Execução Fiscal 0036074-63.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2010

Valor da Causa

R$ 368,94

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Autor

SUSEP

Terceiro

PRISCILA DIAS BERTO DE ALMEIDA

CPF

Reu

ANA MARIA DIAS GALVAO BERTO

CPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL ANAROOL COMERCIO CURSOS E ASSESSORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 149/2023

25/05/2023, 10:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.149/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

23/05/2023, 11:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 11:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/09/2022, 14:14

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2022, 14:31

Conclusos para decisão

27/07/2022, 14:23

Juntada de certidão

27/07/2022, 13:00

Juntada de certidão

25/07/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:28

Proferida decisão interlocutória

23/03/2022, 14:42

Conclusos para decisão

23/03/2022, 14:07

Decorrido prazo de PRISCILA DIAS BERTO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de ANA MARIA DIAS GALVAO BERTO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:20

Todas as movimentações(114)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 149/2023

25/05/2023, 10:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.149/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

23/05/2023, 11:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 11:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/09/2022, 14:14

Documentos

Decisão

•27/07/2022, 14:31

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:28

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2022, 14:31

Conclusos para decisão

27/07/2022, 14:23

Juntada de certidão

27/07/2022, 13:00

Juntada de certidão

25/07/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:28

Proferida decisão interlocutória

23/03/2022, 14:42

Conclusos para decisão

23/03/2022, 14:07

Decorrido prazo de PRISCILA DIAS BERTO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de ANA MARIA DIAS GALVAO BERTO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:20

Publicado Edital em 26/01/2022.

08/02/2022, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS EXECUTADO(A): INSTITUTO EDUCACIONAL ANAROOL COMERCIO CURSOS E ASSESSORIA LTDA - ME CNPJ: 68.281.708/0001-00 RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS: ANA MARIA DIAS GALVAO BERTO CPF: 055.204.358-39; PRISCILA DIAS BERTO CPF: 218.286.118-16 CDA(S) n.º: 359/2010, FL. 167, LV. 09 Valor da dívida: R$ 7.747,20 (em 30/07/2021) Natureza/Assunto: [Multas e demais Sanções] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN- Res. 398/2020) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, GUILHERME ARAUJO FREIRE/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 17/01/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER ao(s) RESPONSÁVEL(EIS) TRIBUTÁRIO(S) abaixo relacionado(s), que não foi(ram)localizado(s) ou se encontra(m) em local incerto e não sabido, conforme noticiado nos autos de Execução Fiscal, de que terá(ão) 5 (cinco) dias contados a partir do prazo do presente edital para que pague a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta a execução fiscal (art. 9º da lei 6830/80). Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bem(ns) de sua(s) propriedade eventualmente localizado(s). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0036074-63.2010.4.03.6182

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:35

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

17/01/2022, 18:19

Juntada de certidão

14/01/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:22

Conclusos para decisão

12/08/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 21:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2021, 19:33

Conclusos para decisão

01/07/2021, 17:50

Juntada de certidão

01/07/2021, 16:15

Mandado devolvido sem cumprimento

16/06/2021, 18:05

Juntada de Petição de diligência

16/06/2021, 18:05

Juntada de certidão

24/03/2021, 18:16

Juntada de certidão

22/03/2021, 18:10

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/03/2021, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2021, 13:26

Expedição de Mandado.

05/02/2021, 10:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/02/2021, 13:46

Proferida decisão interlocutória

17/12/2020, 15:52

Conclusos para decisão

17/12/2020, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 16:19

Proferida decisão interlocutória

17/11/2020, 14:43

Conclusos para decisão

16/11/2020, 23:17

Juntada de certidão

16/11/2020, 14:09

Juntada de certidão

12/11/2020, 18:38

Proferida decisão interlocutória

30/06/2020, 13:56

Conclusos para decisão

30/06/2020, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL ANAROOL COMERCIO CURSOS E ASSESSORIA LTDA - ME em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:01

Publicado Edital em 04/05/2020.

15/05/2020, 08:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:07

Juntada de certidão

07/04/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 17:02

Juntada de certidão

24/03/2020, 01:46

Juntada de certidão

16/03/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 22:11

Conclusos para despacho

11/02/2020, 22:11

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

11/02/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 12:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/01/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 19:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2019, 16:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2019 (10a. Vara) (em Seretaria)

16/10/2019, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA CENTRAL DIGITALIZACAO Complemento Livre:

16/10/2019, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VPRF

26/08/2019, 14:07

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

26/08/2019, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2019, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2019, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2019, 08:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIG DIVERSAS Complemento Livre: MAND AGOSTO

23/08/2019, 11:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8210.2019.01290 EM 26/07/2019 (Guia 2019.0133)

26/07/2019, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: JULHO/SETEMBRO

01/07/2019, 12:36

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 407

01/07/2019, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2019, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2019, 07:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 33 Complemento Livre: 201961000046685

05/06/2019, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA- DESPEX

31/05/2019, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2019, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

15/05/2019, 06:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VPRF

10/05/2019, 14:22

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

10/05/2019, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2019, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DO AGRAVO (ART.3º, OS 3/2016 DFOR) Complemento Livre: 00329055320114030000

07/05/2019, 11:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/05/2019, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/05/2019 PedidoJF: 1057-10/2019 Prot: 382190507008364

07/05/2019, 08:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 845/2011: PACOTE: 47546

18/01/2012, 09:47

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.845/2011 (10a. Vara)

18/11/2011, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO

27/10/2011, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: MESA DIRETOR

27/10/2011, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

26/10/2011, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2011, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 11/10/2011

11/10/2011, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/10/2011, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA PRF.

22/09/2011, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2011, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2011, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: COM COTA - DESP 50

15/06/2011, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2011, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO A EXEQUENTE Complemento Livre: EM 12/04/2011.

12/04/2011, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/04/2011, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA PRF

17/03/2011, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2011, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2011, 11:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre: DE-ART 1

27/01/2011, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2011, 12:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/01/2011, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO

27/01/2011, 12:15

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

10/12/2010, 16:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR

10/12/2010, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2010, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2010, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DESPACHO INICIAL Complemento Livre:

07/10/2010, 12:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/10/2010, 14:17

Decisão

•23/03/2022, 14:42

Despacho

•07/01/2022, 18:22

Decisão

•01/07/2021, 19:33

Decisão

•17/12/2020, 15:52

Decisão

•17/11/2020, 14:43

Decisão

•30/06/2020, 13:56

Despacho

•12/02/2020, 09:20