Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005709-20.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 68.136,31

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 15:41

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:06

Juntada de certidão

09/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de RICHARD HYAN SOUZA SANTOS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 04:33

Publicado Sentença em 22/03/2024.

22/03/2024, 04:33

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 22:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 07:00

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:25

Decorrido prazo de RICHARD HYAN SOUZA SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:08

Todas as movimentações(288)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 15:41

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:06

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 08:28

Sentença

•19/03/2024, 17:28

09/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de RICHARD HYAN SOUZA SANTOS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 04:33

Publicado Sentença em 22/03/2024.

22/03/2024, 04:33

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 22:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 07:00

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:25

Decorrido prazo de RICHARD HYAN SOUZA SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:04

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:12

Conclusos para despacho

31/01/2024, 08:10

Juntada de certidão

26/01/2024, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2024, 13:01

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/12/2022, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 12:53

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 20:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/12/2022, 13:40

Juntada de certidão

07/12/2022, 13:38

Juntada de certidão

07/12/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 11:49

Conclusos para despacho

02/12/2022, 15:11

Juntada de certidão

02/12/2022, 13:44

Juntada de certidão

02/12/2022, 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2022, 13:06

Juntada de certidão

02/12/2022, 13:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/11/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2022, 17:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/10/2022, 14:31

Juntada de certidão

27/10/2022, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2022, 14:31

Juntada de certidão

27/10/2022, 12:32

Juntada de certidão

26/10/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 16:15

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:03

Juntada de certidão

24/10/2022, 12:50

Juntada de certidão

10/10/2022, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:19

Juntada de certidão

23/09/2022, 12:20

Decorrido prazo de RICHARD HYAN SOUZA SANTOS em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 20:02

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:02

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:21

Juntada de certidão

13/09/2022, 17:17

Conclusos para despacho

13/09/2022, 17:17

Juntada de certidão

13/09/2022, 17:17

Juntada de certidão

13/09/2022, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 23:31

Juntada de certidão

24/08/2022, 18:27

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:20

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/08/2022, 12:43

Juntada de certidão

22/08/2022, 12:41

Conclusos para decisão

22/08/2022, 12:41

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:02

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:34

Juntada de certidão

03/08/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 11:33

Juntada de certidão

02/08/2022, 10:39

Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:39

Juntada de certidão

02/08/2022, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:53

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 08:40

Juntada de certidão

07/06/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 12:46

Juntada de certidão

06/06/2022, 09:14

Conclusos para despacho

06/06/2022, 09:14

Juntada de certidão

06/06/2022, 09:14

Decorrido prazo de RICHARD HYAN SOUZA SANTOS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:06

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 10:54

Juntada de certidão

17/05/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 19:29

Conclusos para despacho

16/05/2022, 17:55

Juntada de certidão

16/05/2022, 17:55

Juntada de certidão

16/05/2022, 17:55

Juntada de certidão

16/05/2022, 17:55

Juntada de certidão

16/05/2022, 17:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2022, 17:54

Juntada de decisão

16/05/2022, 16:01

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:01

Juntada de certidão

22/02/2022, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/02/2022, 13:22

Juntada de certidão

21/02/2022, 15:46

Expedição de Informação

21/02/2022, 13:20

Recebidos os autos

21/02/2022, 13:20

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: R. H. S. S. REPRESENTANTE: KAREN OLIVEIRA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: CLEITON LOURENCO PEIXER - SP285243, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 240460632: Constato que, por um lapso, o feito não foi mandado à ADJ para cumprimento da tutela concedida na sentença. Assim, comunique-se eletronicamente à AADJ para que implante o benefício reconhecido na sentença (ID 140655147), no prazo de 15 dias. Após a implantação, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens, observadas as cautelas de estilo. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005709-20.2019.4.03.6183 Intime-se apenas a parte autora. Cumpra-se. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/02/2022, 18:42

Juntada de certidão

17/02/2022, 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/02/2022, 18:42

Juntada de certidão

17/02/2022, 18:42

Juntada de certidão

17/02/2022, 18:42

Juntada de certidão

17/02/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:41

Juntada de certidão

17/02/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 14:48

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:27

Juntada de certidão

17/02/2022, 12:27

Juntada de certidão

17/02/2022, 12:27

Decorrido prazo de RICHARD HYAN SOUZA SANTOS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: R. H. S. S. REPRESENTANTE: KAREN OLIVEIRA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: CLEITON LOURENCO PEIXER - SP285243, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando a apelação interposta pelo INSS, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005709-20.2019.4.03.6183 intime-se a parte autora para apresentação de contrarrazões, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens, observadas as cautelas de estilo. Intime-se apenas a parte autora. Cumpra-se. São Paulo, 24 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 14:01

Juntada de certidão

24/01/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:46

Juntada de certidão

24/01/2022, 11:42

Conclusos para despacho

24/01/2022, 11:42

Juntada de certidão

24/01/2022, 11:42

Juntada de certidão

24/01/2022, 11:41

Juntada de Petição de apelação

19/01/2022, 15:41

Decorrido prazo de RICHARD HYAN SOUZA SANTOS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 15:49

Publicado Sentença em 03/11/2021.

