Embargos à Execução Fiscal 0000161-34.2019.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 87.207,16

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MASTER CAIXA EMBALAGENS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL

OAB/SP 104416·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MASTER CAIXA EMBALAGENS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MASTER CAIXA EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 16:28

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:06

Transitado em Julgado em 06/10/2023

06/10/2023, 12:47

Decorrido prazo de MASTER CAIXA EMBALAGENS LTDA - EPP em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:58

Publicado Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:58

Juntada de Petição de ciência

11/05/2023, 22:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/05/2023, 13:04

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Sentença

•10/05/2023, 13:04

Despacho

•27/03/2023, 12:12

09/01/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 16:28

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:06

Transitado em Julgado em 06/10/2023

06/10/2023, 12:47

Decorrido prazo de MASTER CAIXA EMBALAGENS LTDA - EPP em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:58

Publicado Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:58

Juntada de Petição de ciência

11/05/2023, 22:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/05/2023, 13:04

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 14:06

Juntada de Petição de outros documentos

17/04/2023, 02:38

Juntada de Petição de ciência

30/03/2023, 20:34

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 20:16

Conclusos para despacho

24/03/2023, 18:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/03/2023, 18:15

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2023, 19:57

Conclusos para despacho

19/09/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 19:10

Juntada de comunicações

20/07/2022, 17:58

Juntada de Petição de certidão

23/06/2022, 11:49

Juntada de Petição de outros documentos

02/05/2022, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de MASTER CAIXA EMBALAGENS LTDA - EPP em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de MASTER CAIXA EMBALAGENS LTDA - EPP em 02/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:13

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MASTER CAIXA EMBALAGENS LTDA - EPP Advogado do(a) EMBARGANTE: ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL - SP104416 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Cumpra-se a v. decisão proferida nos autos do agravo de instrumento id n.º 204655772, que determina o recebimento dos embargos sem a necessidade de complementação da garantia. Providencie a Secretaria o traslado de cópia da decisão do agravo, para os autos da Execução Fiscal n.º 0001142-68.2016.403.6140. Dê-se ciência a União - PFN. da decisão id 204655772 (agravo), bem como da petição id n.º 22969760 (indicação de bens para penhora). Prazo: 20 dias. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000161-34.2019.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Intime-se. Mauá, D.S.

25/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

24/01/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:14

Conclusos para despacho

08/01/2022, 17:17

Juntada de Petição de outras peças

27/12/2021, 08:39

Juntada de Petição de outras peças

27/12/2021, 07:59

Juntada de comunicações

21/12/2021, 15:33

Publicado Decisão em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/11/2021, 11:00

Apensado ao processo 0001142-68.2016.4.03.6140

08/11/2021, 18:13

Conclusos para julgamento

18/03/2021, 15:35

Decorrido prazo de MASTER CAIXA EMBALAGENS LTDA - EPP em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:06

Juntada de Petição de réplica

29/09/2020, 23:23

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 16:47

Juntada de ato ordinatório

11/09/2020, 16:45

Decorrido prazo de MASTER CAIXA EMBALAGENS LTDA - EPP em 03/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 03:49

Juntada de Petição de impugnação

27/04/2020, 11:27

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2020.

03/03/2020, 01:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/03/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 13:01

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2020, 13:01

Juntada de ato ordinatório

28/02/2020, 13:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/01/2020, 16:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 209/2019

27/01/2020, 15:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.209/2019 (1a. Vara)

22/11/2019, 08:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/11/2019, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 11:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/09/2019, 12:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.142/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/08/2019, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2019, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2019, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 09:44

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0001142-68.2016.403.6140 - Prinipal

30/05/2019, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

28/05/2019, 16:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

23/05/2019, 15:42

Despacho

•24/03/2023, 20:16

Documento Digitalizado

•23/06/2022, 11:49

Despacho

•24/01/2022, 13:36

Despacho

•18/01/2022, 16:14

Comunicações

•21/12/2021, 10:32

Decisão

•18/11/2021, 12:32

Decisão

•18/11/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 13:01

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 13:00