Execução Fiscal 5006743-33.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 263,09

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

MARCOS RODOLFO MARTINS

OAB/SP 162315·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

ANTONIO MARIA HELENO MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 15:17

Juntada de certidão

10/04/2025, 14:55

Juntada de certidão

17/03/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 08/02/2025

13/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA HELENO MARTINS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:03

Publicado Sentença em 18/12/2024.

21/12/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

21/12/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 18:09

Conclusos para despacho

12/12/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2024, 08:42

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 15:17

Juntada de certidão

10/04/2025, 14:55

Juntada de certidão

17/03/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 08/02/2025

13/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 13:47

Sentença

•16/12/2024, 10:22

11/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA HELENO MARTINS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:03

Publicado Sentença em 18/12/2024.

21/12/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

21/12/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 18:09

Conclusos para despacho

12/12/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 08:24

Juntada de Petição de informações prestadas

12/11/2024, 11:33

Juntada de certidão

14/10/2024, 09:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/10/2024, 21:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:47

Conclusos para despacho

29/05/2024, 11:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA HELENO MARTINS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA HELENO MARTINS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA HELENO MARTINS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA HELENO MARTINS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA HELENO MARTINS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:04

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA HELENO MARTINS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:53

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA HELENO MARTINS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA HELENO MARTINS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:46

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA HELENO MARTINS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:20

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

24/01/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:29

Proferida decisão interlocutória

15/12/2023, 18:54

Conclusos para decisão

10/11/2023, 18:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 11:07

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:05

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA HELENO MARTINS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:39

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:10

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:12

Juntada de certidão

22/11/2022, 16:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA HELENO MARTINS em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:23

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 16:53

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA HELENO MARTINS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:30

Conclusos para decisão

28/07/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:22

Publicado Sentença em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos

06/07/2022, 09:24

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 18:12

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA HELENO MARTINS em 02/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:11

Publicado Sentença em 26/01/2022.

08/02/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: ANTONIO MARIA HELENO MARTINS Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS RODOLFO MARTINS - SP162315 C O N V E R S Ã O D O J U L G A M E N T O E M D I L I G Ê N C I A 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Uma vez que o eventual acolhimento dos declaratórios opostos implicará a modificação do decisório embargado, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006743-33.2019.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a parte recorrida para fins de resposta, no prazo de cinco dias (art. 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). São Paulo, data da assinatura eletrônica.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/01/2022, 11:20

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 07:11

Juntada de certidão

18/08/2021, 07:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 20:33

Conclusos para despacho

11/06/2021, 14:59

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA HELENO MARTINS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2021, 09:32

Publicado Sentença em 11/05/2021.

11/05/2021, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 22:17

Juntada de certidão

07/05/2021, 12:54

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/04/2021, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2021, 20:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2020, 08:16

Conclusos para decisão

31/08/2020, 15:08

Juntada de certidão

31/08/2020, 15:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 03:20

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2020, 14:58

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA HELENO MARTINS em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:20

Publicado Decisão em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2020, 15:44

Proferida decisão interlocutória

12/06/2020, 18:07

Conclusos para decisão

09/06/2020, 13:46

Juntada de certidão

09/06/2020, 13:45

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA HELENO MARTINS em 12/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 09:45

Publicado Despacho em 05/05/2020.

10/05/2020, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2020, 12:02

Juntada de certidão

17/04/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 16:48

Mandado devolvido sem cumprimento

13/12/2019, 17:28

Juntada de Petição de diligência

13/12/2019, 17:28

Conclusos para despacho

03/12/2019, 16:29

Juntada de Petição de informações prestadas

26/11/2019, 14:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/11/2019, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

19/06/2019, 18:59

Audiência audiência conciliação não-realizada para 18/06/2019 14:00 CECON-São Paulo.

19/06/2019, 17:54

Juntada de certidão

24/05/2019, 18:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/05/2019, 00:25

Publicado Intimação em 24/05/2019.

24/05/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 18:57

Audiência audiência conciliação designada para 18/06/2019 17:00 CECON-São Paulo.

21/05/2019, 18:38

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

17/05/2019, 10:35

Juntada de Petição de certidão

17/05/2019, 10:35

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA HELENO MARTINS em 23/04/2019 23:59:59.

17/05/2019, 10:26

Expedição de Carta de citação.

01/04/2019, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 13:55

Conclusos para despacho

27/03/2019, 12:31

Expedição de Certidão

27/03/2019, 12:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/03/2019, 15:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/03/2019, 08:05

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 08:05

Despacho

•13/12/2024, 18:09

Despacho

•27/08/2024, 14:50

Despacho

•20/08/2024, 16:47

Decisão

•08/01/2024, 15:29

Decisão

•15/12/2023, 18:54

Despacho

•13/06/2023, 11:07

Despacho

•23/05/2023, 14:22

Despacho

•24/04/2023, 18:10

Despacho

•17/10/2022, 14:33

Despacho

•25/08/2022, 16:53

Sentença

•20/07/2022, 14:54

Sentença

•06/07/2022, 09:24

Sentença

•24/01/2022, 13:27

Todos os documentos(26)

Sentença

•16/12/2024, 13:47

Sentença

•16/12/2024, 10:22

Despacho

•13/12/2024, 18:09

Despacho

•27/08/2024, 14:50

Despacho

•20/08/2024, 16:47

Decisão

•08/01/2024, 15:29

Decisão

•15/12/2023, 18:54

Despacho

•13/06/2023, 11:07

Despacho

•23/05/2023, 14:22

Despacho

•24/04/2023, 18:10

Despacho

•17/10/2022, 14:33

Despacho

•25/08/2022, 16:53

Sentença

•20/07/2022, 14:54

Sentença

•06/07/2022, 09:24

Sentença

•24/01/2022, 13:27

Sentença

•23/01/2022, 11:20

Despacho

•21/06/2021, 14:14

Despacho

•11/06/2021, 20:33

Sentença

•07/05/2021, 22:17

Sentença

•29/04/2021, 20:12

Decisão

•25/06/2020, 15:44

Decisão

•12/06/2020, 18:07

Despacho

•30/04/2020, 12:02

Despacho

•06/04/2020, 18:34

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 18:41

Despacho

•27/03/2019, 13:55