Procedimento Comum Cível 5036168-89.2021.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5036168-89.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/02/2022, 12:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PENHA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO NONATO PENHA Advogado do(a) AUTOR: TICIANNE TRINDADE LO - SP169302 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5036168-89.2021.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação, pelo procedimento comum, ajuizada em face da Caixa Econômica Federal-CEF, objetivando a substituição da TR pelo INPC ou IPCA para atualização monetária do saldo dos depósitos do FGTS. A respeito do tema foi proferida decisão pelo Ministro Roberto Barroso do STF no dia 06.09.2019, nos seguintes termos: “Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal.” Dito isso, determino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema. Aguarde-se no arquivo sobrestado. Int. Cumpra-se. SÃO PAULO, data da assinatura.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2022, 18:37

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:40

Juntada de certidão

21/01/2022, 14:33

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/01/2022, 13:49

Recebidos os autos

21/01/2022, 13:49

Juntada de certidão

21/01/2022, 13:49

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2021, 18:40

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 18:40

Documentos

Despacho

•24/01/2022, 13:39

Despacho

•21/01/2022, 18:37

—

Partes do Processo(100)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PENHA em 16/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 26/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Recebido pelo Distribuidor

Distribuído por sorteio