Procedimento Comum Cível 5004693-10.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Energia Elétrica
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Procedimento Comum Cível
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/09/2020
Valor da Causa
R$ 12.892,44
Órgão julgador
1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - Des.fed. Wilson Zauhy
Partes do Processo
METALURGICA FREMAR LTDA
CNPJ
61.***.***.0001-66
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Autor
CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE
Terceiro
CCEE
Terceiro
RUI GUILHERME ALTIERI SILVA
Terceiro
PROCURADOR REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIEL PEGURARA BRAZIL
OAB/SP 284531
·
CPF
957.***.***-00
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·
Representa: Autor
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
OAB/SP 247319
·
CPF
221.***.***-88
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·
Representa: Réu
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/SP 270757
·
CPF
778.***.***-68
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (35)
Partes do Processo
(35)
METALURGICA FREMAR LTDA
CNPJ
61.***.***.0001-66
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Autor
CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE
Terceiro
CCEE
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/02/2024, 16:36
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:38
RUI GUILHERME ALTIERI SILVA
Terceiro
PROCURADOR REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO
Terceiro
ROMARIO DE OLIVEIRA BATISTA
Terceiro
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
POLICIA FEDERAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP
Terceiro
BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
Terceiro
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS
Terceiro
DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO
Terceiro
ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A
Terceiro
ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
Terceiro
AES ELETROPAULO
Terceiro
ANDERSON G. VILELA
Terceiro
ENEEL DISTRIBUICAO S/A
Terceiro
ELETROPAULO
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
ALCUNHA
CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE
CNPJ
03.***.***.0001-56
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Reu
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL
Reu
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL
CNPJ
02.***.***.0001-29
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Reu
FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)
Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIãO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
CNPJ
61.***.***.0001-93
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Reu
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:33
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:32
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:29
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:28
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:27
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:25
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:23
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:21
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:20
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:20
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:20
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:18
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:17
Ver todas as movimentações (149)
Todas as movimentações
(149)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/02/2024, 16:36
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:38
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:33
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:32
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:29
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:28
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:27
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:25
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:23
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:21
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:20
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:20
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:20
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:18
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:17
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:16
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:16
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:05
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:04
Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2024, 12:46
Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 00:15
Mandado devolvido cumprido
24/11/2023, 15:22
Juntada de Petição de diligência
24/11/2023, 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023, 19:21
Expedição de Mandado.
21/11/2023, 19:19
Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2023, 17:14
Mandado devolvido sem cumprimento
13/11/2023, 11:44
Juntada de Petição de diligência
13/11/2023, 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023, 09:10
Expedição de Mandado.
10/11/2023, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023, 17:22
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023, 17:41
Conclusos para despacho
09/11/2023, 13:43
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 00:04
Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023, 14:40
Decorrido prazo de CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 00:08
Juntada de Petição de apelação
27/09/2023, 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
12/09/2023, 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
12/09/2023, 20:02
Publicado Sentença em 11/09/2023.
12/09/2023, 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
12/09/2023, 20:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/09/2023, 11:17
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023, 19:48
Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/09/2023, 21:16
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023, 16:33
Conclusos para julgamento
31/05/2022, 14:11
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 00:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/05/2022, 14:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/05/2022, 10:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/05/2022, 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
29/04/2022, 00:15
Publicado Despacho em 29/04/2022.
29/04/2022, 00:15
Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022, 12:52
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022, 19:10
Conclusos para despacho
26/04/2022, 14:23
Juntada de certidão
26/04/2022, 14:21
Decorrido prazo de CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022, 01:00
Juntada de Petição de contestação
11/04/2022, 11:59
Mandado devolvido cumprido
14/03/2022, 07:08
Juntada de Petição de diligência
14/03/2022, 07:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2022, 14:51
Expedição de Mandado.
02/03/2022, 14:51
Recebidos os autos
24/02/2022, 19:46
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
24/02/2022, 19:46
Recebido pelo Distribuidor
24/02/2022, 12:35
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022, 19:44
Conclusos para despacho
21/02/2022, 16:40
Decorrido prazo de METALURGICA FREMAR LTDA em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022, 00:02
Publicado Despacho em 26/01/2022.
