Procedimento Comum Cível 5000698-91.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

DIVENA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS GOMES DA SILVA

OAB/SP 180745·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

DIVENA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 18:45

Juntada de certidão

23/02/2023, 18:45

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:39

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 07:55

Decorrido prazo de DIVENA COMERCIAL LTDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:24

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 08:36

Conclusos para despacho

23/11/2022, 18:45

Juntada de certidão

23/11/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 19:18

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:46

Processo Desarquivado

11/11/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2022, 12:28

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 18:45

Juntada de certidão

23/02/2023, 18:45

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:39

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 07:55

Decorrido prazo de DIVENA COMERCIAL LTDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:24

Documentos

Despacho

•24/11/2022, 12:18

Despacho

•24/11/2022, 08:36

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 08:36

Conclusos para despacho

23/11/2022, 18:45

Juntada de certidão

23/11/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 19:18

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:46

Processo Desarquivado

11/11/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2022, 12:28

Arquivado Definitivamente

09/02/2022, 07:13

Decorrido prazo de DIVENA COMERCIAL LTDA em 02/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:20

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIVENA COMERCIAL LTDA Advogado do(a) AUTOR: LUIS CARLOS GOMES DA SILVA - SP180745-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000698-91.2017.4.03.6114 Vistos. Ciência às partes do retorno do autos. Requeira o autor o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Silente, ao arquivo baixa findo. Intimem-se.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 19:04

Conclusos para despacho

21/01/2022, 09:56

Recebidos os autos

21/01/2022, 09:34

Juntada de certidão

21/01/2022, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/03/2018, 23:18

Proferida decisão interlocutória

05/03/2018, 13:36

Conclusos para despacho

05/03/2018, 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2018, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 17:25

Conclusos para despacho

20/02/2018, 14:56

Publicado Decisão em 15/02/2018.

15/02/2018, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2018, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2018, 13:52

Juntada de certidão

09/02/2018, 13:50

Proferida decisão interlocutória

09/02/2018, 12:58

Conclusos para decisão

09/02/2018, 09:53

Juntada de certidão

09/02/2018, 09:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2018, 00:08

Publicado Sentença em 07/02/2018.

07/02/2018, 00:08

Juntada de Petição de apelação

06/02/2018, 18:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 17:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.

02/02/2018, 17:39

Julgado procedente o pedido

02/02/2018, 17:16

Conclusos para julgamento

01/02/2018, 16:49

Juntada de certidão

01/02/2018, 16:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/02/2018, 14:33

Conclusos para julgamento

17/01/2018, 16:30

Decorrido prazo de DIVENA COMERCIAL LTDA em 12/09/2017 23:59:59.

13/09/2017, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2017, 17:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/08/2017, 00:06

Publicado Decisão em 17/08/2017.

17/08/2017, 00:06

Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2017, 17:40

Proferida decisão interlocutória

14/08/2017, 13:05

Conclusos para decisão

10/08/2017, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2017, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2017, 16:28

Publicado Decisão em 08/08/2017.

08/08/2017, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2017, 00:18

Proferida decisão interlocutória

03/08/2017, 17:09

Conclusos para decisão

01/08/2017, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2017, 15:02

Publicado Despacho em 25/07/2017.

25/07/2017, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/07/2017, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2017, 18:46

Conclusos para despacho

18/07/2017, 11:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/07/2017, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/07/2017 23:59:59.

18/07/2017, 01:04

Conclusos para decisão

14/07/2017, 19:26

Juntada de Petição de réplica

10/07/2017, 15:16

Decorrido prazo de DIVENA COMERCIAL LTDA em 04/07/2017 23:59:59.

05/07/2017, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2017, 18:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/06/2017, 00:09

Publicado Intimação em 23/06/2017.

23/06/2017, 00:09

Expedição de Comunicação via sistema.

20/06/2017, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

20/06/2017, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 16:24

Conclusos para despacho

20/06/2017, 13:14

Juntada de Petição de contestação

14/06/2017, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2017, 17:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/06/2017, 00:04

Publicado Decisão em 08/06/2017.

08/06/2017, 00:04

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2017, 17:18

Concedida a Antecipação de tutela

05/06/2017, 17:09

Conclusos para decisão

05/06/2017, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2017, 11:26

Publicado Decisão em 29/05/2017.

29/05/2017, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/05/2017, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017, 15:45

Juntada de certidão

22/05/2017, 15:33

Conclusos para decisão

19/05/2017, 17:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/05/2017, 18:45

Publicado Decisão em 26/04/2017.

26/04/2017, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/04/2017, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2017, 15:14

Conclusos para decisão

17/04/2017, 18:34

Juntada de certidão

17/04/2017, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2017, 16:59

Publicado Decisão em 27/03/2017.

27/03/2017, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2017, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2017, 14:04

Conclusos para decisão

22/03/2017, 12:34

Juntada de certidão

22/03/2017, 12:34

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 11:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/03/2017, 11:29

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/03/2017, 17:47

Distribuído por sorteio

21/03/2017, 17:47

Despacho

•11/11/2022, 19:18

Despacho

•24/01/2022, 13:44

Despacho

•21/01/2022, 19:04

Decisão

•15/12/2021, 07:55

Decisão

•14/12/2021, 09:31

Decisão

•15/10/2021, 17:02

Decisão

•15/10/2021, 16:57

Decisão

•19/08/2021, 00:56

Decisão

•28/10/2020, 22:47

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 22:56

Acórdão

•30/06/2020, 08:58

Acórdão

•19/06/2020, 16:27

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 10:15

Todos os documentos(30)

Despacho

•24/11/2022, 12:18

Despacho

•24/11/2022, 08:36

Despacho

•11/11/2022, 19:18

Despacho

•24/01/2022, 13:44

Despacho

•21/01/2022, 19:04

Decisão

•15/12/2021, 07:55

Decisão

•14/12/2021, 09:31

Decisão

•15/10/2021, 17:02

Decisão

•15/10/2021, 16:57

Decisão

•19/08/2021, 00:56

Decisão

•28/10/2020, 22:47

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 22:56

Acórdão

•30/06/2020, 08:58

Acórdão

•19/06/2020, 16:27

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 10:15

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 10:14

Decisão

•29/10/2019, 13:56

Decisão

•28/10/2019, 19:42

Despacho

•05/03/2018, 13:36

Despacho

•20/02/2018, 17:25

Decisão

•09/02/2018, 12:58

Sentença

•02/02/2018, 17:16

Decisão

•14/08/2017, 13:05

Decisão

•03/08/2017, 17:09

Despacho

•18/07/2017, 18:46

Despacho

•20/06/2017, 16:24

Decisão

•05/06/2017, 17:09

Decisão

•24/05/2017, 15:45

Decisão

•18/04/2017, 15:14

Decisão

•22/03/2017, 14:04