Execução Fiscal 0001237-48.2017.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 9.295,92

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

POSTO MIRAMONTES LTDA

CNPJ

Reu

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MUNICIPIO DE FRANCA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ GONZAGA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO

OAB/SP 103858·CPF·Representa: Réu

ANDRE APARECIDO ALVES SIQUEIRA

OAB/SP 275981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:31

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:23

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2025, 14:03

Juntada de certidão

12/12/2025, 17:13

Juntada de certidão

03/11/2025, 13:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/10/2025, 13:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:54

Conclusos para despacho

23/03/2025, 20:38

Todas as movimentações(392)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:31

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 16:23

Despacho

•19/12/2025, 16:23

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19/12/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:23

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2025, 14:03

Juntada de certidão

12/12/2025, 17:13

Juntada de certidão

03/11/2025, 13:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/10/2025, 13:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:54

Conclusos para despacho

23/03/2025, 20:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/03/2025, 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de POSTO MIRAMONTES LTDA em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCA em 31/01/2025 23:59.

04/02/2025, 05:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/12/2024, 16:45

Conclusos para despacho

16/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:55

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:01

Juntada de certidão

02/12/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 15:52

Conclusos para despacho

25/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2024, 17:39

Decorrido prazo de POSTO MIRAMONTES LTDA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:07

Mandado devolvido cumprido

18/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de diligência

18/11/2024, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 11:27

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:10

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:13

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:34

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:45

Juntada de certidão

16/10/2024, 14:37

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 13:47

Conclusos para despacho

08/10/2024, 18:57

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA LIMA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de POSTO MIRAMONTES LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2024, 13:48

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:01

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:29

Juntada de certidão

30/08/2024, 14:59

Juntada de certidão

23/08/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 18:19

Conclusos para despacho

21/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:43

Juntada de certidão

22/07/2024, 17:13

Decorrido prazo de POSTO MIRAMONTES LTDA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de POSTO MIRAMONTES LTDA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:05

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 13:35

Juntada de ato ordinatório

03/06/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 13:30

Juntada de certidão

29/05/2024, 15:45

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:14

Juntada de certidão

24/05/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:16

Conclusos para despacho

17/05/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2024, 16:54

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:52

Juntada de certidão

24/04/2024, 16:39

Juntada de certidão

18/04/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 18:02

Conclusos para despacho

25/03/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 12:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:02

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:16

Juntada de certidão

28/02/2024, 18:46

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:22

Juntada de certidão

19/02/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 19:03

Conclusos para despacho

14/02/2024, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2024, 20:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2024, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 14:14

Decorrido prazo de POSTO MIRAMONTES LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de POSTO MIRAMONTES LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de POSTO MIRAMONTES LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de POSTO MIRAMONTES LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de POSTO MIRAMONTES LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de POSTO MIRAMONTES LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de POSTO MIRAMONTES LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de POSTO MIRAMONTES LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de POSTO MIRAMONTES LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de POSTO MIRAMONTES LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:19

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 19:03

Conclusos para despacho

24/11/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2023, 16:07

Decorrido prazo de POSTO MIRAMONTES LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:07

Publicado Despacho em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:39

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:46

Juntada de certidão

28/09/2023, 13:59

Juntada de certidão

25/09/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:37

Conclusos para despacho

22/09/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:07

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:12

Decorrido prazo de POSTO MIRAMONTES LTDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de POSTO MIRAMONTES LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:34

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:20

Juntada de ato ordinatório

18/08/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:08

Juntada de certidão

18/08/2023, 11:52

Juntada de certidão

01/08/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 18:08

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de POSTO MIRAMONTES LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:34

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:34

Juntada de certidão

06/07/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:38

Juntada de certidão

05/07/2023, 15:55

Juntada de certidão

03/07/2023, 12:38

Juntada de certidão

28/06/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 12:45

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 13:29

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:14

Conclusos para despacho

15/05/2023, 17:53

Juntada de certidão

15/05/2023, 17:49

Expedição de outros documentos

14/05/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 01:24

Publicado Despacho em 25/04/2023.

