Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007192-09.2021.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.225,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 13º Juiz Federal da 5ª TR SP

Partes do Processo

ERICK SIMOES DA SILVA

CPF

Autor

DATAPREV

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA FREIRE SADER

OAB/MG 159861·CPF·Representa: Réu

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(120)

ERICK SIMOES DA SILVA

CPF

Autor

DATAPREV

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 15:26

Juntada de certidão

27/05/2024, 15:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:39

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:35

Decorrido prazo de ERICK SIMOES DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 15:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 14:54

Decorrido prazo de ERICK SIMOES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:10

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 15:26

Juntada de certidão

27/05/2024, 15:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 15:09

Despacho

•20/03/2024, 13:05

26/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:39

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:35

Decorrido prazo de ERICK SIMOES DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 15:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 14:54

Decorrido prazo de ERICK SIMOES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 13:05

Conclusos para despacho

19/03/2024, 19:42

Decorrido prazo de ERICK SIMOES DA SILVA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de ERICK SIMOES DA SILVA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2023, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 18:37

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:50

Juntada de Petição de intimação de pauta

16/11/2023, 16:27

Recebidos os autos

16/11/2023, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

31/01/2023, 11:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:46

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA DA PEVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV S.A. em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

09/12/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:25

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:19

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA DA PEVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV S.A. em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de recurso de sentença (jef)

14/11/2022, 14:26

Juntada de Petição de recurso inominado

09/11/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:07

Julgado procedente em parte o pedido

26/10/2022, 14:00

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 19:08

Decorrido prazo de ERICK SIMOES DA SILVA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:14

Proferida decisão interlocutória

03/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2022, 14:13

Conclusos para decisão

03/09/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:37

Proferida decisão interlocutória

27/07/2022, 13:18

Proferida decisão interlocutória

25/05/2022, 16:00

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 17:09

Decorrido prazo de ERICK SIMOES DA SILVA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:09

Proferida decisão interlocutória

14/03/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 15:36

Conclusos para decisão

14/03/2022, 15:03

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ERICK SIMOES DA SILVA PROCURADOR: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL, EMPRESA DE TECNOLOGIA DA PEVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV S.A. Advogado do(a) REU: GABRIELA FREIRE SADER - MG159861 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0007192-09.2021.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Vistos, etc. Petição da União Federal de 20/10/2021: manifeste-se a parte autora. Petição da parte autora de 21/10/2021: Manifestem-se as rés. Manifeste-se a parte autora quanto à contestação apresentada pela ré CEF em 26/10/2021, notadamente quanto às preliminares eventualmente arguidas. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. SANTOS, 24 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

24/01/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:56

Conclusos para decisão

24/01/2022, 13:52

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2021, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 15:44

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

14/10/2021, 19:37

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 14/10/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6311000187

14/10/2021, 10:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6311004586 - DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL

14/10/2021, 09:41

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6311004586 - DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL

14/10/2021, 08:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6311004590 - Nº 2021/6311004590 - UNIAO FEDERAL (AGU)

13/10/2021, 15:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6311004586 - Nº 2021/6311004586 - DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL

13/10/2021, 15:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6311004582 - Nº 2021/6311004582 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

13/10/2021, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311032349

08/10/2021, 18:13

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311032349 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

08/10/2021, 18:13

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6311000187 - EXP. 2021/6311000382

08/10/2021, 12:50

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR

07/10/2021, 17:57

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

07/10/2021, 15:22

Despacho

•07/12/2023, 18:37

Acórdão

•29/09/2023, 13:42

Despacho

•29/11/2022, 14:24

Recurso de Sentença (JEF)

•14/11/2022, 14:26

Sentença

•26/10/2022, 14:00

Decisão

•03/09/2022, 14:13

Decisão

•27/07/2022, 17:37

Decisão

•27/07/2022, 13:18

Decisão

•25/05/2022, 16:00

Decisão

•14/03/2022, 15:36

Decisão

•24/01/2022, 13:56

Interlocutória

•08/10/2021, 18:13