Execução Fiscal 0041028-96.2015.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 0041028-96.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 15:15

Transitado em Julgado em 09/03/2022

09/03/2022, 15:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Publicado Sentença em 26/01/2022.

08/02/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - SP158114 EXECUTADO: DIRCEU VANELI FRANCO DE GODOI S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0041028-96.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Trata-se de execução fiscal aforada pelo Conselho Regional de Economia 2 Região em face de Dirceu Vaneli Franco de Godoi. A parte exequente noticiou o falecimento da parte executada. Requereu a desistência do feito (ID 169853651). Vieram os autos conclusos. Eis a síntese do necessário. Passo a decidir. Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do que dispõe os artigos 924, inciso III e 925, ambos do Código de Processo Civil Proceda-se ao levantamento de eventual penhora e baixa em seu registro, ficando o depositário liberado do respectivo encargo. Ficam liberadas eventuais constrições patrimoniais decorrentes destes autos. Sem condenação em honorários advocatícios nem em custas processuais, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:30

Extinto o processo por desistência

23/01/2022, 16:35

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 15:50

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

28/07/2020, 10:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:01

Documentos

Sentença

•24/01/2022, 13:30