Embargos à Execução Fiscal 5001891-54.2020.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 115.343,98

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

SISTEMAX TELECOMUNICACOES EIRELI

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO RAFAEL PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 283162·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE OMETTO FURLAN SILVA

OAB/SP 359785·CPF·Representa: Autor

RONALDO TECCHIO JUNIOR

OAB/SP 109635·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MARCEL LAMBERTUCCI

OAB/SP 283307·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de SISTEMAX TELECOMUNICACOES EIRELI em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:42

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 23:04

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:41

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:20

Todas as movimentações(90)

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de SISTEMAX TELECOMUNICACOES EIRELI em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:42

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 23:04

Despacho de Inspeção

•09/05/2025, 10:58

26/08/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 23:04

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:41

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:56

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:47

Juntada de certidão

08/04/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 19:05

Conclusos para despacho

31/07/2023, 16:35

Decorrido prazo de SISTEMAX TELECOMUNICACOES EIRELI em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/04/2023, 06:55

Publicado Despacho em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 12:28

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:16

Juntada de certidão

11/07/2022, 11:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de SISTEMAX TELECOMUNICACOES EIRELI em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:07

Juntada de certidão

11/05/2022, 09:05

Juntada de Petição de substabelecimento

29/04/2022, 14:26

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SISTEMAX TELECOMUNICACOES EIRELI Advogado do(a) EMBARGANTE: RONALDO TECCHIO JUNIOR - SP109635 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL D E S P A C H O A embargada/exequente aceitou os imóveis de matrículas n. 68.588 e n. 68.589, ambos do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Iguape (id 160315195) para garantir o débito executado na ação principal. Aguarde-se, pois, por 90 dias, o cumprimento das ordens de penhora/avaliação expedidas naquele feito. Cumprida, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5001891-54.2020.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba intime-se a embargante para juntar aos autos, no prazo de 5 dias, os termos de penhora e avaliação dos bens para análise quanto à admissibilidade desta ação. Intimem-se. PIRACICABA, 20 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:28

Conclusos para despacho

03/12/2021, 11:03

Decorrido prazo de SISTEMAX TELECOMUNICACOES EIRELI em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:16

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 11:22

Conclusos para despacho

19/08/2021, 06:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:08

Decorrido prazo de SISTEMAX TELECOMUNICACOES EIRELI em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:03

Publicado Despacho em 29/06/2021.

03/07/2021, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

03/07/2021, 19:25

Juntada de certidão

01/07/2021, 10:05

Juntada de certidão

01/07/2021, 10:02

Juntada de Petição de substabelecimento

29/06/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 14:38

Juntada de certidão

22/06/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 18:20

Conclusos para despacho

06/05/2021, 12:20

Decorrido prazo de SISTEMAX TELECOMUNICACOES EIRELI em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 15:28

Publicado Despacho em 13/04/2021.

13/04/2021, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2021, 10:19

Conclusos para despacho

02/03/2021, 13:05

Juntada de certidão

02/03/2021, 13:05

Juntada de Petição de substabelecimento

06/02/2021, 10:42

Juntada de Petição de procuração/habilitação

24/11/2020, 18:02

Juntada de certidão

11/09/2020, 10:37

Juntada de certidão

11/09/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2020, 09:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2020, 10:50

Conclusos para despacho

05/08/2020, 17:13

Decorrido prazo de SISTEMAX COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 00:04

Publicado Despacho em 09/07/2020.

09/07/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 12:51

Juntada de Petição de procuração/habilitação

16/06/2020, 09:19

Conclusos para despacho

30/05/2020, 12:11

Juntada de certidão

30/05/2020, 12:11

Juntada de certidão

26/05/2020, 17:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/05/2020, 17:08

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

26/05/2020, 16:11

Distribuído por dependência

26/05/2020, 16:11

Despacho

•07/04/2025, 18:52

Despacho

•07/04/2025, 15:41

Despacho

•10/04/2024, 14:30

Despacho

•09/04/2024, 15:56

Despacho

•21/03/2024, 19:05

Despacho

•07/12/2022, 07:43

Despacho

•06/12/2022, 12:28

Despacho

•24/01/2022, 13:41

Despacho

•21/01/2022, 16:28

Despacho

•27/10/2021, 06:59

Despacho

•25/10/2021, 11:22

Despacho

•25/06/2021, 11:38

Despacho

•24/06/2021, 14:38

Todos os documentos(20)

Despacho

•21/08/2025, 23:04

Despacho de Inspeção

•09/05/2025, 10:58

Despacho

•07/04/2025, 18:52

Despacho

•07/04/2025, 15:41

Despacho

•10/04/2024, 14:30

Despacho

•09/04/2024, 15:56

Despacho

•21/03/2024, 19:05

Despacho

•07/12/2022, 07:43

Despacho

•06/12/2022, 12:28

Despacho

•24/01/2022, 13:41

Despacho

•21/01/2022, 16:28

Despacho

•27/10/2021, 06:59

Despacho

•25/10/2021, 11:22

Despacho

•25/06/2021, 11:38

Despacho

•24/06/2021, 14:38

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 18:20

Despacho

•11/04/2021, 10:19

Despacho

•10/09/2020, 17:40

Despacho

•06/07/2020, 14:36

Despacho

•03/07/2020, 12:51