Recurso Inominado Cível 0000612-43.2010.4.03.6312 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2010

Valor da Causa

R$ 2.545,13

Órgão julgador

41º Juiz Federal da 14ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Carlos TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 41 de Juiz Federal da 14ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA BALEJO PUPO

OAB/SP 215087·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

MARILENE BUCHWIESER

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/06/2022, 13:19

Transitado em Julgado em 09/05/2022

28/05/2022, 11:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARILENE BUCHWIESER em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARILENE BUCHWIESER em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:03

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 12:34

Homologada a Transação

11/03/2022, 08:49

Conclusos para decisão

08/03/2022, 16:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de MARILENE BUCHWIESER em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/06/2022, 13:19

Transitado em Julgado em 09/05/2022

28/05/2022, 11:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARILENE BUCHWIESER em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/04/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•11/03/2022, 12:34

DECISÃO

•11/03/2022, 08:49

27/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARILENE BUCHWIESER em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:03

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 12:34

Homologada a Transação

11/03/2022, 08:49

Conclusos para decisão

08/03/2022, 16:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de MARILENE BUCHWIESER em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

26/01/2022, 00:02

Publicado Despacho em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 10:47

Juntada de Petição de substabelecimento

25/11/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 12:02

Por decisão judicial - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - POUPANÇA

18/08/2021, 16:27

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2021/9301138542 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

16/08/2021, 07:04

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2021/9301138542 - - (DESPACHO) 2021/9301138542 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

16/08/2021, 01:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/9301138542

04/08/2021, 10:41

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2021/9301138542 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

04/08/2021, 10:41

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - PROPOSTA DE ACORDO CEF POPUPANÇA

04/08/2021, 10:06

Por decisão judicial - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL

25/05/2021, 17:41

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/9301075884

25/05/2021, 16:34

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO

25/05/2021, 11:57

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL - POUPANCA

07/10/2017, 08:03

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 14ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO 41º JUIZ FEDERAL DA 14ª TR SP

07/10/2017, 08:02

Recebimento - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA 15/2017-GACO

07/10/2017, 08:01

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO

07/10/2017, 08:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL - REPERCUSSÃO GERAL - TEMA STF Nº 264 - REPERCUSSÃO GERAL - TEMA STF Nº 265 - REPERCUSSÃO GERAL - TEMA STF Nº 284 - REPERCUSSÃO GERAL - TEMA STF Nº 285 - POUPANCA

27/08/2016, 08:03

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 12ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO 34º JUIZ FEDERAL DA 12ª TR SP

27/08/2016, 08:02

Recebimento - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROV. 1/2016-CJF3R

27/08/2016, 08:01

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO

27/08/2016, 08:00

Por decisão judicial - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - POUPANCA

15/02/2014, 08:03

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO 6º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP

15/02/2014, 08:02

Recebimento - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROV. 406 E 408/2014-CJF3R

15/02/2014, 08:01

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO

15/02/2014, 08:00

Por decisão judicial - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - POUPANCA

03/09/2013, 13:20

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301358152

09/09/2011, 13:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301358152 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

09/09/2011, 13:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301358152 - MARILENE BUCHWIESER

09/09/2011, 13:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301358152 - EXPEDIENTE Nº 2011/6301000168

05/09/2011, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2011/6301358152

02/09/2011, 11:31

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

13/06/2011, 16:13

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 13º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP

01/06/2011, 12:57

DESPACHO

•24/01/2022, 13:15

DESPACHO

•24/01/2022, 10:47

DESPACHO

•04/08/2021, 10:41

DESPACHO

•25/05/2021, 16:34

DECISÕES SEGUNDO GRAU

•02/09/2011, 11:31

SENTENÇA

•04/04/2011, 19:27