Procedimento Comum Cível 5004601-62.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 77.987,26

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/11/2025, 12:57

Juntada de informação

17/11/2025, 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 17:51

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 17:18

Juntada de ato ordinatório

21/10/2025, 17:17

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE BRITO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de apelação

06/10/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:07

Publicado Sentença tipo A em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:59

Julgado procedente o pedido

24/09/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 12:08

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/11/2025, 12:57

Juntada de informação

17/11/2025, 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 17:51

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 17:17

23/10/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 17:18

Juntada de ato ordinatório

21/10/2025, 17:17

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE BRITO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de apelação

06/10/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:07

Publicado Sentença tipo A em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:59

Julgado procedente o pedido

24/09/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE BRITO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:10

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:53

Conclusos para despacho

25/09/2024, 18:45

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 20:02

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/07/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 15:28

Juntada de certidão

24/04/2024, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:15

Juntada de Petição de razões finais

25/03/2024, 14:38

Juntada de certidão

19/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:13

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 22:37

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:23

Juntada de ato ordinatório

07/11/2023, 14:23

Juntada de consulta

04/10/2023, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE BRITO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:01

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:01

Proferida decisão interlocutória

16/08/2023, 16:40

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:18

Juntada de Petição de impugnação

01/02/2023, 11:13

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 19:38

Juntada de ato ordinatório

13/01/2023, 19:38

Juntada de Petição de laudo pericial

11/01/2023, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE BRITO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZ ANTONIO DE BRITO Advogado do(a) AUTOR: DANIELLE CARINE DA SILVA SANTIAGO - SP293242 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada da perícia designada para o dia 04 de março de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada na Avenida Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro nº 134 - Vila Campestre - São Paulo/SP (id. 242353017), consoante determinado na decisão id. 130905279. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 18 de fevereiro de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 5004601-62.2020.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:43

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 13:18

Juntada de certidão

10/02/2022, 08:44

Decorrido prazo de ROGERIO MARCOS DE OLIVEIRA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:06

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2022, 19:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZ ANTONIO DE BRITO Advogado do(a) AUTOR: DANIELLE CARINE DA SILVA SANTIAGO - SP293242 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Documento id. 171372240: ciência a parte autora sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 24 de janeiro de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 5004601-62.2020.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:57

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 11:39

Juntada de certidão

07/12/2021, 17:28

Juntada de certidão

07/12/2021, 17:17

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE BRITO em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:13

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 10:49

Proferida decisão interlocutória

18/10/2021, 19:01

Conclusos para despacho

24/06/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 21:06

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE BRITO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:23

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2021, 10:53

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

02/05/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 16:53

Conclusos para despacho

03/02/2021, 15:17

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2020, 12:04

Juntada de Petição de réplica

08/12/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 22:42

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 14:47

Juntada de ato ordinatório

13/11/2020, 14:47

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE BRITO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:10

Juntada de Petição de contestação

03/11/2020, 11:18

Publicado Intimação em 19/10/2020.

19/10/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020

17/10/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 12:36

Conclusos para despacho

25/08/2020, 18:35

Juntada de certidão

25/08/2020, 18:35

Juntada de certidão

24/08/2020, 15:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/08/2020, 15:41

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 15:29

Sentença tipo A

•24/09/2025, 14:59

Sentença tipo A

•24/09/2025, 14:44

Despacho

•23/04/2025, 17:10

Despacho

•07/11/2024, 15:45

Despacho

•06/11/2024, 16:53

Decisão

•19/07/2024, 16:20

Decisão

•18/07/2024, 14:49

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 15:28

Despacho

•13/03/2024, 18:44

Despacho

•12/03/2024, 22:37

Decisão

•21/08/2023, 16:01

Decisão

•16/08/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 19:38

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 17:17

Sentença tipo A

•24/09/2025, 14:59

Sentença tipo A

•24/09/2025, 14:44

Despacho

•23/04/2025, 17:10

Despacho

•07/11/2024, 15:45

Despacho

•06/11/2024, 16:53

Decisão

•19/07/2024, 16:20

Decisão

•18/07/2024, 14:49

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 15:28

Despacho

•13/03/2024, 18:44

Despacho

•12/03/2024, 22:37

Decisão

•21/08/2023, 16:01

Decisão

•16/08/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 19:38

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 13:56

Decisão

•22/10/2021, 10:49

Decisão

•18/10/2021, 19:01

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 21:06

Despacho

•29/04/2021, 16:33

Despacho

•27/04/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 14:47

Despacho

•14/10/2020, 12:36

Decisão

•24/08/2020, 15:29