscal 0506141-42.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

WERIK SANTOS CAMARGO

OAB/SP 449652·CPF·Representa: Réu

LUCIANO DE ALMEIDA PEREIRA

OAB/SP 203526·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONFECCOES NEW BRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 11:18

Expedição de Intimação.

04/02/2026, 06:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 09:47

Decorrido prazo de CONFECCOES NEW BRAS LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 18:11

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/09/2024, 17:26

Conclusos para despacho

05/09/2024, 23:27

Decorrido prazo de CONFECCOES NEW BRAS LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 14:50

Todas as movimentações(152)

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 11:18

Expedição de Intimação.

04/02/2026, 06:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 09:47

Documentos

Despacho

•18/09/2024, 17:26

Decisão

•24/06/2024, 16:27

Decorrido prazo de CONFECCOES NEW BRAS LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 18:11

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/09/2024, 17:26

Conclusos para despacho

05/09/2024, 23:27

Decorrido prazo de CONFECCOES NEW BRAS LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:06

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/06/2024, 16:27

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2023, 18:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/07/2023, 22:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 308/2023

03/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/06/2023, 15:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.308/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

16/06/2023, 12:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 12:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2022, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/10/2022, 21:34

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2022, 15:43

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 21:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2022, 14:11

Conclusos para despacho

01/07/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 23:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:18

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 17:04

Conclusos para decisão

04/03/2022, 19:50

Decorrido prazo de CONFECCOES NEW BRAS LTDA - ME em 02/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

08/02/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONFECCOES NEW BRAS LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WERIK SANTOS CAMARGO - SP449652 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUCIANO DE ALMEIDA PEREIRA - SP203526 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, o processo será concluso para apreciação do pedido de fl. 81 dos autos físicos. São Paulo, 24 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0506141-42.1997.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:11

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 13:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 13:08

Juntada de certidão

24/01/2022, 13:08

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

24/01/2022, 13:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/08/2021, 19:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2021, 12:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/06/2021, 09:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 130/133

22/01/2021, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2021, 12:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/01/2021, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2020, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820023851 Complemento Livre: DESARQUIVADOS

04/12/2020, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

04/12/2020, 11:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/12/2020, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/12/2020 PedidoJF: 689-1/2020 Prot: 382201204005475

04/12/2020, 11:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 1181/2011: PACOTE: 48396

26/01/2012, 14:21

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1181/2011 (1a. Vara)

12/12/2011, 12:29

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - DESPACHO/DECISAO ARQUIVAMENTO Complemento Livre: ENC ARQ

02/12/2011, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS DR LUIS Complemento Livre: CLS NOVEMBRO

18/11/2011, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2011, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/09/2011, 08:18

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AUTOS PARA CARGA FAZENDA NACIONAL - V. FN EMB

05/09/2011, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS Complemento Livre: N. 200961820074267

01/04/2011, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DA SENTENCA Complemento Livre: PROFERIDA NOS EMBARGOS

01/04/2011, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2011, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2011, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS AOS EMBARGOS Complemento Livre:

28/02/2011, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820129776 Complemento Livre:

19/08/2010, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

02/08/2010, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2010, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga. Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 11.803

31/05/2010, 07:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/05/2010, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2010, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/05/2010, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2009, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2009, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 10.872

17/08/2009, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/08/2009, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/08/2009, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2009, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2009, 13:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 49/2009

22/07/2009, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 22/07/2009 GUIA: 49

22/07/2009, 06:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 125/2009: PACOTE: 20299

03/07/2009, 08:03

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.125/2009 (1a. Vara)

25/03/2009, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAR AO ARQUIVO Complemento Livre:

13/03/2009, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA EMBARGOS Complemento Livre:

13/03/2009, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: ENCAM ARQUIVO

04/03/2009, 14:15

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ENCAMINHAR AO ARQUIVO Complemento Livre:

25/02/2009, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre: SECRETARIA

18/02/2009, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2009, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2009, 15:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

13/02/2009, 17:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: ACM - 2008 2 SEM

01/09/2008, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP.MANDADO URGENTE Complemento Livre:

27/06/2008, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2008, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC ESPECIAL Complemento Livre:

13/06/2008, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2008, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre:

13/06/2008, 13:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 35/2008

13/06/2008, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 13/06/2008 GUIA: 35

13/06/2008, 12:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :20299

13/09/2005, 08:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.78/2005 (1a. Vara)

02/09/2005, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ENCAMINHAMENTO AO ARQ. - ARQ. MP

01/09/2005, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DA REPUBLICA

31/08/2005, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2005, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE FN LOTE 5740/05

05/08/2005, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/08/2005, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/08/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) VISTA FN MAIO

18/05/2005, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2005, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2005, 12:59

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

18/03/2005, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE FAZ.NAC. LOTE 5499/04

13/12/2004, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/12/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN SETEMBRO

13/09/2004, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE EM SECRETARIA - P 15

04/08/2004, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

03/08/2004, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DA REPUBLICA

03/08/2004, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE FN LOTE 5142

16/07/2004, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2004, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2004, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

15/07/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O)

28/06/2004, 10:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49/52

15/09/1999, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/1999, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/1999, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/08/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

04/06/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/1997, 07:05

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

01/06/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/1997, 07:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/02/1997, 13:02

Decisão

•24/06/2024, 16:26

Despacho

•29/09/2022, 21:25

Despacho

•19/09/2022, 14:11

Decisão

•30/05/2022, 13:24

Decisão

•23/05/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 13:09