Execução Fiscal 5022252-33.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 5.551,08

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

PROMARKT TRANSPORTES LTDA

Terceiro

LEADS TRANSPORTES

Terceiro

LEANDRO DOMINGOS SILVA

CPF

Reu

PROMARKT TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2024, 08:21

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 10:00

Proferida decisão interlocutória

14/10/2024, 09:59

Conclusos para decisão

10/10/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 17:35

Juntada de certidão

04/10/2024, 17:34

Juntada de certidão

19/09/2024, 13:44

Decorrido prazo de LEANDRO DOMINGOS SILVA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 20:02

Publicado Edital em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2024, 20:09

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

14/03/2024, 17:06

Proferida decisão interlocutória

30/10/2023, 18:16

Todas as movimentações(77)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2024, 08:21

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 10:00

Proferida decisão interlocutória

14/10/2024, 09:59

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•14/10/2024, 09:59

Decisão

•30/10/2023, 18:16

10/10/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 17:35

Juntada de certidão

04/10/2024, 17:34

Juntada de certidão

19/09/2024, 13:44

Decorrido prazo de LEANDRO DOMINGOS SILVA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 20:02

Publicado Edital em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2024, 20:09

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

14/03/2024, 17:06

Proferida decisão interlocutória

30/10/2023, 18:16

Conclusos para decisão

29/10/2023, 22:27

Mandado devolvido sem cumprimento

06/10/2023, 19:14

Juntada de Petição de diligência

06/10/2023, 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 17:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/08/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 18:55

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:25

Juntada de certidão

24/07/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:55

Conclusos para despacho

18/04/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2023, 11:18

Conclusos para decisão

04/04/2023, 21:25

Mandado devolvido sem cumprimento

04/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de diligência

04/04/2023, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 16:31

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 16:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/02/2023, 16:10

Proferida decisão interlocutória

30/10/2022, 16:23

Conclusos para decisão

01/08/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2022, 14:31

Conclusos para decisão

27/07/2022, 14:23

Juntada de certidão

27/07/2022, 13:26

Juntada de certidão

25/07/2022, 13:17

Proferida decisão interlocutória

23/03/2022, 14:27

Conclusos para decisão

23/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de PROMARKT TRANSPORTES LTDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:21

Publicado Edital em 26/01/2022.

08/02/2022, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO(A): PROMARKT TRANSPORTES LTDA CNPJ: 04.834.478/0001-78 CDA(S) n.º: 4.073.007167/21-61; 4.073.007166/21-06 Valor da dívida: R$ 5.615,71 (em 03/12/2021) Natureza/Assunto: [Multas e demais Sanções] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN- Res. 398/2020) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, GUILHERME ARAUJO FREIRE/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 13/01/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER ao EXECUTADO abaixo relacionado, que não foi localizado ou se encontra em local incerto e não sabido, conforme noticiado nos autos de Execução Fiscal, de que terá 5 (cinco) dias contados a partir do prazo do presente edital para que pague a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta a execução fiscal (art. 9º da lei 6830/80). Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bem(ns) de sua(s) propriedade eventualmente localizado(s). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5022252-33.2021.4.03.6182

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:24

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

13/01/2022, 16:12

Juntada de certidão

10/01/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:42

Conclusos para despacho

03/12/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2021, 12:46

Conclusos para decisão

30/11/2021, 08:38

Mandado devolvido sem cumprimento

29/11/2021, 19:04

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2021, 09:19

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 14:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/11/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 20:01

Conclusos para despacho

28/10/2021, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2021, 17:17

Conclusos para decisão

18/10/2021, 14:17

Juntada de certidão

18/10/2021, 14:02

Expedição de Carta de citação.

29/09/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 14:30

Conclusos para despacho

22/09/2021, 12:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/09/2021, 09:28

Recebidos os autos

22/09/2021, 09:28

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 08:30

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2021, 08:30

Despacho

•24/07/2023, 18:55

Despacho

•20/04/2023, 12:55

Decisão

•09/04/2023, 11:18

Decisão

•30/10/2022, 16:23

Decisão

•27/07/2022, 14:31

Decisão

•23/03/2022, 14:27

Despacho

•06/12/2021, 15:42

Decisão

•30/11/2021, 12:46

Despacho

•28/10/2021, 20:01

Decisão

•18/10/2021, 17:17

Despacho

•22/09/2021, 14:30