08/02/2022, 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
08/02/2022, 17:33
Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2022, 11:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: METALURGICA FREMAR LTDA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL PEGURARA BRAZIL - SP284531-A REU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004693-10.2020.4.03.6114 Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra, integralmente, o despacho de ID 57568898. São Bernardo do Campo, 19 de janeiro de 2022.
25/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/01/2022, 13:22
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022, 18:21
Conclusos para despacho
19/01/2022, 15:03
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021, 00:43
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021, 00:33
Decorrido prazo de METALURGICA FREMAR LTDA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021, 03:31
Publicado Despacho em 11/11/2021.
11/11/2021, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
11/11/2021, 00:49
Expedição de Outros documentos.
09/11/2021, 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021, 12:44
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021, 21:21
Conclusos para decisão
27/10/2021, 11:55
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 00:30
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 00:30
Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2021, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021, 18:52
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021, 14:25
Conclusos para despacho
30/09/2021, 14:00
Juntada de certidão
30/09/2021, 14:00
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 00:51
Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 01:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2021, 16:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/07/2021, 18:14
Publicado Despacho em 15/07/2021.
15/07/2021, 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
15/07/2021, 03:31
Expedição de Outros documentos.
13/07/2021, 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021, 20:39
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2021, 12:37
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021, 12:36
Conclusos para julgamento
25/03/2021, 16:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/03/2021, 10:38
Juntada de Petição de réplica
18/03/2021, 14:12
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/03/2021, 20:18
Publicado Despacho em 12/03/2021.
12/03/2021, 06:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
12/03/2021, 06:15
Expedição de Outros documentos.
10/03/2021, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021, 14:42
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021, 17:47
Conclusos para despacho
09/03/2021, 16:55
Juntada de certidão
09/03/2021, 16:54
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2021 23:59.
30/01/2021, 12:39
Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020, 00:05
Juntada de Petição de contestação
03/12/2020, 10:54
Decorrido prazo de METALURGICA FREMAR LTDA em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020, 00:08
Juntada de Petição de diligência
24/11/2020, 21:12
Mandado devolvido cumprido
24/11/2020, 21:12
Juntada de Petição de contestação
20/11/2020, 16:18
Publicado Decisão em 10/11/2020.
10/11/2020, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
10/11/2020, 00:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2020, 15:04
Expedição de Mandado.
05/11/2020, 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2020, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2020, 21:03
Expedição de Outros documentos.
05/11/2020, 21:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2020, 20:06
Conclusos para decisão
05/11/2020, 12:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/10/2020, 14:48
Publicado Despacho em 20/10/2020.
20/10/2020, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
20/10/2020, 01:29
Expedição de Outros documentos.
15/10/2020, 21:52
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020, 21:07
Conclusos para decisão
15/10/2020, 12:57
Juntada de certidão
15/10/2020, 12:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/10/2020, 15:02
Publicado Despacho em 06/10/2020.
06/10/2020, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020
06/10/2020, 02:09
Expedição de Outros documentos.
02/10/2020, 12:06
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020, 10:40
Conclusos para despacho
01/10/2020, 16:55
Juntada de certidão
01/10/2020, 16:55
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
30/09/2020, 22:27
Juntada de certidão
30/09/2020, 22:27
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/09/2020, 16:54
Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
30/09/2020, 16:39
Distribuído por sorteio
30/09/2020, 16:39
Documentos
Despacho
•
10/11/2023, 17:22
Despacho
•
09/11/2023, 17:41
Sentença
•
06/09/2023, 19:48
Sentença
•
05/09/2023, 21:16
Despacho de Inspeção
•
11/05/2023, 16:33
Despacho
•
27/04/2022, 12:52
Despacho
•
26/04/2022, 19:10
Documento Comprobatório
•
11/04/2022, 12:00
Documento Comprobatório
•
11/04/2022, 12:00
Documento Comprobatório
•
11/04/2022, 12:00
Documento Comprobatório
•
11/04/2022, 12:00
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