Execução Fiscal 5025335-28.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Contribuições Corporativas
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
16/12/2019
Valor da Causa
R$ 86.061,22
Órgão julgador
10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Autor
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CRF
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO
Terceiro
DR. MARCOS MACHADO FERREIRA
Terceiro
Advogados / Representantes
PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO
OAB/SP 132302
·
CPF
252.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (16)
Partes do Processo
(16)
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Autor
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CRF
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/03/2026, 09:58
Expedição de Intimação.
17/03/2026, 15:22
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO
Terceiro
DR. MARCOS MACHADO FERREIRA
Terceiro
RAFAEL PEREIRA BACELAR
Terceiro
DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA
Terceiro
CRFSP
Terceiro
CRF/SP
Terceiro
PRESIDENTE DO CRF-SP
Terceiro
MARCOS MACHADO FERREIRA
Terceiro
PRESIDENTE
Terceiro
RUBIA RESENDE DE OLIVEIRA SILVA
CPF
338.***.***-35
Mostrar
Reu
ADENISIO JOSE DA SILVA
CPF
104.***.***-20
Mostrar
Reu
FARMA NOVA PLUS LTDA - ME
CNPJ
20.***.***.0001-57
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
17/03/2026, 15:17
Decorrido prazo de RUBIA RESENDE DE OLIVEIRA SILVA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 00:42
Publicado Edital em 15/09/2025.
15/09/2025, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
13/09/2025, 01:32
Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 13:35
Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 13:34
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
08/09/2025, 13:45
Juntada de certidão
10/06/2025, 15:48
Juntada de certidão
21/05/2025, 13:16
Proferida decisão interlocutória
28/03/2025, 17:26
Conclusos para despacho
27/03/2025, 16:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/03/2025, 15:16
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 14:14
Ver todas as movimentações (146)
Todas as movimentações
(146)
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/03/2026, 09:58
Expedição de Intimação.
17/03/2026, 15:22
Juntada de certidão
17/03/2026, 15:17
Decorrido prazo de RUBIA RESENDE DE OLIVEIRA SILVA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 00:42
Publicado Edital em 15/09/2025.
15/09/2025, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
13/09/2025, 01:32
Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 13:35
Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 13:34
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
08/09/2025, 13:45
Juntada de certidão
10/06/2025, 15:48
Juntada de certidão
21/05/2025, 13:16
Proferida decisão interlocutória
28/03/2025, 17:26
Conclusos para despacho
27/03/2025, 16:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/03/2025, 15:16
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 14:14
Juntada de certidão
25/03/2025, 14:14
Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/03/2025, 22:53
Conclusos para despacho
13/03/2025, 17:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/03/2025, 16:13
Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 07:44
Decorrido prazo de RUBIA RESENDE DE OLIVEIRA SILVA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 01:06
Juntada de certidão
28/02/2025, 17:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/02/2025, 10:19
Expedição de Outros documentos.
20/02/2025, 19:12
Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/02/2025, 18:35
Conclusos para decisão
18/02/2025, 18:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/02/2025, 16:47
Expedição de Outros documentos.
08/01/2025, 13:24
Expedição de Outros documentos.
08/01/2025, 13:24
Juntada de Petição de informações prestadas
08/01/2025, 10:50
Juntada de certidão
18/12/2024, 09:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/12/2024, 01:13
Juntada de certidão
16/12/2024, 19:07
Proferida decisão interlocutória
22/10/2024, 17:31
Conclusos para decisão
12/07/2024, 21:37
Decorrido prazo de RUBIA RESENDE DE OLIVEIRA SILVA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024, 00:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/05/2024, 15:39
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024, 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024, 11:02
Proferida decisão interlocutória
17/05/2024, 11:02
Decorrido prazo de RUBIA RESENDE DE OLIVEIRA SILVA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 00:04
Conclusos para decisão
31/07/2023, 15:07
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
31/07/2023, 15:07
Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023, 15:00
Conclusos para despacho
29/07/2023, 16:05
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:02
Expedição de Outros documentos.
15/06/2023, 14:14
Expedição de Outros documentos.
15/06/2023, 14:14
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023, 14:05
Conclusos para despacho
15/06/2023, 11:32
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/06/2023, 11:03
Proferida decisão interlocutória
07/06/2023, 14:19
Conclusos para decisão
07/06/2023, 09:46
Decorrido prazo de RUBIA RESENDE DE OLIVEIRA SILVA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:28
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023, 06:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2023, 06:21
Conclusos para despacho
05/05/2023, 12:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/05/2023, 11:55
Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 17:46
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023, 17:26
Conclusos para despacho
26/04/2023, 08:51
Decorrido prazo de RUBIA RESENDE DE OLIVEIRA SILVA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023, 00:04
Juntada de certidão
07/03/2023, 16:51
Decorrido prazo de RUBIA RESENDE DE OLIVEIRA SILVA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 00:02
Publicado Edital em 05/12/2022.
05/12/2022, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
03/12/2022, 00:30
Expedição de Outros documentos.
01/12/2022, 14:39
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
30/11/2022, 15:13
Juntada de certidão
19/08/2022, 16:00
Juntada de certidão
17/08/2022, 11:51
Proferida decisão interlocutória
28/04/2022, 10:05
Conclusos para decisão
27/04/2022, 14:23
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/04/2022, 14:12
Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 15:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/03/2022, 14:27
Conclusos para decisão
23/03/2022, 11:23
Decorrido prazo de ADENISIO JOSE DA SILVA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022, 00:20
Decorrido prazo de RUBIA RESENDE DE OLIVEIRA SILVA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022, 00:20
Publicado Edital em 26/01/2022.
