Execução Fiscal 0006477-07.2016.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 58.866,28

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

MASSA FALIDA DE CINALP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 60.965.555/0001-08

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO SERGIO TOGNOLO

OAB/SP 119411·CPF·Representa: Autor

ADNAN ABDEL KADER SALEM

OAB/SP 180675·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

MASSA FALIDA DE CINALP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 60.965.555/0001-08

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MASSA FALIDA DE CINALP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 60.965.555/0001-08

Reu

CINALP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:58

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2023, 16:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/03/2023, 12:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:35

Decorrido prazo de Massa Falida de CINALP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 60.965.555/0001-08 em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:07

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:37

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•22/11/2022, 16:37

Despacho

•18/11/2022, 14:54

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legal

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09/01/2025, 11:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:58

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2023, 16:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/03/2023, 12:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:35

Decorrido prazo de Massa Falida de CINALP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 60.965.555/0001-08 em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:07

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 14:54

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2022, 09:13

Juntada de certidão

17/10/2022, 11:31

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:58

Juntada de Petição de certidão

10/10/2022, 15:08

Mandado devolvido cumprido

10/10/2022, 15:08

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2022, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 17:43

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 12:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/09/2022, 18:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/09/2022, 17:15

Recebidos os autos

06/09/2022, 17:15

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 14:48

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:38

Juntada de Petição de documentos diversos

03/03/2022, 11:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CINALP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DESPACHO Suspendo o curso da execução, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo SOBRESTADO, onde deverão aguardar manifestação da(s) parte(s), sobre a localização do(a) executado(a) e/ou de seus bens. Se não modificada a situação, tornem os autos conclusos após o prazo prescricional para as providências determinadas pelo artigo 40, § 4º, daquele diploma legal. Intimem-se. Cumpra-se. Jundiaí, 21 de janeiro de 2022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006477-07.2016.4.03.6128

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2022, 13:37

Conclusos para despacho

21/01/2022, 12:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:36

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 18:43

Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:00

Decorrido prazo de CINALP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2021.

08/04/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

08/04/2021, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 08:45

Juntada de ato ordinatório

01/04/2021, 19:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/03/2021, 13:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/11/2020, 20:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/07/2020, 15:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

16/07/2020, 07:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090013722 Complemento Livre:

29/11/2019, 13:00

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: DESP. DE FLS.

04/10/2019, 08:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

10/09/2019, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 07:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2016, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201661050055068

10/10/2016, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2016, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2016, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2016, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/09/2016, 08:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2016, 13:54

Despacho

•05/09/2022, 14:48

Despacho

•24/01/2022, 13:22

Despacho

•21/01/2022, 13:37

Despacho

•28/10/2021, 12:35

Despacho

•02/09/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 08:45

Ato Ordinatório

•01/04/2021, 19:48