Execução de Título Extrajudicial 5004678-39.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2018

Valor da Causa

R$ 217.280,47

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELE SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 437758·CPF·Representa: Autor

LUIZ RONALDO ALVES CUNHA

OAB/SP 407481·CPF·Representa: Autor

REBECCA ALVES DE MATOS E MELO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

INOVA TUBOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ROQUE ANDERSON ZUIN

CPF

Reu

OSVALDO ROMERA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/02/2025, 19:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:07

Decorrido prazo de OSVALDO ROMERA FILHO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:57

Proferida decisão interlocutória

28/11/2024, 09:59

Conclusos para decisão

27/11/2024, 18:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2024, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:47

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:53

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2024, 15:23

Todas as movimentações(111)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/02/2025, 19:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:07

Decorrido prazo de OSVALDO ROMERA FILHO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 15:57

Decisão

•28/11/2024, 09:59

29/11/2024, 15:57

Proferida decisão interlocutória

28/11/2024, 09:59

Conclusos para decisão

27/11/2024, 18:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2024, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:47

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:53

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2024, 15:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/07/2024, 15:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/07/2024, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/07/2024, 14:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de substabelecimento

23/08/2022, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2022, 16:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2022, 16:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:20

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:03

Conclusos para despacho

16/05/2022, 14:06

Juntada de certidão

16/05/2022, 14:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 17:35

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 17:30

Decorrido prazo de OSVALDO ROMERA FILHO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:04

Publicado Decisão em 26/01/2022.

08/02/2022, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ RONALDO ALVES CUNHA - SP407481-A EXECUTADO: INOVA TUBOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, OSVALDO ROMERA FILHO, ROQUE ANDERSON ZUIN D E C I S Ã O 1. Considerando o princípio da boa-fé, pelo qual cabe ao devedor nomear bens à penhora, levando-se em conta que os sigilos fiscal e bancário, protegidos constitucionalmente, não podem ser escudo para a prática de atos ilegais e, sendo necessário ao Estado-Juiz proporcionar as condições para a execução das obrigações jurídicas, decreto a quebra do sigilo fiscal da parte devedora e determino a conclusão dos autos para a requisição das três últimas declarações de imposto de renda dos executados pelo sistema INFOJUD. 2. Com as informações, dê-se vista à exequente para requerer o que de direito para continuidade da execução, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Intimem-se. CAMPINAS, 21 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004678-39.2018.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:39

Determinada a quebra do sigilo fiscal

24/01/2022, 13:13

Conclusos para despacho

02/01/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 10:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:01

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 13:56

Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 14:31

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

16/11/2020, 07:10

Juntada de certidão

13/11/2020, 16:58

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

22/10/2020, 14:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/10/2020, 14:15

Conclusos para despacho

22/05/2020, 20:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2019, 09:47

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

11/06/2019, 12:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:15

Publicado Despacho em 27/05/2019.

27/05/2019, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/05/2019, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 18:37

Conclusos para despacho

02/04/2019, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2019, 12:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 07:39

Publicado Despacho em 11/03/2019.

11/03/2019, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/03/2019, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 18:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 18:03

Decorrido prazo de OSVALDO ROMERA FILHO em 29/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 07:44

Decorrido prazo de OSVALDO ROMERA FILHO em 29/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 07:43

Conclusos para despacho

29/01/2019, 11:45

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2018.

06/12/2018, 01:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/12/2018, 01:20

Publicado Despacho em 06/12/2018.

06/12/2018, 01:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/12/2018, 01:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 12:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2018, 12:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2018, 12:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 12:33

Juntada de certidão

04/12/2018, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 17:00

Conclusos para despacho

24/09/2018, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2018, 22:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2018, 00:21

Publicado Despacho em 14/09/2018.

14/09/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 16:49

Conclusos para despacho

31/07/2018, 12:06

Decorrido prazo de OSVALDO ROMERA FILHO em 30/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 03:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 03:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/07/2018, 00:17

Publicado Despacho em 03/07/2018.

03/07/2018, 00:17

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2018, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 19:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 19:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 19:19

Conclusos para despacho

04/06/2018, 17:18

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 16:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/06/2018, 16:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/06/2018, 13:55

Distribuído por dependência

04/06/2018, 13:55

Despacho

•16/10/2024, 12:02

Despacho

•15/10/2024, 17:47

Despacho

•16/05/2022, 17:23

Despacho

•16/05/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 17:30

Decisão

•24/01/2022, 13:39

Decisão

•24/01/2022, 13:13

Despacho

•08/11/2021, 14:19

Despacho

•08/11/2021, 13:56

Despacho

•22/05/2019, 18:37

Despacho

•06/03/2019, 18:03

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 12:35

Despacho

•04/12/2018, 12:34

Todos os documentos(20)

Decisão

•29/11/2024, 15:57

Decisão

•28/11/2024, 09:59

Despacho

•16/10/2024, 12:02

Despacho

•15/10/2024, 17:47

Despacho

•16/05/2022, 17:23

Despacho

•16/05/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 17:30

Decisão

•24/01/2022, 13:39

Decisão

•24/01/2022, 13:13

Despacho

•08/11/2021, 14:19

Despacho

•08/11/2021, 13:56

Despacho

•22/05/2019, 18:37

Despacho

•06/03/2019, 18:03

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 12:35

Despacho

•04/12/2018, 12:34

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 12:33

Despacho

•23/10/2018, 17:00

Despacho

•11/09/2018, 17:04

Despacho

•11/09/2018, 16:49

Despacho

•28/06/2018, 19:19