Procedimento Comum Cível 5005245-02.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 105.349,75

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santo André

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 13:28

Transitado em Julgado em 17/03/2021

17/03/2022, 13:27

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BRANCO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:01

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARLOS HENRIQUE BRANCO Advogados do(a) AUTOR: MARCIO MARTINS DA ROCHA - SP367249, HELIO TOMAZ ROCHA - SP432349 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Sentença Tipo C S E N T E N Ç A CARLOS HENRIQUE BRANCO, já qualificado e por intermédio de seu representante legal, promove a presente ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que seja “(...) determinado a substituição do indexador de correção monetária dos depósitos efetuados na conta vinculada do FGTS do Requerente – TR – pelo índice de correção monetária do INPC, IPCA ou outro estipulado pelo STF na ADI 5090 (...)”. Formula também pedido para condenação do réu ao pagamento das diferenças pagas acrescidas de juros moratórios. Instado a comprovar o estado de necessidade que alega se encontrar, o autor promoveu a juntada de documentos. Foi indeferida a gratuidade de Justiça, sendo intimado para proceder ao recolhimento das custas processuais. Em resposta, requereu a desistência da ação. Fundamento e decido. Em virtude da desistência manifestada pelo Autor (ID242477796), JULGO EXTINTA A AÇÃO nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGANDO A DESISTÊNCIA requerida e extingo o feito sem resolução do mérito. Sem condenação em honorários, eis que não formada a relação processual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Santo André, 15 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005245-02.2021.4.03.6126

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/02/2022, 14:39

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:05

Juntada de Petição de pedido de desistência

11/02/2022, 11:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/02/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:51

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:21

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BRANCO em 02/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:20

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 16:47

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 13:28

Transitado em Julgado em 17/03/2021

17/03/2022, 13:27

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BRANCO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:01

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARLOS HENRIQUE BRANCO Advogados do(a) AUTOR: MARCIO MARTINS DA ROCHA - SP367249, HELIO TOMAZ ROCHA - SP432349 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Sentença Tipo C S E N T E N Ç A CARLOS HENRIQUE BRANCO, já qualificado e por intermédio de seu representante legal, promove a presente ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que seja “(...) determinado a substituição do indexador de correção monetária dos depósitos efetuados na conta vinculada do FGTS do Requerente – TR – pelo índice de correção monetária do INPC, IPCA ou outro estipulado pelo STF na ADI 5090 (...)”. Formula também pedido para condenação do réu ao pagamento das diferenças pagas acrescidas de juros moratórios. Instado a comprovar o estado de necessidade que alega se encontrar, o autor promoveu a juntada de documentos. Foi indeferida a gratuidade de Justiça, sendo intimado para proceder ao recolhimento das custas processuais. Em resposta, requereu a desistência da ação. Fundamento e decido. Em virtude da desistência manifestada pelo Autor (ID242477796), JULGO EXTINTA A AÇÃO nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGANDO A DESISTÊNCIA requerida e extingo o feito sem resolução do mérito. Sem condenação em honorários, eis que não formada a relação processual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Santo André, 15 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005245-02.2021.4.03.6126

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/02/2022, 14:39

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:05

Juntada de Petição de pedido de desistência

11/02/2022, 11:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/02/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:51

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:21

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BRANCO em 02/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:20

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS HENRIQUE BRANCO Advogados do(a) AUTOR: MARCIO MARTINS DA ROCHA - SP367249, HELIO TOMAZ ROCHA - SP432349 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Cumpra a parte Autora o quanto determinado, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intimem-se. SANTO ANDRé, 24 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005245-02.2021.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:11

Conclusos para despacho

24/01/2022, 08:37

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BRANCO em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 10:52

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 10:52

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BRANCO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 13:16

Conclusos para despacho

22/11/2021, 20:37

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2021, 19:22

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 14:54

Conclusos para despacho

22/10/2021, 13:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/10/2021, 20:32

Recebidos os autos

21/10/2021, 20:32

Juntada de certidão

21/10/2021, 20:32

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2021, 10:53

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 10:53

Documentos

Sentença

•15/02/2022, 15:35

Sentença

•15/02/2022, 14:39

Despacho

•09/02/2022, 17:51

Despacho

•24/01/2022, 13:13

Despacho

•24/01/2022, 11:11

Despacho

•23/11/2021, 15:32

Despacho

•23/11/2021, 13:16

Despacho

•22/10/2021, 17:47

Despacho

•22/10/2021, 14:54