Execução Fiscal 5001645-88.2017.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.586,04

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO VITAL CHAVES

OAB/SP 257874·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP 154384·CPF·Representa: Réu

MATHEUS AUGUSTO CURIONI

OAB/SP 356217·CPF·Representa: Réu

FLAVIO DE HARO SANCHES

OAB/SP 192102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 15:59

Juntada de termo de remessa

30/05/2023, 15:59

Juntada de certidão

30/05/2023, 15:58

Juntada de certidão

29/05/2023, 15:02

Juntada de certidão

30/03/2023, 16:22

Expedição de Comunicação via Correios.

30/03/2023, 16:20

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/03/2023, 13:16

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 18:28

Todas as movimentações(149)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 15:59

Juntada de termo de remessa

30/05/2023, 15:59

Juntada de certidão

30/05/2023, 15:58

Juntada de certidão

29/05/2023, 15:02

Documentos

Ofício de transferência eletrônica

•28/03/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:16

Juntada de certidão

30/03/2023, 16:22

Expedição de Comunicação via Correios.

30/03/2023, 16:20

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/03/2023, 13:16

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 18:28

Juntada de ato ordinatório

11/01/2023, 18:27

Juntada de certidão

11/01/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 23/11/2022

24/11/2022, 22:42

Juntada de certidão

24/11/2022, 22:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:03

Juntada de certidão

23/10/2022, 09:37

Decorrido prazo de MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:38

Decorrido prazo de MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:16

Publicado Sentença em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 10:49

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:51

Juntada de certidão

14/09/2022, 09:49

Juntada de certidão

17/08/2022, 13:38

Juntada de certidão

16/08/2022, 15:39

Juntada de certidão

22/07/2022, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 12:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/05/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 16:54

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:10

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 12:53

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA., MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: MATHEUS AUGUSTO CURIONI - SP356217, FLAVIO DE HARO SANCHES - SP192102 Advogados do(a) EXECUTADO: MATHEUS AUGUSTO CURIONI - SP356217, FLAVIO DE HARO SANCHES - SP192102 A T O O R D I N A T Ó R I O Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 INTIMAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) - PRAZO 10 (DEZ) DIAS. Ciência ao(à) executado(a) da petição do(a) exequente (ID 130773367), para depósito do valor residual do débito em conta judicial, na operação 635 (DJE). Verificado que nos autos há conta judicial aberta na agência 3096 da Caixa Econômica Federal sob nº 00000868-3, deverá o(a) executado(a) obter informações na CEF se a mesma continua ativa e depositar o valor residual do débito e apresentar nos autos a guia de depósito. Decorrido o prazo sem a comprovação do depósito, será dado prosseguimento à execução nos termos do despacho inicial. MOGI DAS CRUZES, 7 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001645-88.2017.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:16

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 09:57

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal - Agência 3096 em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:27

Conclusos para despacho

25/08/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:42

Juntada de certidão

13/08/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2021, 23:25

Juntada de certidão

13/07/2021, 13:45

Expedição de Comunicação via Correios.

12/07/2021, 16:34

Juntada de certidão

12/07/2021, 16:31

Juntada de certidão

11/07/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 13:36

Juntada de ato ordinatório

09/07/2021, 13:35

Juntada de certidão

10/06/2021, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 16:28

Juntada de certidão

18/05/2021, 08:52

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal - Agência 3096 em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:48

Juntada de certidão

05/04/2021, 11:34

Juntada de certidão

29/03/2021, 13:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/03/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 18:14

Juntada de ato ordinatório

01/03/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2020, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 15:18

Conclusos para despacho

20/10/2020, 18:50

Juntada de certidão

20/10/2020, 18:49

Decorrido prazo de MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 02/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 18:45

Decorrido prazo de MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 02/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 18:45

Decorrido prazo de MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 02/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 18:45

Juntada de certidão

20/10/2020, 18:44

Juntada de certidão

29/07/2020, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2020, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 14:30

Expedição de carta de intimação

16/04/2020, 16:00

Juntada de certidão

30/03/2020, 14:02

Juntada de certidão

03/03/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

28/11/2019, 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2019, 13:35

Juntada de ato ordinatório

22/11/2019, 13:35

Juntada de certidão

22/11/2019, 13:32

Juntada de certidão

04/11/2019, 14:09

Proferida decisão interlocutória

17/10/2019, 13:45

Conclusos para despacho

11/12/2018, 15:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/10/2018, 13:27

Conclusos para despacho

15/10/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

11/10/2018, 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2018, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 16:45

Conclusos para despacho

10/10/2018, 15:13

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

10/10/2018, 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2018, 13:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 13:42

Juntada de certidão

21/08/2018, 13:58

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 16:14

Juntada de Certidão

24/05/2018, 16:58

Juntada de Certidão

24/05/2018, 16:58

Juntada de Certidão

24/05/2018, 16:58

Juntada de Certidão

24/05/2018, 16:58

Juntada de Certidão

24/05/2018, 16:58

Juntada de Certidão

24/05/2018, 16:58

Juntada de Certidão

24/05/2018, 16:58

Juntada de Certidão

24/05/2018, 16:58

Juntada de Certidão

24/05/2018, 16:58

Juntada de Certidão

24/05/2018, 16:58

Juntada de Certidão

24/05/2018, 16:58

Juntada de Certidão

24/05/2018, 16:58

Juntada de Certidão

24/05/2018, 16:58

Juntada de Certidão

24/05/2018, 16:58

Juntada de Certidão

24/05/2018, 16:58

Juntada de Certidão

24/05/2018, 16:58

Juntada de Certidão

24/05/2018, 16:58

Juntada de Certidão

24/05/2018, 16:58

Juntada de Certidão

24/05/2018, 16:58

Juntada de Certidão

24/05/2018, 16:58

Juntada de Certidão

24/05/2018, 16:57

Juntada de Certidão

24/05/2018, 16:57

Juntada de Certidão

24/05/2018, 16:57

Juntada de Certidão

24/05/2018, 16:57

Decorrido prazo de MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 06/04/2018 23:59:59.

23/05/2018, 12:22

Juntada de Petição de certidão

23/05/2018, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2018, 09:48

Expedição de Carta de citação.

22/03/2018, 15:42

Expedição de Carta de citação.

22/03/2018, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 14:45

Conclusos para despacho

09/11/2017, 18:53

Juntada de Certidão

09/11/2017, 18:52

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 12:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/11/2017, 12:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/11/2017, 10:17

Distribuído por sorteio

09/11/2017, 10:17

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 18:27

Sentença

•27/09/2022, 18:05

Sentença

•24/09/2022, 08:26

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 16:57

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 18:14

Despacho

•27/09/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 13:35

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 16:28

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 18:13

Todos os documentos(25)

Ofício de transferência eletrônica

•28/03/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 18:27

Sentença

•27/09/2022, 18:05

Sentença

•24/09/2022, 08:26

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 16:57

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 18:14

Despacho

•27/09/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 13:35

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 16:28

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 18:13

Despacho

•24/11/2020, 15:36

Despacho

•20/11/2020, 15:18

Despacho de Inspeção

•26/05/2020, 14:30

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 13:35

Decisão

•18/10/2019, 13:20

Despacho

•10/10/2018, 18:00

Despacho

•10/10/2018, 16:45

Ato Ordinatório

•22/08/2018, 13:42

Ato Ordinatório

•09/08/2018, 16:14

Despacho

•10/11/2017, 14:45