Execução Fiscal 5001807-89.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.016,43

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 18:36

Expedição de outros documentos

10/09/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:48

Juntada de certidão

23/05/2025, 13:03

Decorrido prazo de MARIANO RIPPEL SALGADO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:02

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2024, 17:31

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/02/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de MARIANO RIPPEL SALGADO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:59

Conclusos para despacho

13/04/2022, 11:01

Juntada de Petição de impugnação

11/04/2022, 13:48

Todas as movimentações(66)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 18:36

Expedição de outros documentos

10/09/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:48

Juntada de certidão

23/05/2025, 13:03

Decorrido prazo de MARIANO RIPPEL SALGADO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:02

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2024, 17:31

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/02/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de MARIANO RIPPEL SALGADO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:59

Conclusos para despacho

13/04/2022, 11:01

Juntada de Petição de impugnação

11/04/2022, 13:48

Decorrido prazo de MARIANO RIPPEL SALGADO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:29

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ ROJAS LUBE - MS11901 EXECUTADO: MARIANO RIPPEL SALGADO Advogados do(a) EXECUTADO: YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL - MS17708, JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE - MS19034, KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE - MS13676 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001807-89.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de pedido de liberação de valores formulado por MARIANO RIPPEL SALGADO em que alega a impenhorabilidade dos valores bloqueados através do sistema Bacen Jud, visto que a quantia possui origem em serviços prestados como professor de português para estrangeiros. Juntou documentos. Detalhamento do bloqueio realizado no ID 134990016. A exequente requer a manutenção do bloqueio realizado, posto que o executado não comprovou suas alegações ( ID 243423844). É o breve relato. Compulsando os autos verifico que os bloqueios foram efetivados nas seguintes instituições financeiras (detalhamento de ID 134990016): a) bloqueio de R$ 955,59 junto a PayPal; b) bloqueio de R$ 124,91 junto ao Banco Bradesco; c) bloqueio de R$ 7,64 junto ao Banco BCO C6 S.A; Pois bem. O executado afirma que o saldo arrestado possui origem em seus serviços prestados com professor do português para estrangeiros, razão pela qual seria devida sua liberação, com fulcro no art. 833, IV, do CPC. Através do despacho de ID 240472605 foi oportunizado à parte que comprovasse suas alegações, trazendo aos autos eventuais documentos que demonstrassem a impenhorabilidade do saldo bloqueado. Ocorre que, somente pela documentação acostada aos autos, não é possível aferir que o valor bloqueado possua origem em seus serviços prestados como professor, seria necessário, no mínimo, cópia do contrato/ou declaração prestada pelos alunos, a fim de verificar que os depósitos realizados em sua conta são contraprestação pelos seus serviços prestados. ANTE O EXPOSTO: Indefiro o pedido de desbloqueio formulado pelo executado, nos termos da fundamentação supra. Converto o arresto em penhora. Intime-se a parte executada, pela imprensa oficial, para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Sobre a exceção de pré- executividade apresentada, manifeste-se o exequente, no prazo legal. Campo Grande, data e assinatura digitais.

22/02/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

21/02/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 21:09

Conclusos para despacho

20/02/2022, 16:17

Juntada de Petição de impugnação

18/02/2022, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ ROJAS LUBE - MS11901 EXECUTADO: MARIANO RIPPEL SALGADO D E S P A C H O Dou por suprida a citação do devedor pelo seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do art. 239, § 1º do CPC/2015. A fim de possibilitar a apreciação do pedido de desbloqueio formulado, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001807-89.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a parte executada para que apresente o(s) extrato(s) mensal(is) completo(s) das contas em que realizado os bloqueios, referente(s) ao(s) meses de setembro e outubro/2021, uma vez que o extrato acostado não consigna a origem do saldo existente em conta antes da efetivação do bloqueio, bem como de outros eventuais documentos que a parte repute necessários à demonstração da impenhorabilidade do saldo bloqueado. Prazo: 10 (dez) dias. Com a juntada da documentação, à parte exequente para que se manifeste sobre o pedido de liberação, no prazo de 2 (dois) dias úteis. Após, retornem conclusos para apreciação do pedido de liberação de valores. Registro que, devido ao caráter prioritário do pedido de liberação de valores, oportunamente será concedida nova vista à parte exequente para, em prazo adequado, manifestar-se sobre o inteiro teor da exceção de pré-executividade oposta. Campo Grande, data e assinatura digitais.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/02/2022, 14:19

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:04

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2022, 17:17

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ ROJAS LUBE - MS11901 EXECUTADO: MARIANO RIPPEL SALGADO Advogados do(a) EXECUTADO: YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL - MS17708, JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE - MS19034, KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE - MS13676 ATO ORDINATÓRIO Certifico que em atenção ao informado por meio da petição ID 242396930, procedi a correção na autuação do presente feito para constar o nome dos procuradores da parte executada. Fica o executado por este ato intimado do inteiro teor do r. despacho de ID 240472605. Campo Grande, 10 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001807-89.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/02/2022, 17:39

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 17:38

Conclusos para despacho

10/02/2022, 17:18

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2022, 16:22

Decorrido prazo de MARIANO RIPPEL SALGADO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ ROJAS LUBE - MS11901 EXECUTADO: MARIANO RIPPEL SALGADO D E S P A C H O Dou por suprida a citação do devedor pelo seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do art. 239, § 1º do CPC/2015. A fim de possibilitar a apreciação do pedido de desbloqueio formulado, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001807-89.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a parte executada para que apresente o(s) extrato(s) mensal(is) completo(s) das contas em que realizado os bloqueios, referente(s) ao(s) meses de setembro e outubro/2021, uma vez que o extrato acostado não consigna a origem do saldo existente em conta antes da efetivação do bloqueio, bem como de outros eventuais documentos que a parte repute necessários à demonstração da impenhorabilidade do saldo bloqueado. Prazo: 10 (dez) dias. Com a juntada da documentação, à parte exequente para que se manifeste sobre o pedido de liberação, no prazo de 2 (dois) dias úteis. Após, retornem conclusos para apreciação do pedido de liberação de valores. Registro que, devido ao caráter prioritário do pedido de liberação de valores, oportunamente será concedida nova vista à parte exequente para, em prazo adequado, manifestar-se sobre o inteiro teor da exceção de pré-executividade oposta. Campo Grande, data e assinatura digitais.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:09

Conclusos para despacho

22/01/2022, 14:34

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2022, 13:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/12/2021, 10:21

Mandado devolvido parcialmente cumprido

18/10/2021, 10:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/10/2021, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 15:47

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 18:12

Conclusos para despacho

20/07/2020, 13:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/07/2020, 11:32

Conclusos para despacho

02/07/2020, 13:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/06/2020, 10:29

Conclusos para despacho

29/04/2020, 12:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/04/2020, 18:42

Conclusos para despacho

15/04/2020, 15:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/04/2020, 16:44

Conclusos para despacho

11/03/2020, 17:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/03/2020, 15:33

Juntada de certidão

03/03/2020, 15:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/03/2020, 15:24

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 15:24

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 14:48

Decisão

•15/02/2024, 10:48

Decisão

•14/02/2024, 16:53

Decisão

•21/02/2022, 21:09

Despacho

•16/02/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 17:38

Despacho

•24/01/2022, 14:09

Despacho

•09/09/2021, 14:09

Despacho

•04/08/2020, 18:12