Execução Fiscal 0002292-46.2004.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 23.979,42

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE LIMA PIRES

OAB/SP 166358·CPF·Representa: Réu

CLARISSA ANTUNES ALMEIDA PERES DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

SUPERMERCADO MIGUELITO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/05/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2026, 15:30

Juntada de certidão

12/05/2026, 11:16

Juntada de certidão

12/05/2026, 11:05

Juntada de certidão

11/05/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:04

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:08

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:53

Processo Desarquivado

29/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2026, 01:30

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

25/04/2026, 01:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Todas as movimentações(42)

Juntada de certidão

18/05/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2026, 15:30

Juntada de certidão

12/05/2026, 11:16

Juntada de certidão

12/05/2026, 11:05

Juntada de certidão

11/05/2026, 15:43

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 18:08

Despacho

•04/05/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:04

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:08

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:53

Processo Desarquivado

29/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2026, 01:30

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

25/04/2026, 01:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 10:30

Juntada de certidão

27/01/2023, 10:30

Transitado em Julgado em 25/01/2023

27/01/2023, 10:27

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MIGUELITO LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 16:03

Publicado Sentença em 26/01/2022.

08/02/2022, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUPERMERCADO MIGUELITO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DE LIMA PIRES - SP166358 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002292-46.2004.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução fiscal, regularmente processada, em que a parte exequente requereu sua extinção por conta do cancelamento da inscrição. Decido. Homologo o pedido da parte exequente e declaro extinta a execução, com fundamento no art. 26 da Lei 6.830/80. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Se o caso, cobre-se a devolução da carta precatória e proceda-se ao levantamento de penhora/bloqueio, bem como certifique-se a prolação desta sentença nos autos de eventuais embargos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 16 de dezembro de 2021.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:45

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MIGUELITO LTDA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/12/2021, 16:17

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2021, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 19:41

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/12/2021, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 11:48

Juntada de certidão

06/12/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 18:18

Conclusos para despacho

03/12/2021, 16:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/12/2021, 16:40

Juntada de certidão

03/12/2021, 16:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/03/2021, 11:56

Sentença

•24/01/2022, 13:45

Sentença

•16/12/2021, 16:17

Despacho

•06/12/2021, 11:48

Despacho

•03/12/2021, 18:18