Procedimento Comum Cível 5000389-04.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

NOVO SECULO CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTUR BARBOSA PARRA

OAB/SP 74914·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

NOVO SECULO CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

NOVO SECULO

Terceiro

NOVO SECULO CONFECCOES LTDA. EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

26/03/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 15:58

Conclusos para despacho

19/03/2024, 18:27

Juntada de Petição de apelação

04/10/2023, 14:57

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 20:02

Juntada de Petição de ciência

13/09/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 16:50

Juntada de Petição de comunicações

03/07/2023, 15:13

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

26/03/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 18:35

Despacho

•20/03/2024, 15:58

20/03/2024, 15:58

Conclusos para despacho

19/03/2024, 18:27

Juntada de Petição de apelação

04/10/2023, 14:57

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 20:02

Juntada de Petição de ciência

13/09/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 16:50

Juntada de Petição de comunicações

03/07/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:40

Decorrido prazo de NOVO SECULO CONFECCOES LTDA - EPP em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 04:53

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 04:53

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 11:44

Conclusos para despacho

06/03/2023, 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2022, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 15:38

Publicado Sentença em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 12:53

Juntada de certidão

04/08/2022, 12:52

Julgado improcedente o pedido

02/08/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:33

Juntada de comunicações

04/05/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 12:49

Publicado Decisão em 26/01/2022.

08/02/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NOVO SECULO CONFECCOES LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: ARTUR BARBOSA PARRA - SP74914 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Prazo: quinze dias. P.I. RIBEIRãO PRETO, 23 de novembro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000389-04.2020.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:17

Proferida decisão interlocutória

23/11/2021, 18:13

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 10:10

Decorrido prazo de NOVO SECULO CONFECCOES LTDA - EPP em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 07:48

Publicado Despacho em 07/04/2021.

08/04/2021, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

08/04/2021, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 16:36

Conclusos para despacho

05/04/2021, 15:23

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

31/07/2020, 18:31

Juntada de Petição de contestação

27/07/2020, 06:32

Decorrido prazo de NOVO SECULO CONFECCOES LTDA - EPP em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:30

Publicado Intimação em 09/07/2020.

09/07/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 20:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 20:55

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2020, 20:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/07/2020, 11:40

Conclusos para decisão

30/06/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 17:55

Decorrido prazo de NOVO SECULO CONFECCOES LTDA - EPP em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 03:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/02/2020, 17:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 00:32

Publicado Despacho em 05/02/2020.

05/02/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 16:17

Conclusos para decisão

31/01/2020, 11:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/01/2020, 14:07

Juntada de certidão

30/01/2020, 14:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/01/2020, 14:01

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 14:01

Sentença

•11/09/2023, 17:13

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 17:40

Despacho

•07/03/2023, 11:44

Sentença

•04/08/2022, 12:53

Sentença

•02/08/2022, 15:30

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:23

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 15:33

Comunicações

•04/05/2022, 15:19

Decisão

•24/01/2022, 13:17

Decisão

•23/11/2021, 18:13

Despacho

•05/04/2021, 16:36

Decisão

•06/07/2020, 11:40

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 17:55

Todos os documentos(18)

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 18:35

Despacho

•20/03/2024, 15:58

Sentença

•11/09/2023, 17:13

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 17:40

Despacho

•07/03/2023, 11:44

Sentença

•04/08/2022, 12:53

Sentença

•02/08/2022, 15:30

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:23

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 15:33

Comunicações

•04/05/2022, 15:19

Decisão

•24/01/2022, 13:17

Decisão

•23/11/2021, 18:13

Despacho

•05/04/2021, 16:36

Decisão

•06/07/2020, 11:40

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 17:55

Despacho

•31/01/2020, 16:35

Despacho

•31/01/2020, 16:17

Documento Comprobatório

•29/01/2020, 14:01