03/11/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 19:48

Juntada de certidão

27/10/2021, 19:47

Julgado procedente o pedido

26/10/2021, 16:21

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 13:53

Juntada de certidão

07/10/2021, 15:57

Juntada de certidão

07/10/2021, 15:53

Juntada de certidão

02/09/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 18:03

Juntada de Petição de razões finais

11/08/2021, 17:47

Juntada de Petição de parecer

04/08/2021, 13:15

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 04:33

Juntada de Petição de resposta

02/08/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 17:34

Juntada de certidão

30/07/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 18:08

Juntada de certidão

23/07/2021, 16:43

Conclusos para despacho

23/07/2021, 16:43

Juntada de certidão

23/07/2021, 16:42

Juntada de certidão

23/07/2021, 16:42

Juntada de certidão

23/07/2021, 16:42

Juntada de certidão

13/07/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 17:16

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 23:06

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 16:40

Juntada de certidão

12/05/2021, 18:02

Juntada de certidão

12/05/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 16:17

Juntada de certidão

12/05/2021, 16:15

Nomeado perito

12/05/2021, 14:13

Juntada de certidão

07/05/2021, 18:34

Conclusos para despacho

11/04/2021, 19:40

Juntada de certidão

11/04/2021, 19:40

Juntada de certidão

11/04/2021, 19:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 11:13

Juntada de Petição de resposta

17/03/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 20:50

Juntada de certidão

16/03/2021, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 11:28

Juntada de certidão

11/02/2021, 18:26

Conclusos para despacho

11/02/2021, 18:26

Juntada de certidão

11/02/2021, 18:26

Juntada de certidão

11/02/2021, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 10:57

Decorrido prazo de RICHARD HYAN SOUZA SANTOS em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2021, 17:24

Publicado Intimação em 10/12/2020.

10/12/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 21:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 21:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 21:11

Juntada de certidão

04/12/2020, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 20:37

Juntada de certidão

16/10/2020, 17:34

Conclusos para despacho

16/10/2020, 17:34

Juntada de certidão

16/10/2020, 17:34

Juntada de certidão

16/10/2020, 17:34

Juntada de certidão

16/10/2020, 17:34

Juntada de certidão

11/08/2020, 20:26

Juntada de certidão

11/08/2020, 20:26

Juntada de certidão

11/08/2020, 20:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:39

Decorrido prazo de RICHARD HYAN SOUZA SANTOS em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:35

Juntada de certidão

30/07/2020, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2020, 11:08

Publicado Intimação em 28/07/2020.

28/07/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 20:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 20:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 20:19

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 20:19

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 20:19

Juntada de certidão

23/07/2020, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 23:29

Juntada de certidão

22/05/2020, 11:22

Conclusos para despacho

22/05/2020, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 14:38

Decorrido prazo de RICHARD HYAN SOUZA SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 14:16

Publicado Intimação em 11/05/2020.

12/05/2020, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 11:37

Conclusos para despacho

07/05/2020, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 01:57

Decorrido prazo de RICHARD HYAN SOUZA SANTOS em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 01:10

Publicado Intimação em 23/01/2020.

23/01/2020, 02:58

Juntada de Petição de Manifestação

22/01/2020, 19:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2020, 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2020, 12:04

Juntada de certidão

21/01/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 13:47

Conclusos para despacho

09/09/2019, 13:14

Juntada de certidão

09/09/2019, 13:14

Juntada de certidão

09/09/2019, 13:14

Juntada de certidão

09/09/2019, 10:55

Decorrido prazo de RICHARD HYAN SOUZA SANTOS em 05/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 06:24

Juntada de Petição de Manifestação

15/08/2019, 23:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/08/2019, 00:05

Publicado Intimação em 13/08/2019.

13/08/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2019, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 20:14

Conclusos para despacho

19/07/2019, 12:37

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2019, 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2019, 15:11

Conclusos para despacho

21/05/2019, 11:41

Expedição de Certidão

21/05/2019, 10:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/05/2019, 10:59

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

21/05/2019, 10:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/05/2019, 15:43

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 15:43

Despacho

•20/02/2024, 14:12

Despacho

•06/12/2022, 11:49

Despacho

•25/10/2022, 16:15

Despacho

•13/09/2022, 17:21

Decisão

•22/08/2022, 14:51

Decisão

•22/08/2022, 12:43

Despacho

•03/08/2022, 09:34

Despacho

•02/08/2022, 11:33

Despacho

•07/06/2022, 08:40

Despacho

•06/06/2022, 12:46

Despacho

•17/05/2022, 10:53

Despacho

•16/05/2022, 19:29

Decisão

•06/03/2022, 18:04

Todos os documentos(32)

Sentença

•20/03/2024, 08:28

Sentença

•19/03/2024, 17:28

Despacho

•20/02/2024, 14:12

Despacho

•06/12/2022, 11:49

Despacho

•25/10/2022, 16:15

Despacho

•13/09/2022, 17:21

Decisão

•22/08/2022, 14:51

Decisão

•22/08/2022, 12:43

Despacho

•03/08/2022, 09:34

Despacho

•02/08/2022, 11:33

Despacho

•07/06/2022, 08:40

Despacho

•06/06/2022, 12:46

Despacho

•17/05/2022, 10:53

Despacho

•16/05/2022, 19:29

Decisão

•06/03/2022, 18:04

Despacho

•17/02/2022, 18:41

Despacho

•17/02/2022, 14:48

Despacho

•24/01/2022, 14:01

Despacho

•24/01/2022, 11:46

Sentença

•27/10/2021, 19:48

Sentença

•26/10/2021, 16:21

Despacho

•29/07/2021, 18:08

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 17:16

Decisão

•12/05/2021, 14:13

Despacho

•12/03/2021, 11:28

Despacho

•30/11/2020, 20:37

Despacho

•17/07/2020, 15:48

Despacho

•07/05/2020, 11:37

Despacho

•20/01/2020, 18:31

Despacho

•07/08/2019, 20:14

Despacho

•25/06/2019, 14:56

Certidão

•21/05/2019, 10:59