08/02/2022, 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
08/02/2022, 18:04
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO(A): FARMA NOVA PLUS LTDA - ME CNPJ: 20.344.395/0001-57 RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS: ADENISIO JOSE DA SILVA CPF: 104.491.698-20; RUBIA RESENDE DE OLIVEIRA SILVA CPF: 338.879.018-35 CDA(S) n.º: 361767/19 à 361784/19 Valor da dívida: R$ 107.600,91 (em 01/07/2021) Natureza/Assunto: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade), Profissional] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN- Res. 398/2020) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, GUILHERME ARAUJO FREIRE/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 13/01/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER ao(s) RESPONSÁVEL(EIS) TRIBUTÁRIO(S) abaixo relacionado(s), que não foi(ram)localizado(s) ou se encontra(m) em local incerto e não sabido, conforme noticiado nos autos de Execução Fiscal, de que terá(ão) 5 (cinco) dias contados a partir do prazo do presente edital para que pague a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta a execução fiscal (art. 9º da lei 6830/80). Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bem(ns) de sua(s) propriedade eventualmente localizado(s). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5025335-28.2019.4.03.6182
25/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/01/2022, 13:31
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
13/01/2022, 17:54
Juntada de certidão
10/01/2022, 18:33
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021, 14:30
Conclusos para despacho
01/12/2021, 11:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/12/2021, 11:52
Expedição de Outros documentos.
23/11/2021, 16:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/11/2021, 15:41
Conclusos para decisão
23/11/2021, 11:10
Mandado devolvido sem cumprimento
22/11/2021, 10:17
Juntada de Petição de diligência
22/11/2021, 10:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2021, 15:40
Expedição de Mandado.
28/10/2021, 12:13
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
27/10/2021, 18:43
Proferida decisão interlocutória
11/10/2021, 20:03
Conclusos para decisão
02/07/2021, 16:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/07/2021, 16:08
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 09:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/06/2021, 19:51
Conclusos para decisão
25/06/2021, 17:31
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/06/2021, 17:04
Expedição de Outros documentos.
17/06/2021, 09:51
Proferida decisão interlocutória
16/06/2021, 19:09
Conclusos para decisão
16/06/2021, 18:42
Mandado devolvido sem cumprimento
16/06/2021, 18:08
Juntada de Petição de diligência
16/06/2021, 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2021, 20:24
Expedição de Mandado.
16/03/2021, 17:35
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
12/03/2021, 15:06
Proferida decisão interlocutória
03/03/2021, 20:55
Conclusos para decisão
03/03/2021, 20:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/03/2021, 13:25
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 19:26
Proferida decisão interlocutória
18/02/2021, 19:14
Conclusos para decisão
24/11/2020, 17:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/11/2020, 17:17
Expedição de Outros documentos.
09/11/2020, 14:24
Proferida decisão interlocutória
09/11/2020, 13:35
Conclusos para decisão
07/11/2020, 11:04
Mandado devolvido sem cumprimento
06/11/2020, 17:58
Juntada de Petição de diligência
06/11/2020, 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2020, 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2020, 21:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2020, 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2020, 14:04
Expedição de Mandado.
05/05/2020, 13:47
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2020, 11:58
Conclusos para despacho
09/04/2020, 11:57
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2020, 11:57
Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40
09/04/2020, 11:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/04/2020, 11:26
Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40
17/03/2020, 11:12
Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40
17/03/2020, 11:12
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020, 01:47
Juntada de certidão
16/03/2020, 14:57
Expedição de Outros documentos.
18/01/2020, 16:35
Proferida decisão interlocutória
16/01/2020, 13:27
Conclusos para decisão
16/01/2020, 13:27
Expedição de outros documentos
16/01/2020, 13:21
Expedição de Carta de citação.
19/12/2019, 11:43
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019, 11:30
Conclusos para despacho
18/12/2019, 11:29
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
17/12/2019, 10:57
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
16/12/2019, 16:42
Distribuído por sorteio
16/12/2019, 16:42
Documentos
Despacho
•
28/03/2025, 17:26
Despacho
•
13/03/2025, 22:53
Decisão
•
20/02/2025, 18:35
Decisão
•
22/10/2024, 17:31
Despacho de Inspeção
•
22/05/2024, 09:16
Decisão
•
17/05/2024, 11:02
Despacho
•
15/06/2023, 14:05
Decisão
•
07/06/2023, 14:19
Despacho
•
06/05/2023, 06:21
Despacho
•
27/04/2023, 17:26
Decisão
•
28/04/2022, 10:05
Decisão
•
23/03/2022, 14:27
Despacho
•
01/12/2021, 14:30
Decisão
•
23/11/2021, 15:41
Decisão
•
11/10/2021, 20:03
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Despacho
•
28/03/2025, 17:26
Despacho
•
13/03/2025, 22:53
Decisão
•
20/02/2025, 18:35
Decisão
•
22/10/2024, 17:31
Despacho de Inspeção
•
22/05/2024, 09:16
Decisão
•
17/05/2024, 11:02
Despacho
•
15/06/2023, 14:05
Decisão
•
07/06/2023, 14:19
Despacho
•
06/05/2023, 06:21
Despacho
•
27/04/2023, 17:26
Decisão
•
28/04/2022, 10:05
Decisão
•
23/03/2022, 14:27
Despacho
•
01/12/2021, 14:30
Decisão
•
23/11/2021, 15:41
Decisão
•
11/10/2021, 20:03
Decisão
•
25/06/2021, 19:51
Decisão
•
16/06/2021, 19:09
Decisão
•
03/03/2021, 20:55
Decisão
•
18/02/2021, 19:14
Decisão
•
09/11/2020, 13:35
Despacho
•
10/04/2020, 08:26
Decisão
•
16/01/2020, 14:23
Despacho
•
18/12/2019, 14:50