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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 67.386,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

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Juntada de Petição de petição intercorrente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 15/07/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(26)