Execução Fiscal 0041259-26.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.682.628,58

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RWA ARTES GRAFICAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 17/08/2023

17/08/2023, 17:03

Decorrido prazo de RWA ARTES GRAFICAS LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 20:13

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2023, 13:11

Conclusos para despacho

24/01/2023, 09:15

Juntada de Petição de documentos diversos

23/01/2023, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:28

Todas as movimentações(37)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 17/08/2023

17/08/2023, 17:03

Decorrido prazo de RWA ARTES GRAFICAS LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•23/07/2023, 14:51

Decisão

•23/07/2023, 12:20

28/07/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 20:13

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2023, 13:11

Conclusos para despacho

24/01/2023, 09:15

Juntada de Petição de documentos diversos

23/01/2023, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:28

Decorrido prazo de RWA ARTES GRAFICAS LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:04

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:45

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 11:27

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RWA ARTES GRAFICAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A D E S P A C H O ID 24775174, fls. 163/244: Anteriormente ao recebimento da exceção de pré-executividade, considerada a alegação de prescrição parcial em relação ao crédito fiscal, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0041259-26.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri intime-se a executada, nos termos dos artigos 320 e 321, do Código de Processo Civil, a se manifestar especificamente a esse respeito, ficando desde já advertida de que deverá informar a este juízo, por meio de petição fundamentada e individualizada para o caso: a) data(s) do(s) fatos geradores(s); b) data(s) do(s) vencimento(s); c) data(s) da(s) constituição(coes) do(s) crédito(s) tributário(s) e eventual(ais) retificação(coes) / modificação(ões) do(s) lançamento(s) fiscal(ais); d) ocorrência de eventual(ais) causa(s) suspensiva(s) e/ou interruptiva(s) de tais fluxos, sob pena de rejeição de tal linha de argumentação. Fica também a executada intimada a apresentar elementos documentais capazes de prestar suporte a suas alegações, sob pena de rejeição de tal linha de argumentação. Prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de eventual omissão da excipiente se ajustar claramente aos incisos I (deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso), IV (opuser resistência injustificada ao andamento do processo) e VI (provocar incidente manifestamente infundado) do artigo 80 do Código de Processo Civil. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 16:05

Conclusos para despacho

16/12/2021, 08:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 13:34

Decorrido prazo de RWA ARTES GRAFICAS LTDA em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 20:37

Publicado Despacho em 11/12/2020.

11/12/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 20:59

Conclusos para despacho

09/06/2020, 20:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/06/2020, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 18:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/11/2019, 17:43

Despacho

•18/11/2022, 17:52

Despacho

•18/11/2022, 16:28

Despacho

•24/01/2022, 13:21

Despacho

•23/01/2022, 16:05

Despacho

•08/12/2020, 12:49

Despacho

•09/06/2020, 20:59