Procedimento Comum Cível 5015671-96.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Art. 26 da Lei 8.870/1994
RMI - Renda Mensal Inicial
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 152.957,81
Órgão julgador
4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/07/2025, 12:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 01:30
Decorrido prazo de ALCIDES JOSE DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025, 01:38
Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.
01/07/2025, 01:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 16:33
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 16:33
Juntada de ato ordinatório
27/06/2025, 16:33
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
27/06/2025, 16:31
Conclusos para despacho
27/06/2025, 13:09
Recebidos os autos
17/06/2025, 17:30
Juntada de Petição de decisão
17/06/2025, 17:30
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
15/01/2025, 19:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/10/2022, 14:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022, 00:11
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Todas as movimentações
(58)
Arquivado Definitivamente
18/07/2025, 12:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 01:30
Decorrido prazo de ALCIDES JOSE DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025, 01:38
Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.
01/07/2025, 01:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 16:33
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 16:33
Juntada de ato ordinatório
27/06/2025, 16:33
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
27/06/2025, 16:31
Conclusos para despacho
27/06/2025, 13:09
Recebidos os autos
17/06/2025, 17:30
Juntada de Petição de decisão
17/06/2025, 17:30
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
15/01/2025, 19:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/10/2022, 14:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022, 00:11
Decorrido prazo de ALCIDES JOSE DA SILVA em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022, 00:08
Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/09/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022, 00:11
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022, 17:03
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022, 15:32
Conclusos para despacho
29/08/2022, 16:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:08
Decorrido prazo de ALCIDES JOSE DA SILVA em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022, 00:54
Juntada de Petição de outras peças
13/07/2022, 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
22/06/2022, 00:02
Publicado Sentença em 22/06/2022.
22/06/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022, 16:03
Julgado improcedente o pedido
20/06/2022, 13:55
Juntada de certidão
27/05/2022, 09:10
Conclusos para julgamento
27/05/2022, 09:08
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022, 14:56
Decorrido prazo de ALCIDES JOSE DA SILVA em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022, 01:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 00:50
Juntada de Petição de réplica
08/03/2022, 17:17
Juntada de Petição de outras peças
25/02/2022, 14:51
Publicado Despacho em 21/02/2022.
21/02/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
19/02/2022, 00:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALCIDES JOSE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MANUEL NONATO CARDOSO VERAS - SP118715 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo legal. Decorrido o prazo supra, independente de nova intimação, especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015671-96.2021.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. Por fim, relembre-se que, caso alguma das partes tenha dificuldade de acesso aos meios eletrônicos, o artigo 6º, parágrafo único, dispõe que “as partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo “Poder Judiciário”. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.
18/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022, 15:53
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022, 10:07
Conclusos para despacho
16/02/2022, 17:40
Decorrido prazo de ALCIDES JOSE DA SILVA em 02/02/2022 23:59.
08/02/2022, 20:11
Publicado Despacho em 26/01/2022.
08/02/2022, 17:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
08/02/2022, 17:27
Juntada de Petição de contestação
07/02/2022, 14:40
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALCIDES JOSE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MANUEL NONATO CARDOSO VERAS - SP118715 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015671-96.2021.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro os benefícios da justiça gratuita. Tendo em vista o ofício 02/2016 do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, arquivado em Secretaria, manifestando expresso desinteresse na realização de audiência de conciliação nos termos do artigo 334, parágrafo 5º, do CPC, deixo de designá-la. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS, corréus e a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. Por fim, relembre-se que, caso alguma das partes tenha dificuldade de acesso aos meios eletrônicos, o artigo 6º, parágrafo único, dispõe que “as partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo `Poder Judiciário”. Cite-se. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.
25/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/01/2022, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022, 13:22
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/01/2022, 16:25
Conclusos para despacho
21/01/2022, 15:17
Juntada de certidão
20/01/2022, 21:49
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
20/01/2022, 21:49
Recebidos os autos
20/01/2022, 21:49
Recebido pelo Distribuidor
17/12/2021, 13:43
Distribuído por sorteio
17/12/2021, 13:43
Documentos
Decisão
•
22/04/2025, 14:18
Despacho
•
30/08/2022, 17:03
Despacho
•
30/08/2022, 15:32
Sentença
•
20/06/2022, 16:02
Sentença
•
20/06/2022, 13:55
Despacho de Inspeção
•
02/05/2022, 14:56
Despacho
•
17/02/2022, 15:53
Despacho
•
17/02/2022, 10:07
Despacho
•
24/01/2022, 13:22
Despacho
•
21/01/2022, 16:25