Execução Fiscal 0055333-34.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.420.243,11

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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TECNEQUIP TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURA ESPOSA GOMEZ

OAB/SP 293280·CPF·Representa: Réu

ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR

OAB/SP 195877·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TECNEQUIP TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TECNEQUIP TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 266/2023

31/05/2023, 15:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.266/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 07:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 07:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/04/2022, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2022, 13:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/04/2022, 13:44

Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:43

Decorrido prazo de TECNEQUIP TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:17

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 18:31

Todas as movimentações(97)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 266/2023

31/05/2023, 15:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.266/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 07:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 07:23

Documentos

Despacho

•24/02/2022, 18:31

Despacho

•24/01/2022, 14:02

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Autos Suspensos ou Sobrestados

15/04/2022, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2022, 13:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/04/2022, 13:44

Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:43

Decorrido prazo de TECNEQUIP TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:17

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 18:31

Decorrido prazo de TECNEQUIP TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de TECNEQUIP TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 18:59

Conclusos para despacho

03/02/2022, 22:46

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECNEQUIP TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: LAURA ESPOSA GOMEZ - SP293280, ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR - SP195877 D E S P A C H O Manifeste-se a União - PFN, no prazo de 15 dias, nos termos dos arts. 10 e 437, §1º, do Código de Processo Civil, acerca da petição e documentos apresentados pela empresa executada, nos quais indica o parcelamento administrativo do débito em cobro. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0055333-34.2016.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, 21 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:02

Conclusos para despacho

21/01/2022, 17:28

Mandado devolvido cumprido

19/11/2021, 12:39

Juntada de Petição de diligência

19/11/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2021, 15:31

Expedição de Mandado.

29/03/2021, 15:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/03/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 15:36

Conclusos para despacho

25/03/2021, 08:11

Mandado devolvido sem cumprimento

17/02/2021, 17:07

Juntada de Petição de diligência

17/02/2021, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 14:50

Expedição de Mandado.

16/02/2021, 08:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/12/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 11:57

Conclusos para despacho

16/10/2020, 16:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/10/2020, 16:47

Juntada de certidão

16/10/2020, 16:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/09/2020, 11:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

06/08/2020, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2020, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2020, 12:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/07/2020, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2020, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2020, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2020, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2020, 08:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: exeutado Complemento Livre:

04/10/2019, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2019, 07:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820055122 Complemento Livre:

18/07/2019, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2019, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/05/2019, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2019, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820131824 Complemento Livre:

21/01/2019, 12:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2018.02234 Complemento Livre:

14/01/2019, 11:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2018.02234 EM 04/09/2018 (Guia 2018.0138)

04/09/2018, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

27/08/2018, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2018, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2018, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820035458 Complemento Livre:

09/05/2018, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2018, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2018, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/11/2017, 08:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 523/540

23/11/2017, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2017, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2017, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2017, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890076582 Complemento Livre: 201761890076582

10/11/2017, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/10/2017, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 403/458

25/10/2017, 11:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2017, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820081378 Complemento Livre:

14/08/2017, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2017, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2017, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2017, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2017, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2017, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761000132015

10/07/2017, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÂO E INTIMAÇÂO Complemento Livre:

26/06/2017, 14:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

26/06/2017, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

03/05/2017, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2017, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/05/2017, 15:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/04/2017, 14:42

Despacho

•25/03/2021, 15:36

Despacho

•30/11/2020, 11:57