Cumprimento de sentença 5025545-05.2017.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 5025545-05.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 13:02

Transitado em Julgado em 17/02/2022

06/06/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:46

Decorrido prazo de E K S - CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Publicado Sentença em 26/01/2022.

08/02/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) EXECUTADO: E K S - CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICIA HELENA POMP DE TOLEDO MENEZES - SP283585 SENTENÇA 24ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5025545-05.2017.4.03.6100 Vistos, etc. Trata-se de mandado de segurança em fase de cumprimento de sentença. A ação foi julgada improcedente e denegada a segurança (ID 14735821). Negado provimento à apelação (ID 84313768) e não admitidos os recurso especial e extraordinário (ID 84313782), a impetrante interpôs agravo de instrumento, sendo negado seguimento pelo C.STJ e pelo E.STF. Interposto agravo interno pela impetrante foi negado provimento e condenada a impetrante ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil (ID 84313797 – fl. 39). Após o trânsito em julgado, a União requereu a intimação da executada para pagamento do crédito exequendo no importe de R$ 7.157,79 (09/2021). Informou que o valor devia ser recolhido através de guia GRU sob o código 18804-2 (ID 98394327). Intimada, a executada apresentou impugnação requerendo o afastamento de sua condenação ao pagamento de multa, ou a sua redução (ID 123497149). Posteriormente, apresentou guia GRU, comprovando o recolhimento de R$ 7.157,79 (ID 150395276). Intimada, a União manifestou ciência do valor recolhido e informou quitar o montante executado (ID 186993909). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Considerando a satisfação da obrigação manifestada pela exequente, JULGO EXTINTA a execução, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 7 de janeiro de 2022 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2022, 17:36

Conclusos para julgamento

27/12/2021, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 09:57

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 17:46

Sentença

•24/01/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) EXECUTADO: E K S - CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICIA HELENA POMP DE TOLEDO MENEZES - SP283585 SENTENÇA 24ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5025545-05.2017.4.03.6100 Vistos, etc. Trata-se de mandado de segurança em fase de cumprimento de sentença. A ação foi julgada improcedente e denegada a segurança (ID 14735821). Negado provimento à apelação (ID 84313768) e não admitidos os recurso especial e extraordinário (ID 84313782), a impetrante interpôs agravo de instrumento, sendo negado seguimento pelo C.STJ e pelo E.STF. Interposto agravo interno pela impetrante foi negado provimento e condenada a impetrante ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil (ID 84313797 – fl. 39). Após o trânsito em julgado, a União requereu a intimação da executada para pagamento do crédito exequendo no importe de R$ 7.157,79 (09/2021). Informou que o valor devia ser recolhido através de guia GRU sob o código 18804-2 (ID 98394327). Intimada, a executada apresentou impugnação requerendo o afastamento de sua condenação ao pagamento de multa, ou a sua redução (ID 123497149). Posteriormente, apresentou guia GRU, comprovando o recolhimento de R$ 7.157,79 (ID 150395276). Intimada, a União manifestou ciência do valor recolhido e informou quitar o montante executado (ID 186993909). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Considerando a satisfação da obrigação manifestada pela exequente, JULGO EXTINTA a execução, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 7 de janeiro de 2022 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal

25/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/02/2022

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de E K S - CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 16/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 16/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 26/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(24)