Agravo em Recurso Especial 5033421-70.2020.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

NASSER FARES

CPF

Autor

ADIEL FARES

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

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COMERCIAL VARGAS FILHO LTDA - ME

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TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

05/03/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de ADIEL FARES e NASSER FARES

03/02/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 20:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:06

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação por edital

14/10/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

07/10/2025, 09:15

Juntada de Certidão : Decorrido, sem manifestação, o prazo para as partes agravantes NASSER FARES e ADIEL FARES se pronunciarem sobre os despachos de fls. 734 e 746.

07/10/2025, 08:59

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 011779/2025-CPDP

17/09/2025, 09:54

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 011780/2025-CPDP

17/09/2025, 09:54

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

05/03/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de ADIEL FARES e NASSER FARES

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 20:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/10/2025, 18:50

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legal

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03/02/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 20:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:06

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação por edital

14/10/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

07/10/2025, 09:15

Juntada de Certidão : Decorrido, sem manifestação, o prazo para as partes agravantes NASSER FARES e ADIEL FARES se pronunciarem sobre os despachos de fls. 734 e 746.

07/10/2025, 08:59

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 011779/2025-CPDP

17/09/2025, 09:54

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 011780/2025-CPDP

17/09/2025, 09:54

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0117802025CPDP, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651576629BR.

27/08/2025, 13:29

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0117792025CPDP, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651576615BR.

27/08/2025, 13:28

Expedição de Ofício nº 011780/2025-CPDP ao (à)ADIEL FARES Via Correios.

27/08/2025, 12:50

Expedição de Ofício nº 011779/2025-CPDP ao (à)NASSER FARES Via Correios.

27/08/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente determinando reiterar intimação

26/08/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

24/03/2025, 13:45

Juntada de Informações

24/03/2025, 13:05

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0144182024CPDP, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651448749BR.

28/10/2024, 10:38

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0144172024CPDP, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651448735BR.

28/10/2024, 10:37

Expedição de Ofício nº 014417/2024-CPDP ao (à)NASSER FARES Via correios.

25/10/2024, 15:07

Expedição de Ofício nº 014418/2024-CPDP ao (à)ADIEL FARES Via correios.

25/10/2024, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2024

25/10/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2024

24/10/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

24/10/2024, 12:00

Juntada de Certidão : Certifico que, tendo em vista a renúncia de fls. 712-732, a parte agravante se encontra sem representação processual nos presentes autos.

13/06/2024, 19:09

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 496116/2024

13/06/2024, 18:36

Protocolizada Petição 496116/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/06/2024

13/06/2024, 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

07/06/2024, 12:54

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

07/06/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/06/2024, 11:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/06/2024, 11:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/04/2024, 10:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/04/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/03/2024, 13:23

Ofício

•27/08/2025, 12:50

Ofício

•27/08/2025, 12:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/08/2025, 14:40

Ofício

•25/10/2024, 15:07

Ofício

•25/10/2024, 15:02

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/10/2024, 12:00

-

•15/03/2024, 13:21

-

•15/03/2024, 13:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/03/2024, 13:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/03/2024, 13:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/03/2024, 13:20

-

•15/03/2024, 13:20