25/04/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 18:03

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:56

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:44

Decorrido prazo de POSTO MIRAMONTES LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de POSTO MIRAMONTES LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:47

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:58

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:52

Juntada de Petição de terceiro interessado

04/04/2023, 17:05

Juntada de certidão

03/04/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 17:13

Conclusos para despacho

03/04/2023, 17:00

Juntada de certidão

03/04/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 20:19

Publicado Edital em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:57

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

27/03/2023, 17:01

Juntada de certidão

22/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de diligência

20/03/2023, 16:21

Mandado devolvido cumprido

20/03/2023, 16:21

Juntada de certidão

14/03/2023, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 18:52

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 18:39

Conclusos para despacho

13/03/2023, 17:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de POSTO MIRAMONTES LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:20

Decorrido prazo de POSTO MIRAMONTES LTDA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:49

Decorrido prazo de POSTO MIRAMONTES LTDA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 17:37

Mandado devolvido cumprido

15/12/2022, 11:04

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 11:04

Mandado devolvido cumprido

15/12/2022, 11:02

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 11:02

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 18:24

Expedição de Mandado.

09/12/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 18:21

Expedição de Mandado.

09/12/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 10:26

Conclusos para despacho

07/11/2022, 18:28

Juntada de certidão

07/11/2022, 18:23

Juntada de certidão

06/09/2022, 14:15

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

26/08/2022, 15:52

Decorrido prazo de POSTO MIRAMONTES LTDA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:25

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:41

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:21

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:21

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

26/04/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 17:05

Decorrido prazo de POSTO MIRAMONTES LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: POSTO MIRAMONTES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO - SP103858-B, ANDRE APARECIDO ALVES SIQUEIRA - SP275981 D E S P A C H O Tendo em vista que os terceiros ofertantes e proprietários dos imóveis penhorados nos autos não foram encontrados para que fossem intimados do despacho de id 105474820, dê-se ciência aos advogados constituídos nos autos do referido despacho. Sem prejuízo, intimem-se os terceiros ofertantes do bem penhorado nos autos, o Sr. LUIZ GONZAGA LIMA, CPF 133.080.418-04 e a Sra. LEILA MARIA COSTA LIMA, CPF 020.498.968-08, do despacho de id 105474820, através de edital com prazo 20 (vinte) dias. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001237-48.2017.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Intime-se. Cumpra-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 10:20

Juntada de certidão

24/11/2021, 14:43

Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:37

Juntada de Petição de certidão

24/11/2021, 14:27

Expedição de Comunicação via Correios.

17/09/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 17:07

Conclusos para despacho

17/08/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 17:06

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

11/07/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 19:36

Conclusos para despacho

28/06/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 17:20

Publicado Despacho em 11/06/2021.

14/06/2021, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

14/06/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 20:19

Conclusos para despacho

25/05/2021, 18:32

Juntada de certidão

25/05/2021, 18:30

Juntada de certidão

18/05/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 20:14

Conclusos para despacho

22/04/2021, 15:17

Juntada de certidão

04/08/2020, 16:29

Juntada de certidão

04/08/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 11:49

Conclusos para despacho

09/07/2020, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2020, 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 16:45

Conclusos para despacho

22/06/2020, 16:41

Juntada de comunicações

19/06/2020, 15:38

Decorrido prazo de POSTO MIRAMONTES LTDA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:24

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

03/12/2019, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2019, 10:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/11/2019, 00:07

Publicado Despacho em 19/11/2019.

19/11/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 18:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.

11/11/2019, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 15:02

Conclusos para despacho

23/10/2019, 17:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/10/2019, 17:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/09/2019, 14:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, estes autos foram virtualizados e inseridos no PJE sob o mesmo numero.

03/09/2019, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2019, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2019, 19:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/08/2019, 16:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

14/08/2019, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2019, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2019, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961130006254 Complemento Livre:

12/07/2019, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2019, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

01/07/2019, 07:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1302.2019.00298 Complemento Livre:

26/06/2019, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2019, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/06/2019, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: resposta de averbação de penhora através do sistema ARISP Complemento Livre:

03/06/2019, 14:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1302.2019.00298 EM 20/05/2019 (Guia 2019.0057)

30/05/2019, 14:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATAÇÃO AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1302.2019.00298

20/05/2019, 13:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: IMÓVEL MATRICULA Nº 52.395 e 104.775 DO 1º CRI LOCAL

20/05/2019, 13:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(S) Complemento Livre: DESPACHO DISPONIBILIZADO NO DEJ EM 20/03/2019

22/04/2019, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2019, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RÁPIDA PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS

21/03/2019, 15:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/53

20/03/2019, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2019, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020047214 Complemento Livre:

09/01/2019, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2018, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA

21/11/2018, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/44

14/11/2018, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2018, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2018, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130012676 Complemento Livre:

22/10/2018, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2018, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

05/10/2018, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2018, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2018, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020036380 Complemento Livre: EMBARGOS DECLARATÓRIOS

25/09/2018, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2018, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RÁPIDA (EXTRAÇÃO DE CÓPIAS)

06/09/2018, 14:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89/94

05/09/2018, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2018, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

25/05/2018, 07:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020018519 Complemento Livre:

23/05/2018, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130005209 Complemento Livre:

17/05/2018, 13:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que, nesta data, foi enaminhada uma via original da deisão/ofíio n.º 221/2018 (fls. 31) ao PAB da Caixa Eonômia Federal ? CEF ? agênia 3995, onforme ópia reibada que segue.

