Execução Fiscal 5007739-24.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 12.971,65

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

RFH PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM

OAB/MS 15387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 17:44

Transitado em Julgado em 01/02/2023

01/02/2023, 10:11

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:05

Juntada de certidão

10/01/2023, 12:26

Decorrido prazo de RFH PARTICIPACOES LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:47

Decorrido prazo de RFH PARTICIPACOES LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 16:02

Juntada de ato ordinatório

25/11/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 23:53

Publicado Sentença em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2022, 15:05

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 17:44

Transitado em Julgado em 01/02/2023

01/02/2023, 10:11

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:05

Juntada de certidão

10/01/2023, 12:26

Decorrido prazo de RFH PARTICIPACOES LTDA em 07/12/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 16:01

08/12/2022, 00:47

Decorrido prazo de RFH PARTICIPACOES LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 16:02

Juntada de ato ordinatório

25/11/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 23:53

Publicado Sentença em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:05

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

09/11/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 13:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/08/2022, 18:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/06/2022, 16:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/06/2022, 16:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/06/2022, 16:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/06/2022, 15:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/06/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2022, 15:34

Conclusos para decisão

08/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 12:52

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 18:40

Decorrido prazo de RFH PARTICIPACOES LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: RFH PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM - MS15387 D E S P A C H O (I) Considerando o ônus probatório que recai sobre a excipiente, concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para instruir o pedido formulado no ID 198829545 com cópia integral dos procedimentos administrativos, a fim de possibilitar a análise das teses aventadas. Consigno que os arquivos deverão ser fracionados, caso necessário. (II) Cumprida a determinação, dê-se vista ao exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. (III) Decorridos os prazos, façam os autos conclusos para deliberação. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007739-24.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Campo Grande, data e assinatura conforme certificação digital.

25/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:09

Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/01/2022, 11:12

Juntada de ato ordinatório

01/01/2022, 11:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/12/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 21:26

Conclusos para despacho

14/10/2021, 14:54

Juntada de certidão

29/09/2021, 13:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/09/2021, 13:26

Recebidos os autos

29/09/2021, 13:26

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 12:01

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2021, 12:01

Sentença

•10/11/2022, 15:05

Despacho

•05/09/2022, 13:44

Despacho

•22/02/2022, 12:52

Despacho

•24/01/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•01/01/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•01/01/2022, 11:12

Despacho

•14/10/2021, 21:26