Execução Fiscal 0024629-89.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 39.641,22

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS MARTINS PEDRO

OAB/SP 252944·CPF·Representa: Réu

HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB/SP 111887·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CELLO PUBLICIDADE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 06:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/04/2025, 06:28

Conclusos para despacho

22/04/2025, 18:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2025, 21:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2025, 19:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/10/2022, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2022, 10:59

Decorrido prazo de CELLO PUBLICIDADE LTDA - EPP em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 11:15

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:53

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 06:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/04/2025, 06:28

Conclusos para despacho

22/04/2025, 18:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 06:28

Despacho

•29/04/2025, 06:28

15/04/2025, 21:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2025, 19:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/10/2022, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2022, 10:59

Decorrido prazo de CELLO PUBLICIDADE LTDA - EPP em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 11:15

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:03

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:45

Decorrido prazo de CELLO PUBLICIDADE LTDA - EPP em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CELLO PUBLICIDADE LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: MARCOS MARTINS PEDRO - SP252944, HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887 D E S P A C H O ID 24294602, fls. 106/109: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024629-89.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Defiro o pedido de extinção por cancelamento das inscrições em dívida ativa ns. 80 6 06 184594-96 e 80 7 06 048418-54, nos termos do artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Quanto as demais inscrições, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que se manifeste sobre o regular prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. No mesmo prazo acima assinalado, deverá, ainda, informar ao Juízo o valor atualizado do débito. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, incluindo os pedidos de suspensão no curso do processo, remetam-se os autos ao arquivo nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Em caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no art. 40, da Lei 6.830/80. Esclareço que os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 16:04

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:08

Conclusos para despacho

11/10/2021, 18:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2020, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 18:29

Conclusos para despacho

13/05/2020, 11:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/05/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 18:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/07/2019, 10:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/07/2019, 17:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2019, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2019, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO PROTOCOLADA Complemento Livre:

15/06/2018, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2018, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/04/2018, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2018, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/04/2018, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2018, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2018, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2018, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2018, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/01/2018, 10:17

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/01/2018, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

10/01/2018, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/01/2018, 10:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/11/2015, 14:43

Despacho

•01/09/2022, 15:53

Despacho

•01/09/2022, 15:27

Despacho

•24/01/2022, 13:19

Despacho

•24/01/2022, 13:19

Despacho

•23/01/2022, 16:04

Despacho

•29/10/2020, 12:36

Despacho

•13/05/2020, 18:29