24/04/2018, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2018, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2018, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130018428 Complemento Livre:

09/01/2018, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2017, 17:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

23/10/2017, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130014879 Complemento Livre:

23/10/2017, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2017, 15:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

01/09/2017, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: RESPOSTA DE TRANSFERENCIA DE VALORES EFETIVADA ATRAVÉS DO BACENJUD

29/08/2017, 13:11

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: EMBARGOS

17/08/2017, 16:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1302.2017.00850 Complemento Livre:

26/07/2017, 08:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1302.2017.00850 EM 02/06/2017 (Guia 2017.0091)

22/06/2017, 13:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 00012374820174036113

02/06/2017, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

22/05/2017, 14:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1302.2017.00342 Complemento Livre:

11/05/2017, 07:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO INICIAL/MANDADO Complemento Livre: 1302.2017.00342 EM 07/03/2017 (Guia 2017.0031)

16/03/2017, 13:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO PENHORA AVALIAÇÃO INTIMAÇÃO Complemento Livre:

10/03/2017, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2017, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

03/03/2017, 14:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/03/2017, 14:28

Despacho

•28/08/2025, 14:54

Despacho

•28/08/2025, 14:54

Despacho

•25/11/2024, 15:52

Despacho

•12/11/2024, 16:33

Despacho

•11/11/2024, 16:10

Despacho

•16/10/2024, 15:40

Despacho

•16/10/2024, 15:34

Despacho

•09/10/2024, 13:47

Despacho

•11/09/2024, 16:01

Despacho

•21/08/2024, 18:19

Despacho de Inspeção

•07/06/2024, 14:14

Despacho de Inspeção

•07/06/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:35

Todos os documentos(62)

Despacho

•19/12/2025, 16:23

Despacho

•19/12/2025, 16:23

Despacho

•28/08/2025, 14:54

Despacho

•28/08/2025, 14:54

Despacho

•25/11/2024, 15:52

Despacho

•12/11/2024, 16:33

Despacho

•11/11/2024, 16:10

Despacho

•16/10/2024, 15:40

Despacho

•16/10/2024, 15:34

Despacho

•09/10/2024, 13:47

Despacho

•11/09/2024, 16:01

Despacho

•21/08/2024, 18:19

Despacho de Inspeção

•07/06/2024, 14:14

Despacho de Inspeção

•07/06/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:34

Despacho

•03/06/2024, 13:30

Despacho

•20/05/2024, 15:16

Despacho

•24/04/2024, 18:52

Despacho

•25/03/2024, 18:02

Despacho

•08/03/2024, 18:13

Despacho

•08/03/2024, 18:02

Despacho

•14/02/2024, 19:03

Despacho

•12/12/2023, 19:18

Despacho

•11/12/2023, 19:03

Despacho

•03/10/2023, 16:39

Despacho

•22/09/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:18

Despacho

•18/08/2023, 14:08

Despacho

•31/07/2023, 18:08

Despacho

•05/07/2023, 17:38

Despacho

•28/06/2023, 12:45

Despacho

•05/06/2023, 13:29

Despacho

•26/05/2023, 15:46

Despacho

•26/05/2023, 11:14

Despacho

•21/04/2023, 15:43

Despacho

•20/04/2023, 18:03

Despacho

•10/04/2023, 14:47

Despacho

•04/04/2023, 18:58

Despacho

•03/04/2023, 17:13

Despacho

•13/03/2023, 18:44

Despacho

•13/03/2023, 18:39

Despacho

•09/12/2022, 18:24

Despacho

•08/12/2022, 10:26

Despacho

•26/05/2022, 18:24

Despacho

•13/05/2022, 15:41

Despacho

•26/04/2022, 15:21

Despacho

•24/01/2022, 13:45

Despacho

•21/01/2022, 10:20

Despacho

•15/09/2021, 17:07

Despacho

•07/07/2021, 17:19

Despacho

•06/07/2021, 19:36

Despacho

•08/06/2021, 18:53

Despacho

•31/05/2021, 20:19

Despacho

•04/05/2021, 20:14

Despacho

•13/07/2020, 11:49

Despacho

•22/06/2020, 18:06

Outros Documentos

•22/06/2020, 16:45

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•11/11/2019, 18:08

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