Execução Fiscal 0038567-54.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 152.709,24

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMILLE DE LIMA FELISBERTO

OAB/SP 201230·CPF·Representa: Réu

VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR

OAB/SP 108337·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(124)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

NEWTON FRAGA

CPF

Reu

ALBERTO FRAGA

CPF

Reu

NEOLUX PINTURAS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

05/06/2025, 06:55

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

05/06/2025, 02:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2024, 16:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/07/2024, 16:14

Conclusos para despacho

11/07/2024, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 19:15

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:47

Juntada de entregue (ecarta)

07/06/2024, 02:18

Juntada de entregue (ecarta)

07/06/2024, 02:17

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/06/2024, 11:49

Todas as movimentações(127)

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

05/06/2025, 06:55

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

05/06/2025, 02:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2024, 16:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Documentos

Despacho

•11/07/2024, 07:35

Despacho

•10/07/2024, 19:15

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/07/2024, 16:14

Conclusos para despacho

11/07/2024, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 19:15

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:47

Juntada de entregue (ecarta)

07/06/2024, 02:18

Juntada de entregue (ecarta)

07/06/2024, 02:17

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/06/2024, 11:49

Expedição de Comunicação via Correios.

21/05/2024, 15:33

Expedição de Comunicação via Correios.

21/05/2024, 15:33

Expedição de Comunicação via Correios.

21/05/2024, 15:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:59

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:59

Expedição de Comunicação via Correios.

05/02/2024, 16:13

Expedição de Comunicação via Correios.

05/02/2024, 16:12

Expedição de carta de citação

05/02/2024, 16:02

Expedição de carta de citação

05/02/2024, 16:01

Proferida decisão interlocutória

14/09/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:53

Conclusos para despacho

19/12/2022, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 19:02

Conclusos para despacho

09/03/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 01:19

Decorrido prazo de NEOLUX PINTURAS LTDA. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: NEOLUX PINTURAS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: JAMILLE DE LIMA FELISBERTO - SP201230, VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR - SP108337 D E S P A C H O Em razão do silêncio da exequente, suspenda-se o curso da execução, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão. Em caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no artigo 40, da Lei 6.830/80. Esclareço que o feito permanecerá no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardará manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0038567-54.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 15:20

Conclusos para despacho

12/01/2022, 16:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 12:36

Mandado devolvido sem cumprimento

05/09/2021, 17:18

Juntada de Petição de diligência

05/09/2021, 17:17

Mandado devolvido sem cumprimento

05/09/2021, 17:17

Juntada de Petição de diligência

05/09/2021, 17:17

Mandado devolvido sem cumprimento

05/09/2021, 17:14

Juntada de Petição de diligência

05/09/2021, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 16:21

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 15:51

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 15:51

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 15:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/06/2021, 15:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/06/2021, 15:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/06/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 22:38

Conclusos para despacho

19/05/2021, 18:01

Decorrido prazo de NEOLUX PINTURAS LTDA. em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2021.

29/04/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 15:26

Juntada de ato ordinatório

27/04/2021, 15:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/04/2021, 14:43

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/11/2020, 17:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2020, 14:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2020, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2020, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2020, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2020, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2020, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2020, 07:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2019, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000089384 Complemento Livre:

19/12/2019, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2019, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/11/2019, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO Complemento Livre:

25/11/2019, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

21/11/2019, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2019, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2019, 07:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000034391 Complemento Livre:

26/04/2019, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2019, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/04/2019, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

08/04/2019, 12:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/04/2019, 05:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/03/2019, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2019, 06:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2018, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861440005857 Complemento Livre:

20/09/2018, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2018, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/09/2018, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Substabeleimento Complemento Livre:

10/09/2018, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

06/09/2018, 05:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 12:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE JUNTADA AOS AUTOS - EXTRATOS RENAJUD

21/08/2018, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2018, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820073040 Complemento Livre:

28/06/2018, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2018, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/06/2018, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 840/845

14/06/2018, 05:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2018, 08:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE JUNTADA AOS AUTOS - EXTRATO RENAJUD

07/05/2018, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2018, 06:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2018, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA Complemento Livre:

24/01/2018, 16:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/01/2018, 16:01

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.130/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/12/2017, 15:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 754/769

20/10/2017, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DO BACENJUD Complemento Livre:

06/10/2017, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 07:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO PROTOCOLIZADA Complemento Livre:

23/05/2017, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761440003010 Complemento Livre:

23/05/2017, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2017, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

26/04/2017, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2017, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/04/2017, 08:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/11/2015, 09:45

Despacho

•14/09/2023, 13:43

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 09:53

Despacho

•18/11/2022, 13:07

Despacho

•17/11/2022, 19:02

Despacho

•24/01/2022, 13:14

Despacho

•23/01/2022, 15:20

Despacho

•20/09/2021, 12:36

Despacho

•19/05/2021, 22:38

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 02:35

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 15:26