Procedimento Comum Cível 5035284-60.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 134.555,80

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

WILSON PIRES GONCALVES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEDA PIRES LEITE

OAB/SP 418846·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

WILSON PIRES GONCALVES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 17/02/2025

19/02/2025, 16:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de WILSON PIRES GONCALVES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

07/02/2025, 06:15

Publicado Sentença em 21/01/2025.

07/02/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 17:01

Decorrido prazo de WILSON PIRES GONCALVES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:03

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 18:41

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 17/02/2025

19/02/2025, 16:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de WILSON PIRES GONCALVES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

Documentos

Despacho

•21/11/2024, 18:41

Despacho

•19/05/2022, 16:49

07/02/2025, 06:15

Publicado Sentença em 21/01/2025.

07/02/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 17:01

Decorrido prazo de WILSON PIRES GONCALVES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:03

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 18:41

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Ação de Controle Conc. de Constitucionalidade - STF ADI de número 5090

21/11/2024, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 16:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de WILSON PIRES GONCALVES em 02/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:21

Publicado Intimação em 26/01/2022.

08/02/2022, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 19:08

Juntada de Petição de contestação

31/01/2022, 19:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 787)

27/01/2022, 13:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2022, 13:56

Mandado devolvido cumprido

26/01/2022, 22:14

Juntada de Petição de diligência

26/01/2022, 22:14

Juntada de Petição de contestação

26/01/2022, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: WILSON PIRES GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: LEDA PIRES LEITE - SP418846 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Considerando que o último depósito da conta vinculada do autor foi realizado no ano de 2017, conforme se depreende da planilha de cálculos, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5035284-60.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Cite-se. Após, em conformidade com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal, em 12/03/2019, em medida cautelar, deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, que suspendeu o andamento de todos os processos que versem sobre a incidência da TR como índice de correção monetária dos depósitos do FGTS, SUSPENDO a tramitação desta ação até o deslinde da questão perante a Primeira Seção, daquela Corte Superior, aguardando os autos sobrestados em Secretaria. Int. SãO PAULO, 19 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/01/2022, 19:15

Juntada de certidão

20/01/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 17:12

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:58

Juntada de certidão

18/01/2022, 15:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/01/2022, 13:47

Recebidos os autos

18/01/2022, 13:47

Juntada de certidão

18/01/2022, 13:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/01/2022, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2021, 19:08

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 19:08

Despacho

•19/01/2022, 17:12