Execução Fiscal 0001216-31.2016.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 357.621,91

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO HORA CARDOSO

OAB/SP 259805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

A DAHER #ECO; CIA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LARISSA DAHER

CPF

Reu

LARISSA DAHER

CNPJ

Reu

JESSICA DE OLIVEIRA MALPELI DAHER

CPF

Reu

FENIX COLINA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

SUPERMERCADO SUPER BARRETOS LTDA.

CNPJ

Reu

A DAHER & CIA LTDA

CNPJ

Reu

JESSICA DE OLIVEIRA MALPELI DAHER

CNPJ

Reu

SERGIO ANTONIO DAHER

CPF

Reu

RENE DAHER

CPF

Reu

RENATA MARTINS DAHER

CPF

Reu

JULIANA MARTINS DAHER

CPF

Reu

FERNANDO DAHER

CPF

Reu

FABIO DAHER

CPF

Reu

CARLOS AUGUSTO DAHER

CPF

Reu

CARLOS AUGUSTO DAHER E OUTROS

CNPJ

Reu

SKORPION COLINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 14:03

Decorrido prazo de A DAHER & CIA LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 18:59

Publicado Despacho em 07/05/2025.

14/05/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

14/01/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 21:03

Todas as movimentações(124)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 14:03

Decorrido prazo de A DAHER & CIA LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 18:59

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 15:55

Despacho

•05/05/2025, 15:55

Publicado Despacho em 07/05/2025.

14/05/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

14/01/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 21:03

Juntada de ato ordinatório

03/12/2024, 19:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/12/2024, 16:17

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2022, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/05/2022, 13:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2022, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 17:15

Decorrido prazo de SKORPION COLINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de FENIX COLINA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SUPER BARRETOS LTDA. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de A DAHER & CIA LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de RENE DAHER em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de JESSICA DE OLIVEIRA MALPELI DAHER em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DAHER em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de JESSICA DE OLIVEIRA MALPELI DAHER em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de FABIO DAHER em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DAHER em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DAHER E OUTROS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de LARISSA DAHER em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de LARISSA DAHER em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de JULIANA MARTINS DAHER em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de RENATA MARTINS DAHER em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO DAHER em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: A DAHER & CIA LTDA, SUPERMERCADO SUPER BARRETOS LTDA., FENIX COLINA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SKORPION COLINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, CARLOS AUGUSTO DAHER E OUTROS, CARLOS AUGUSTO DAHER, FABIO DAHER, FERNANDO DAHER, JULIANA MARTINS DAHER, RENATA MARTINS DAHER, RENE DAHER, SERGIO ANTONIO DAHER, JESSICA DE OLIVEIRA MALPELI DAHER, JESSICA DE OLIVEIRA MALPELI DAHER, LARISSA DAHER, LARISSA DAHER Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO HORA CARDOSO - SP259805 DESPACHO Ciência às partes de que os presentes estão associados aos autos 0001210-24.2016.4.03.6138 (processo principal) e que toda a movimentação processual referente aos presentes se dará nos autos 0001210-24.2016.4.03.6138, motivo pelo qual toda manifestação deve considerar o(s) processo(s) associado(s), independentemente de provocação do Juízo. Traslade-se cópia do presente para o processo principal. Proceda a Secretaria do Juízo à inclusão de alerta no processo principal, chamando a atenção do usuário de que há processo(s) associado(s), que tramitam juntos, e que os movimentos de dados estatísticos devem ser lançados em todos os processos. Após, sobrestem-se os presentes. Estando o processo na tarefa de sobrestamento do feito e havendo necessidade de registro de solução ou de qualquer outro movimento de encerramento de fase, deve-se movimentá-lo para as tarefas respectivas e, em seguida, devolvê-lo para a tarefa de sobrestamento até o arquivamento do feito. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001216-31.2016.4.03.6138

25/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

24/01/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 12:52

Conclusos para despacho

19/01/2022, 09:59

Juntada de certidão

25/11/2021, 21:28

Juntada de certidão

26/10/2021, 18:31

Juntada de certidão

23/08/2021, 13:58

Juntada de certidão

28/06/2021, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:44

Juntada de certidão

04/05/2021, 11:50

Juntada de certidão

20/03/2021, 03:28

Juntada de certidão

30/01/2021, 14:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/01/2021, 18:41

Recebidos os autos

18/01/2021, 18:41

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2020, 18:26

Juntada de certidão

14/12/2020, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2020, 12:25

Decorrido prazo de A DAHER & CIA LTDA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 13:45

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 08:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 08:10

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 08:10

Juntada de ato ordinatório

09/06/2020, 09:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/06/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 15:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/07/2019, 15:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/07/2019, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA PARA VIRTUALIZAÇÃO Complemento Livre: RES 275/2019

25/07/2019, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00012102420164036138

25/07/2019, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2019, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2019, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00012102420164036138

24/04/2019, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: movimentação no proesso piloto Complemento Livre: 00012102420164036138

24/04/2019, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00012102420164036138

08/04/2019, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00012102420164036138

27/03/2019, 13:31

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0001210-24.2016.403.6138 - Prinipal

27/03/2019, 12:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201961380000766 - CP 203/2018

20/03/2019, 10:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 4/2019 Complemento Livre:

14/01/2019, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO BACENJUD

14/01/2019, 13:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: 203/2018

07/12/2018, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 976/979

07/12/2018, 11:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2018, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2018, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2018, 08:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020043168 Complemento Livre:

27/11/2018, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2018, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2018, 07:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 914

19/10/2018, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 07:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - RELATÓRIO BACEN JUD Complemento Livre:

17/10/2018, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861380003426 Complemento Livre:

17/10/2018, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2018, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020021024 Complemento Livre:

24/08/2018, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2018, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2018, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2018, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2017, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000042325 Complemento Livre:

14/12/2017, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2017, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2017, 06:17

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PAGAMENTO VOLUNTÁRIO

08/08/2017, 14:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO

31/07/2017, 14:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre:

03/03/2017, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2016, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2016, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2016, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE CUSTAS Complemento Livre:

17/10/2016, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/10/2016, 07:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/10/2016, 15:41

Despacho

•14/01/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 19:07

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 19:06

Despacho

•26/05/2022, 18:58

Despacho

•24/01/2022, 14:05

Despacho

•19/01/2022, 13:25

Despacho de Inspeção

•17/05/2021, 17:44

Despacho de Inspeção

•30/07/2020, 13:45

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 08:10

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 09:54