Execução Fiscal 0047067-58.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2016

Valor da Causa

R$ 3.555,43

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

CITY SANTO AMARO POSTO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICHARD VALEI SOARES

OAB/SP 256221·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO EDSON SOARES

OAB/SP 141968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 10/05/2023

28/06/2023, 13:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 175/2023 (9a. Vara) Paote: 175

29/05/2023, 09:16

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000175/2023

10/05/2023, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de CITY SANTO AMARO POSTO DE SERVICOS LTDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de CITY SANTO AMARO POSTO DE SERVICOS LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:10

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

12/03/2023, 22:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2023, 23:47

Todas as movimentações(92)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 10/05/2023

28/06/2023, 13:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 175/2023 (9a. Vara) Paote: 175

29/05/2023, 09:16

Documentos

Sentença

•14/03/2023, 16:18

Despacho

•23/02/2023, 17:14

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000175/2023

10/05/2023, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de CITY SANTO AMARO POSTO DE SERVICOS LTDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de CITY SANTO AMARO POSTO DE SERVICOS LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:10

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

12/03/2023, 22:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2023, 23:47

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

26/02/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de informações prestadas

22/02/2023, 13:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/11/2022, 16:08

Decorrido prazo de CITY SANTO AMARO POSTO DE SERVICOS LTDA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:29

Juntada de certidão

30/06/2022, 13:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/06/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:28

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 19:36

Decorrido prazo de CITY SANTO AMARO POSTO DE SERVICOS LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:21

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 18:42

Conclusos para despacho

03/02/2022, 22:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: CITY SANTO AMARO POSTO DE SERVICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RICHARD VALEI SOARES - SP256221, FRANCISCO EDSON SOARES - SP141968 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 21 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0047067-58.2016.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:00

Conclusos para despacho

30/09/2021, 17:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/09/2021, 17:24

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 15:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

06/05/2021, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2021, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

06/05/2021, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2021, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2021, 13:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/05/2021, 10:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 591/624

13/01/2021, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2020, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000015180 Complemento Livre:

21/10/2020, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2020, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/02/2020, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2020, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2019, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820076320 Complemento Livre:

11/09/2019, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

07/08/2019, 06:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 617/622

07/08/2019, 05:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2019, 13:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000021073 Complemento Livre:

10/04/2019, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2019, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/02/2019, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFÍCIO CEF Complemento Livre: 201861820119867

07/12/2018, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/10/2018, 09:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre:

08/10/2018, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2018, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000111279 Complemento Livre:

27/08/2018, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000061347 Complemento Livre:

08/06/2018, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2018, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

20/04/2018, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2018, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820044186 Complemento Livre:

19/04/2018, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFÍCIO Complemento Livre: 201861820045794

18/04/2018, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820045559 Complemento Livre:

18/04/2018, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820007553 Complemento Livre:

22/02/2018, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820007545 Complemento Livre:

22/02/2018, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820131492 Complemento Livre:

11/01/2018, 16:21

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: 201761820127872

08/01/2018, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2017, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820118070 Complemento Livre:

05/12/2017, 14:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2017.02932 Complemento Livre:

16/10/2017, 15:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2017.02932 EM 27/07/2017 (Guia 2017.0235)

28/07/2017, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. Complemento Livre:

07/04/2017, 13:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

07/04/2017, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2017, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2017, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2017, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/02/2017, 13:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/11/2016, 13:56

Despacho

•23/02/2023, 11:43

Despacho

•24/06/2022, 19:36

Despacho

•24/01/2022, 14:00