Execução Fiscal 0023317-90.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2017

Valor da Causa

R$ 136.137,65

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADVISER AUDITORES INDEPENDENTES - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/SP 260447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADVISER AUDITORES INDEPENDENTES - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADVISER AUDITORES INDEPENDENTES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 33/2023

25/05/2023, 07:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2023 (10a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 10:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 09:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2023, 08:50

Decorrido prazo de ADVISER AUDITORES INDEPENDENTES - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:18

Juntada de Petição de comunicações

30/03/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:46

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2023, 10:54

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 12:29

Todas as movimentações(141)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 33/2023

25/05/2023, 07:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2023 (10a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 10:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 09:39

Documentos

Decisão

•21/03/2023, 10:54

Despacho

•16/03/2023, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2023, 08:50

Decorrido prazo de ADVISER AUDITORES INDEPENDENTES - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:18

Juntada de Petição de comunicações

30/03/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:46

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2023, 10:54

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 12:29

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:01

Proferida decisão interlocutória

09/01/2023, 10:24

Conclusos para decisão

25/11/2022, 15:25

Juntada de certidão

25/11/2022, 14:51

Juntada de certidão

14/10/2022, 13:09

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/10/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 20:50

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:36

Mandado devolvido sem cumprimento

06/09/2022, 16:04

Juntada de Petição de diligência

06/09/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 18:52

Conclusos para despacho

15/08/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 14:56

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 14:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2022, 12:48

Decorrido prazo de ADVISER AUDITORES INDEPENDENTES - ME em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:20

Publicado Decisão em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:59

Proferida decisão interlocutória

25/05/2022, 15:59

Decorrido prazo de ADVISER AUDITORES INDEPENDENTES - ME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:02

Conclusos para decisão

17/01/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADVISER AUDITORES INDEPENDENTES - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARISTELA ANTONIA DA SILVA - SP260447-A D E C I S Ã O Prejudicado o pedido da exequente, pois os valores já foram convertidos. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0023317-90.2017.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro o pedido da exequente. Proceda-se a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes pelo sistema Serasajud. Após, suspenda-se a execução com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se provocação no arquivo. Dê-se ciência à exequente, cientificando-a de que eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, será de plano indeferido, servindo a intimação da presente decisão sua ciência prévia e os autos permanecerão no arquivo aguardando manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Prazo: 30 dias. São Paulo, 07/01/2022.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:18

Proferida decisão interlocutória

07/01/2022, 18:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:05

Conclusos para decisão

27/08/2021, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 18:54

Proferida decisão interlocutória

17/08/2021, 16:22

Conclusos para decisão

17/08/2021, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 12:04

Proferida decisão interlocutória

28/07/2021, 12:04

Conclusos para decisão

28/07/2021, 08:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 13:26

Conclusos para despacho

02/06/2021, 08:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:14

Juntada de Petição de informações prestadas

08/04/2021, 13:53

Juntada de certidão

12/03/2021, 17:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/03/2021, 15:07

Decorrido prazo de ADVISER AUDITORES INDEPENDENTES - ME em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 00:03

Publicado Decisão em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:03

Proferida decisão interlocutória

12/11/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 14:17

Conclusos para decisão

11/11/2020, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 21:37

Decorrido prazo de ADVISER AUDITORES INDEPENDENTES - ME em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:16

Publicado Despacho em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 12:52

Conclusos para despacho

28/09/2020, 21:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/09/2020, 21:24

Juntada de certidão

28/09/2020, 19:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/09/2020, 15:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/08/2020, 18:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.83/2020 (10a. Vara) (em Seretaria)

04/08/2020, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA Complemento Livre: DIGITALIZACAO

04/08/2020, 14:35

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0008780-55.2018.403.6182 - Prinipal

08/11/2019, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITACAO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Complemento Livre: 00087805520184036182

12/09/2019, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE COPIA DE SENTENCA Complemento Livre: APENSO

31/07/2019, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITAÇÃO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Complemento Livre: Nº 00087805520184036182

22/03/2019, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2018, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861820098397

31/08/2018, 10:50

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0008780-55.2018.403.6182 - Prinipal

19/06/2018, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CEF - DESP 1 Complemento Livre: 201861820051319

07/05/2018, 14:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 201/204

07/05/2018, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Complemento Livre: PBL

27/04/2018, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM DE TRANSFERENCIA DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: GAB

27/04/2018, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 13:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201861820049511

25/04/2018, 10:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 194/197

19/04/2018, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO Complemento Livre: PBL 1

22/03/2018, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 12:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201861820031840

20/03/2018, 10:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 660/663

27/02/2018, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA DE PUBLICACAO Complemento Livre: PBL GAB AG

26/02/2018, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES BACEN JUD Complemento Livre: GAB BJ

26/02/2018, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 13:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2017, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE _DESP 19 Complemento Livre: 201761820117193

08/11/2017, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA- DESPEX

08/11/2017, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2017, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2017, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

29/09/2017, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2017, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2017, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2017, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESPET Complemento Livre: 201761820107729

28/09/2017, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201761820105139

28/09/2017, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

28/09/2017, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2017, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/09/2017, 06:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN

05/09/2017, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2017, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201761000169230

04/09/2017, 09:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre: AR PORT

31/08/2017, 09:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR

17/08/2017, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIÇÃO DE AR Complemento Livre: AEAR

14/08/2017, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2017, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre: NOVOS

09/08/2017, 15:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/08/2017, 09:01

Comunicações

•02/03/2023, 15:10

Decisão

•09/01/2023, 10:24

Despacho

•06/09/2022, 20:50

Despacho

•15/08/2022, 18:52

Decisão

•25/05/2022, 15:59

Decisão

•07/01/2022, 18:18

Decisão

•17/08/2021, 16:22

Decisão

•28/07/2021, 12:04

Despacho

•02/06/2021, 13:26

Decisão

•12/11/2020, 14:17

Despacho

•29/09/2020, 12:52

Outros Documentos

•28/09/2020, 19:04