Execução Fiscal 0001271-79.2016.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.004,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MEHD MAMED SULEIMAN NETO

OAB/SP 370981·CPF·Representa: Réu

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/SP 260447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PADRAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2023, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/05/2023, 17:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/06/2022, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2022, 18:01

Decorrido prazo de PADRAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EIRELI em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:24

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 10:05

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 08:52

Todas as movimentações(98)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2023, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/05/2023, 17:52

Documentos

Despacho

•09/05/2022, 14:06

Despacho

•09/05/2022, 10:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/06/2022, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2022, 18:01

Decorrido prazo de PADRAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EIRELI em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:24

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 10:05

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 16:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2022, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 16:38

Decorrido prazo de PADRAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EIRELI em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PADRAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EIRELI DESPACHO Ciência às partes de que os presentes estão associados aos autos 0000641-23.2016.4.03.6138 (processo principal) e que toda a movimentação processual referente aos presentes se dará nos autos 0000641-23.2016.4.03.6138, motivo pelo qual toda manifestação deve considerar o(s) processo(s) associado(s), independentemente de provocação do Juízo. Traslade-se cópia do presente para o processo principal. Proceda a Secretaria do Juízo à inclusão de alerta no processo principal, chamando a atenção do usuário de que há processo(s) associado(s), que tramitam juntos, e que os movimentos de dados estatísticos devem ser lançados em todos os processos. Após, sobrestem-se os presentes. Estando o processo na tarefa de sobrestamento do feito e havendo necessidade de registro de solução ou de qualquer outro movimento de encerramento de fase, deve-se movimentá-lo para as tarefas respectivas e, em seguida, devolvê-lo para a tarefa de sobrestamento até o arquivamento do feito. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001271-79.2016.4.03.6138

25/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

24/01/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 10:05

Conclusos para despacho

19/01/2022, 09:59

Juntada de certidão

08/11/2021, 11:46

Juntada de certidão

09/09/2021, 10:54

Juntada de certidão

16/08/2021, 15:38

Juntada de certidão

28/05/2021, 13:38

Juntada de certidão

07/04/2021, 10:11

Decorrido prazo de SOCIEDADE ELETRICA PADRAO EIRELI - EPP em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 09:44

Juntada de certidão

30/01/2021, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2021, 10:16

Publicado Despacho em 11/12/2020.

11/12/2020, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 22:56

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2020, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:26

Conclusos para despacho

13/08/2020, 12:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE ELETRICA PADRAO EIRELI - EPP em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2020.

04/08/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 05:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 05:21

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 05:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/07/2020, 13:14

Juntada de ato ordinatório

09/06/2020, 09:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/06/2020, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 14:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/07/2019, 14:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/07/2019, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2019, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2019, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020016241 Complemento Livre: REQUER HASTA

24/07/2019, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2019, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2019, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2019, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/06/2019, 08:35

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: OFERECER EMBARGOS

13/06/2019, 12:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CP 14/2018

28/03/2019, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITADA INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre: ART. 31, INC. V, PORTARIA 15/2016

25/03/2019, 16:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861380003807 Complemento Livre: OFÍCIO

04/12/2018, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO NO DEPRECADO Complemento Livre:

12/11/2018, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2018, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - CONSULTA PROCESSUAL Complemento Livre:

25/10/2018, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CP DISTRIBUIDA NO DEPRECADO NESTA DATA Complemento Livre:

18/07/2018, 09:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: COLINA/SP Complemento Livre: 14/2018

12/06/2018, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861380001737 Complemento Livre:

12/06/2018, 12:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 182/2018 Complemento Livre:

21/05/2018, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020014064 Complemento Livre:

07/05/2018, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2018, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2018, 06:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2018, 08:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 182/2018 Complemento Livre:

15/03/2018, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2018, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2017, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000039067 Complemento Livre:

14/12/2017, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2017, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2017, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2017, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2017, 09:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO

18/07/2017, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890034188 Complemento Livre: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

04/07/2017, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre:

09/03/2017, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2016, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE CUSTAS Complemento Livre:

17/11/2016, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/11/2016, 07:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/11/2016, 15:06

Despacho

•24/01/2022, 14:02

Despacho

•19/01/2022, 12:52

Despacho

•08/12/2020, 22:56

Despacho

•08/12/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 05:21

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 09:56