Cumprimento de sentença 0033617-33.1998.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 197.363,49

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO CARVALHO TESS FILHO

OAB/SP 75835·CPF·Representa: Réu

LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES

OAB/SP 154138·CPF·Representa: Réu

ROGERIO GASPARI COELHO

CPF·Representa: Réu

RENATA MANGUEIRA DE SOUZA

OAB/SP 147569·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LBG BRASIL ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:08

Conclusos para despacho

05/06/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 19:15

Decorrido prazo de LBG BRASIL ADMINISTRACAO LTDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LBG BRASIL ADMINISTRACAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO CARVALHO TESS FILHO - SP75835, LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES - SP154138 DESPACHO Petição ID 104326646: concedo o prazo de 10 dias à executada para manifestação quanto ao despacho ID 77011967. Int. São Paulo, 21 de janeiro de 2022 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal 24ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0033617-33.1998.4.03.6100

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:01

Conclusos para despacho

20/01/2022, 23:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 21:25

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 13:53

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:08

Conclusos para despacho

05/06/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:39

Documentos

Despacho

•24/05/2023, 13:15

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 19:15

Decorrido prazo de LBG BRASIL ADMINISTRACAO LTDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LBG BRASIL ADMINISTRACAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO CARVALHO TESS FILHO - SP75835, LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES - SP154138 DESPACHO Petição ID 104326646: concedo o prazo de 10 dias à executada para manifestação quanto ao despacho ID 77011967. Int. São Paulo, 21 de janeiro de 2022 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal 24ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0033617-33.1998.4.03.6100

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:01

Conclusos para despacho

20/01/2022, 23:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 21:25

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 13:53

Juntada de Petição de substabelecimento

30/08/2021, 14:41

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 04:47

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:38

Conclusos para despacho

19/08/2021, 14:22

Juntada de certidão

19/08/2021, 14:17

Recebidos os autos

18/08/2021, 06:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/08/2021, 06:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/08/2021, 06:28

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2021, 15:19

Juntada de certidão

17/08/2021, 15:18

Determinação de redistribuição por prevenção

17/08/2021, 14:38

Juntada de certidão

17/08/2021, 13:59

Conclusos para despacho

15/06/2021, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 15:57

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2021, 16:52

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2021, 16:47

Publicado Despacho em 07/04/2021.

08/04/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

08/04/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 18:41

Conclusos para despacho

18/03/2021, 16:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/03/2021, 16:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/02/2021, 15:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2021 (19a. Vara) (em Seretaria)

17/02/2021, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO VIRTUALIZADO Complemento Livre:

17/02/2021, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2021, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/11/2020, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANDAMENTO NOS AUTOS PRINCIPAIS Complemento Livre:

15/10/2020, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2020, 08:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/01/2020, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

11/10/2019, 12:42

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

08/10/2019, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANDAMENTO NOSMAUTOS PRINCIPAIS Complemento Livre: 09392528719864036100

04/07/2019, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2019, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/06/2019, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANDAMENTO AUTOS PRICIPAIS Complemento Livre:

03/06/2019, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2019, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/04/2019, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2019, 09:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/03/2019, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO

28/03/2019, 09:21

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

25/03/2019, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2019, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/02/2019, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/02/2019, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2019, 11:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/01/2019, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO

18/01/2019, 11:24

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

16/01/2019, 16:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANDAMENTO NOS AUTOS PRINCIPAIS Complemento Livre:

17/08/2018, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2018, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/03/2018, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2018, 06:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2018, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2018, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000152324 Complemento Livre:

03/08/2017, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2017, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/07/2017, 14:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

14/07/2017, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 07:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: LLOYDS BANK PLC -Despaho n:FLS 258-259 -Com alteração de CLASSE- 73.EMBARGOS A EXECUCAO para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

19/05/2017, 09:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000081992 Complemento Livre: PFN

08/05/2017, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2017, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/04/2017, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000224262 Complemento Livre:

28/10/2016, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

25/10/2016, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000212190 Complemento Livre:

25/10/2016, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2016, 12:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/10/2016, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

17/08/2016, 14:08

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR MANIFESTACAO

03/08/2016, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2016, 13:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/06/2016, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO

28/06/2016, 13:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/06/2016, 13:10

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

24/06/2016, 10:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/06/2016, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2016, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 43/2009 (19a. Vara)

23/03/2009, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000071643 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

18/03/2009, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2009, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/03/2009, 14:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

02/03/2009, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2009, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2009, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000358249 Complemento Livre:

18/12/2008, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/12/2008, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2008, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/12/2008, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2008, 16:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/10/2008, 16:01

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

21/10/2008, 14:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

21/10/2008, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/09/2008, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/09/2008, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre: 2008000259247

15/09/2008, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2008, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/09/2008, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: RECEBIDA EM SECRETARIA

09/09/2008, 11:36

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

04/09/2008, 10:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

04/09/2008, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/08/2008, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/07/2008, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2008, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 1 HORA

04/07/2008, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000171243 Complemento Livre:

26/06/2008, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

19/06/2008, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2008, 16:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/06/2008, 09:10

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/06/2008, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000080464 Complemento Livre:

26/03/2008, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

04/03/2008, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2008, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/12/2007, 10:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/12/2007, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/12/2007, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000230226 Complemento Livre: AUTOR

15/08/2007, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000228446 Complemento Livre:

14/08/2007, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2007, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/08/2007, 15:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/25

06/08/2007, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2007, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2007, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

13/06/2007, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2007, 15:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/06/2007, 10:57

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

13/06/2007, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

08/05/2007, 15:30

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

04/05/2007, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2007, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2007, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2007, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADO COM O JUIZ EM 17/04/07 Complemento Livre:

02/05/2007, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/03/2007, 08:29

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/03/2007, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/03/2007, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2007, 13:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/01/2007, 11:45

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

23/01/2007, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

10/10/2006, 08:38

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

05/10/2006, 08:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/09/2006, 11:17

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PUBLICACAO D.O.E. 16/08/2006 Complemento Livre:

16/08/2006, 09:28

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 25/26

16/08/2006, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/08/2006, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/07/2006, 12:38

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PUBLICACAO Complemento Livre: EM 08.06.06

08/06/2006, 07:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/18

08/06/2006, 06:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/2006, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2006, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000120982 Complemento Livre:

22/05/2006, 16:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2004, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/10/2004, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/10/2004, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

06/09/2004, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

06/09/2004, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

02/09/2004, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FLS. 32

12/08/2004, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FL. 517

11/06/2004, 15:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/38

08/06/2004, 13:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2004, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2004, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2003, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2002, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2002, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/03/2002, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/03/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 136/139

04/03/2002, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/02/2002, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2001, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/10/2001, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/10/2001, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2001, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/09/2001, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2001, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/01/2001, 14:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/39

12/05/2000, 11:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2000, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2000, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/04/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

20/06/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/1999, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/06/1999, 13:15

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

17/06/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/1999, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/1999, 13:15

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32/37

27/10/1998, 12:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/1998, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/08/1998, 09:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

10/08/1998, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/1998, 12:11

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 18:39

Despacho

•24/01/2022, 14:02

Despacho

•21/01/2022, 14:01

Despacho

•25/08/2021, 04:47

Despacho

•19/08/2021, 15:37

Despacho

•17/08/2021, 14:38

Despacho

•17/08/2021, 13:59

Despacho

•15/04/2021, 15:57

Outras peças

•13/04/2021, 16:47

Despacho

•05/04/2021, 10:11

Despacho

•18/03/2021, 18:41